Assembleia Legislativa MA - Constituições Estaduais - Consultor Legislativo

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Conhecimentos Específicos

•

FGV

•

Ensino Superior

•

7 questões

Desempenho Global

22Resoluções

49%Média

DifícilDificuldade

Questão

Q19839•
Conhecimentos Específicos•
Constituições Estaduais•
FGV•
AL MA

A Constituição do Estado do Maranhão estabelece regras de relacionamento entre o Estado e as Igrejas.

Nessa linha, pode ocorrer

a subvenção de igrejas e cultos religiosos.

a criação de igrejas especiais.

a permissão de criação de igrejas

o relacionamento de dependência com integrantes de igrejas.

o embaraço quanto ao funcionamento das igrejas.

Questão

Q19840•
Conhecimentos Específicos•
Constituições Estaduais•
FGV•
AL MA

Nos termos da Constituição do Estado do Maranhão é considerado de competência comum com a União e os municípios

administrar as terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras.

cobrar foro dos terrenos de marinha e seus acrescidos.

autorizar a exploração dos sítios arqueológicos e pré- históricos

controlar as ilhas lacustres nas zonas limítrofes com outros países.

impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras e de arte

Questão

Q19841•
Conhecimentos Específicos•
Constituições Estaduais•
FGV•
AL MA

É tradicional a previsão nos textos constitucionais de hipóteses em que é possível a intervenção dos Estados nos municípios.

Nos termos da Constituição do Estado do Maranhão, uma dessas hipóteses está vinculada a

deixar de aplicar nas ações de saúde, o mínimo exigido da receita municipal, estabelecido na Constituição.

descumprir o orçamento que determina a contenção de gastos.

utilizar as compensações financeiras decorrentes da exploração do petróleo em despesas correntes.

deixar de aplicar verbas na manutenção do meio ambiente.

deixar de pagar a dívida fundada por um ano sem motivo de força maior.

Questão

Q19842•
Conhecimentos Específicos•
Constituições Estaduais•
FGV•
AL MA

Tendo em vista a proteção ao patrimônio público, a Constituição do Estado do Maranhão não permite a alienação de bens públicos em período anterior à eleição para Governador.

Esse período é determinado como sendo de

três meses antes da eleição.

quatro meses antes da eleição.

cinco meses antes da eleição.

seis meses antes da eleição.

sete meses antes da eleição.

Questão

Q19843•
Conhecimentos Específicos•
Constituições Estaduais•
FGV•
AL MA

A Constituição do Estado do Maranhão, em consonância com as normas constitucionais federais, possui inúmeras regras que regem a atuação do servidor público.

No caso de assunção do cargo eletivo de Prefeito, por parte do servidor público estadual,

ingressará em licença sem vencimentos do serviço público estadual.

será desligado do serviço do Estado por ato de exoneração.

será estabelecida a compatibilidade de horários para continuar a prestar serviços ao Estado.

assumirá o cargo de Prefeito, sem remuneração do cargo originário.

poderá optar pela remuneração do cargo efetivo, com afastamento do cargo de servidor.

Questão

Q19844•
Conhecimentos Específicos•
Constituições Estaduais•
FGV•
AL MA

Os militares estaduais, assim como os federais, possuem diversas restrições nas suas atividades. Uma delas está relacionada à assunção de cargo civil de forma permanente.

Nesse caso, consoante às regras inscritas na Constituição do Estado do Maranhão, o militar será

transferido para a reserva.

reformado por incompatibilidade.

exonerado do serviço público.

licenciado por prazo indeterminado.

demitido a bem do serviço público.

Questão

Q19845•
Conhecimentos Específicos•
Constituições Estaduais•
FGV•
AL MA

É comum a organização dos Estados em regiões metropolitanas, para facilitar as políticas públicas, a obtenção de financiamentos nacionais e internacionais, bem como o planejamento urbano.

Nos termos da Constituição do Estado do Maranhão, com relação às regiões metropolitanas, a exige-se

a edição de lei complementar estadual.

a aprovação do Governador do Estado.

a indicação do Prefeito do município partícipe.

a autorização do Governo Federal

a reunião das Câmaras Municipais.

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Questão

Q19839•
Conhecimentos Específicos•
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FGV•
AL MA

A Constituição do Estado do Maranhão estabelece regras de relacionamento entre o Estado e as Igrejas.

Nessa linha, pode ocorrer

a subvenção de igrejas e cultos religiosos.

a criação de igrejas especiais.

a permissão de criação de igrejas

o relacionamento de dependência com integrantes de igrejas.

o embaraço quanto ao funcionamento das igrejas.

Questão

Q19840•
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Nos termos da Constituição do Estado do Maranhão é considerado de competência comum com a União e os municípios

administrar as terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras.

cobrar foro dos terrenos de marinha e seus acrescidos.

autorizar a exploração dos sítios arqueológicos e pré- históricos

controlar as ilhas lacustres nas zonas limítrofes com outros países.

impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras e de arte

Questão

Q19841•
Conhecimentos Específicos•
Constituições Estaduais•
FGV•
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deixar de aplicar nas ações de saúde, o mínimo exigido da receita municipal, estabelecido na Constituição.

descumprir o orçamento que determina a contenção de gastos.

utilizar as compensações financeiras decorrentes da exploração do petróleo em despesas correntes.

deixar de aplicar verbas na manutenção do meio ambiente.

deixar de pagar a dívida fundada por um ano sem motivo de força maior.

Questão

Q19842•
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FGV•
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três meses antes da eleição.

quatro meses antes da eleição.

cinco meses antes da eleição.

seis meses antes da eleição.

sete meses antes da eleição.

Questão

Q19843•
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ingressará em licença sem vencimentos do serviço público estadual.

será desligado do serviço do Estado por ato de exoneração.

será estabelecida a compatibilidade de horários para continuar a prestar serviços ao Estado.

assumirá o cargo de Prefeito, sem remuneração do cargo originário.

poderá optar pela remuneração do cargo efetivo, com afastamento do cargo de servidor.

Questão

Q19844•
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transferido para a reserva.

reformado por incompatibilidade.

exonerado do serviço público.

licenciado por prazo indeterminado.

demitido a bem do serviço público.

Questão

Q19845•
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a edição de lei complementar estadual.

a aprovação do Governador do Estado.

a indicação do Prefeito do município partícipe.

a autorização do Governo Federal

a reunião das Câmaras Municipais.

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