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Assembleia Legislativa AM - Direito Administrativo - Procurador

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✅ 7 questões

😐 Médio

👥 28

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📈 52%

1Q19750 | Direito Administrativo, Procurador, AL AM, ISAE

Assinale a alternativa que elenca os princípios administrativos previstos expressamente no art. 37, caput, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

✂️ a) Legalidade, motivação, moralidade, publicidade e eficiência.
✂️ b) Motivação, impessoalidade, razoabilidade, proporcionalidade e eficiência.
✂️ c) Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
✂️ d) Legalidade, moralidade, publicidade, eficiência e razoabilidade.
✂️ e) Legalidade, impessoalidade, motivação, transparência e eficiência.

2Q19751 | Direito Administrativo, Procurador, AL AM, ISAE

Considera-se um dos marcos do surgimento do Direito Administrativo:

✂️ a) o New Deal.
✂️ b) a Primeira Guerra Mundial.
✂️ c) o caso Marbury x Madison.
✂️ d) a instituição do Conselho de Estado Francês.
✂️ e) a Revolução Americana.

3Q19752 | Direito Administrativo, Procurador, AL AM, ISAE

Com relação à organização administrativa, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) As organizações sociais celebram contrato de gestão com a Administração Pública.
✂️ b) A Administração Pública Indireta é uma forma de desconcentração da atividade administrativa.
✂️ c) As agências reguladoras não pertencem à Administração Pública Indireta.
✂️ d) Os órgãos que compõem a Administração Pública Direta possuem personalidade jurídica própria.
✂️ e) A Administração Pública Indireta é regida pela teoria do órgão.

4Q19753 | Direito Administrativo, Procurador, AL AM, ISAE

Tendo por base as semelhanças e diferenças das agências executivas e das agências reguladoras, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) A autonomia das agências executivas advém da lei, ao passo que a das agências reguladoras decorre dos termos do contrato de gestão celebrado com a Administração Pública.
✂️ b) A autonomia das agências executivas e reguladoras advém do contrato de gestão celebrado com a Administração Pública.
✂️ c) As agências reguladoras e as agências executivas possuem o mesmo grau de autonomia com relação ao Poder Executivo Central.
✂️ d) O Chefe do Poder Executivo não pode exonerar, livremente, os dirigentes das agências reguladoras nem das agências executivas.
✂️ e) Os dirigentes das agências reguladoras não podem ser exonerados ad nutum pelo Chefe do Poder Executivo, enquanto os dirigentes das agências executivas podem.

5Q19754 | Direito Administrativo, Procurador, AL AM, ISAE

Assinale a alternativa que apresenta elementos do ato administrativo que podem ser discricionários.

✂️ a) Competência e Forma.
✂️ b) Competência e Objeto.
✂️ c) Forma e Finalidade.
✂️ d) Objeto e Finalidade.
✂️ e) Motivo e Objeto.

6Q19755 | Direito Administrativo, Procurador, AL AM, ISAE

Assinale a alternativa que apresenta modalidades de licitação previstas pela Lei 8.666/1993.

✂️ a) Pregão, concurso e leilão.
✂️ b) Concurso, concorrência e consulta pública.
✂️ c) Consulta pública, convite e pregão.
✂️ d) Concurso, tomada de preços e concorrência.
✂️ e) Audiência pública, tomada de preços e leilão.

7Q19756 | Direito Administrativo, Procurador, AL AM, ISAE

Assinale a alternativa que indica os bens públicos que podem ser alienados por meio de licitação, na modalidade leilão.

✂️ a) Bens de uso especial.
✂️ b) Bens imóveis.
✂️ c) Bens imóveis adquiridos pela Administração Pública derivados de procedimentos judiciais ou dação em pagamento.
✂️ d) Bens móveis afetados.
✂️ e) Bens de uso comum.