Simulado: Assembleia Legislativa PB - Regimento Interno

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Q19803 • Regimento Interno • Regimento Interno • FCC • AL PB • Assistente Legislativo

A Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba reunir-se-á durante as sessões legislativas ordinárias, de acordo com a Constituição Estadual, de

a) 1° de fevereiro a 20 de junho e de 05 de julho a 20 de dezembro.
b) 05 de fevereiro a 25 de junho e de 10 de julho a 18 de dezembro
c) 1° de fevereiro a 30 de junho e de 20 de julho a 20 de dezembro.
d) 05 de fevereiro a 30 de junho e de 20 de Julho a 20 de dezembro.
e) 1° de fevereiro a 05 de julho e de 1° de agosto a 20 de dezembro.

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Q19804 • Regimento Interno • Regimento Interno • FCC • AL PB • Assistente Legislativo

No que se refere ao regime de urgência, aplicável somente aos projetos de autoria do Governador do Estado, para os quais tenha solicitado urgência, nos termos da Constituição Estadual, analise as seguintes assertivas:

I. A apreciação da solicitação de urgência não tem discussão, mas sua votação pode ser encaminhada pelo Líder do Governo por quinze minutos, e pelos líderes, por cinco minutos cada um.

II. A votação da solicitação do regime de urgência será feita pela maioria absoluta mediante processo simbólico.

III. Concedida a urgência pelo Plenário da Casa, inicia- se a contagem do prazo de quarenta e cinco dias para manifestação definitiva do Plenário sobre a proposição.

Está correto o que se afirma em

a) I e II, apenas.
b) III, apenas.
c) I, II e III.
d) I e III, apenas.
e) II e III, apenas.

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Q19805 • Regimento Interno • Regimento Interno • FCC • AL PB • Assistente Legislativo

A Comissão Representativa da Assembleia Legislativa, na forma prevista na Constituição do Estado da Paraíba, será constituída

a) de ofício, pelo Presidente da Assembleia Legislativa, ou mediante requerimento de um doze avos dos Deputados ou Líder que represente este número, aprovado pelo Plenário, exclusivamente, para, dentre outras atribuições, dar parecer sobre proposta de emenda à Constituição do Estado.
b) na última sessão ordinária da Sessão Legislativa, para atuar durante o recesso parlamentar, presidida pelo Presidente da Assembleia, e constituída de um terço dos membros da Assembleia Legislativa.
c) na primeira sessão ordinária da Sessão Legislativa, para atuar durante o recesso parlamentar, presidida pelo Presidente da Assembleia, e constituída de três quintos dos membros da Assembleia Legislativa.
d) de ofício, pelo Presidente da Assembleia Legislativa, ou mediante requerimento de um doze avos dos Deputados ou Líder que represente este número, aprovado pelo Plenário, exclusivamente, para, dentre outras atribuições, dar parecer sobre projeto de reforma do Regimento Interno da Assembleia.
e) na última sessão ordinária da Sessão Legislativa, para atuar durante o recesso parlamentar, presidida pelo Vice-Presidente da Assembleia e será constituída de metade dos membros da Assembleia Legislativa.

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Q19806 • Regimento Interno • Regimento Interno • FCC • AL PB • Assistente Legislativo

As sessões, ressalvadas as solenes, especiais e itinerantes, somente poderão ser abertas, após chamada nominal, com a presença de, no mínimo,

a) dois terços dos membros da Casa.
b) um terço dos membros da Casa.
c) metade dos membros da Casa.
d) um quarto dos membros da Casa.
e) um sexto dos membros da Casa

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Q19807 • Regimento Interno • Regimento Interno • FCC • AL PB • Assistente Legislativo

Sobre o Plenário, na Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, é correto afirmar:

a) A Sessão poderá ser suspensa para permitir, quando for o caso, que a Comissão ou o Relator Especial possa apresentar Parecer escrito ou oral em Plenário, suspensão esta que não poderá exceder a trinta minutos.
b) Na hora determinada para o início da sessão plenária, verificada a ausência do Presidente, a direção dos trabalhos caberá, sucessivamente, aos Vice- Presidentes, e, em série ordinal, aos Secretários e Suplentes, e, na falta destes, do Deputado mais votado nas últimas eleições.
c) O Presidente da Assembleia Legislativa poderá presidir normalmente a Sessão durante a discussão e votação de matéria de sua autoria, mas não poderá votar.
d) Os jornalistas credenciados não serão admitidos no recinto do Plenário e terão acesso franqueado às galerias circundantes para assistir às sessões, mantendo-se a incomunicabilidade da assistência com o recinto do Plenário.
e) O Deputado que pretender contestar acusação pessoal à própria conduta, feita durante a discussão, poderá solicitar a palavra, pela ordem, para, a juízo do Presidente da Assembleia, falar pelo prazo máximo de quinze minutos.

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Q19808 • Regimento Interno • Regimento Interno • FCC • AL PB • Assistente Legislativo

No que concerne às Sessões Extraordinárias da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, realizadas durante o período de recesso parlamentar, é INCORRETO afirmar:

a) O Presidente prefixará o dia, a hora e a Ordem do Dia da sessão extraordinária, que, na hipótese de urgência ou interesse público relevante, ocorrerá no prazo máximo de quarenta e oito horas do pedido, comunicando aos Deputados na forma preconizada pelo Regimento Interno da Assembleia Legislativa.
b) As sessões extraordinárias terão a duração e o rito das sessões ordinárias, com algumas particularidades previstas no Regimento Interno da Assembleia Legislativa.
c) A maioria dos membros da casa, em caso de urgência ou interesse público relevante poderá veicular requerimento para realização de sessão extraordinária, mediante convocação da Assembleia Legislativa.
d) Em caso de intervenção nos Municípios poderá ser realizada sessão extraordinária, mediante convocação da Assembleia Legislativa e far-se-á pelo Governador do Estado.
e) O comparecimento à sessão extraordinária será remunerado até o limite de 4 (quatro) sessões, correspondendo cada a 1/4 (um quarto) do subsídio mensal.

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Q19809 • Regimento Interno • Regimento Interno • FCC • AL PB • Assistente Legislativo

Analise as seguintes assertivas sobre as Sessões Itinerantes realizadas pela Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba em local diverso da sede da Assembleia:

I. As sessões itinerantes durarão o tempo necessário à conclusão do seu objetivo, a juízo do Presidente.

II. Será admitida a realização de, no máximo, uma sessão itinerante, a cada dois meses, em dias e horários prefixados, mediante deliberação da maioria absoluta dos Deputados.

III. O requerimento para realização de sessão itinerante pela Assembleia Legislativa deverá ser subscrito pela maioria simples dos Deputados, no mínimo, e indicará o município, bem como a pauta de discussão.

Está correto o que se afirma em

a) I, apenas.
b) I, II e III.
c) II e III, apenas.
d) I e III, apenas.
e) II, apenas.

Assembleia Legislativa PB - Regimento Interno - Assistente Legislativo

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