Simulado: 10 questões de Direito Tributário IV

No curso de procedimento de fiscalização junto à empresa ABC, domiciliada no Rio de Janeiro, efetuada pelo Auditor-Fiscal do Tesouro Nacional A, servidor lotado e em exercício na Delegacia da Receita Federal no Rio de Janeiro, fez-se necessária diligência junto à empresa XYZ, fornecedora da fiscalizada, domiciliada na cidade de São Paulo. Como resultado da diligência, realizada pelo próprio auditor A, ficou constatado o cometimento de infrações tanto por parte da empresa ABC como por parte da empresa XYZ.Diante dessa situação é correto afirmar que

Em procedimento de fiscalização, o auditor-fiscal apurou que a empresa fiscalizada vendeu mercadorias sem registrar as operações respectivas em seus livros comerciais e fiscais. Esse fato, correspondente a omissão de receitas operacionais, caracterizou infração à legislação do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), que implicou a exigência, também, de Contribuição Social sobre o Lucro (CSL), de Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) e de Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS). Diante dessa situação, o procedimento do auditor será o seguinte:

Após tentar sem sucesso dar ciência de auto de infração a um contribuinte intimando-o pessoalmente e por via postal ou telegráfica (não constavam outros endereços nos cadastros da Receita Federal que possibilitassem a intimação por via eletrônica, fax ou qualquer outro meio), a autoridade administrativa determinou a intimação por edital. O edital foi publicado no dia 01 de junho, segunda-feira. Sabe-se que nos dias 01 de junho e 16 de julho a repartição não funcionou, por serem feriados, e que nos dias 13, 14 e 15 de julho houve greve dos servidores, não tendo o expediente sido normal. O último dia do prazo para impugnação será:

Após colher todos os elementos necessários no estabelecimento do contribuinte, o auditor-fiscal lavrou o auto de infração na repartição e, por via postal, intimou o sujeito passivo a comparecer na repartição para tomar ciência do lançamento. O Aviso de Recebimento foi restituído pelos Correios devidamente assinado e datado. Não tendo o sujeito passivo comparecido, o auditor tentou fazer a intimação pessoal, comparecendo ao estabelecimento fiscalizado, mas não conseguiu encontrar qualquer representante legal, mandatário ou preposto do sujeito passivo para receber a intimação. Diante disso, fez a intimação por edital. Considerados os fatos descritos pode-se dizer que a intimação

Ao apresentar sua impugnação a auto de infração, o sujeito passivo requereu perícia, formulando quesitos e indicando nome, endereço e qualificação profissional do seu perito. A autoridade julgadora de primeira instância, nesse caso,

O importador A foi autuado por divergência na classificação fiscal de produto submetido a despacho de importação. O autuante fundamentou a exigência em laudos e pareceres técnicos produzidos em relação a produto originário do mesmo fabricante, com igual denominação, marca e especificações, importado por B, os quais foram transladados mediante cópia fiel. O importador A impugnou a exigência, alegando que os laudos e pareceres, por não terem sido produzidos para o produto por ele importado, eram estranhos ao processo. Nesse caso,

Assinale a opção correta.

Nas opções abaixo, indique, com o algarismo romano que identifica os atos a seguir, quem é
competente para praticá-los.

I - Julgar recurso voluntário de decisão do Delegado da Receita Federal de Julgamento, em processo
administrativo fiscal relativo ao Imposto sobre Operações Financeiras.
II - Julgar recurso de ofício em processo administrativo fiscal relativo ao Imposto sobre Produtos
Industrializados vinculado à importação.
III - Julgar recurso voluntário de decisão que deu provimento a recurso de ofício.
IV - Propor ao Ministro de Estado a aplicação de eqüidade, na forma da legislação vigente, quando não
houver reincidência, sonegação, fraude, simulação ou conluio, em processo de imposto de renda.
V - Julgar, no processo administrativo fiscal, a impugnação do sujeito passivo.

( ) Delegado da Receita Federal de Julgamento
( ) Terceiro Conselho de Contribuintes
( ) Câmara Superior de Recursos Fiscais
( ) Cada uma das Câmaras do Primeiro Conselho de Contribuintes
( ) Segundo Conselho de Contribuintes

Contra a empresa ALFA foi lavrado auto de infração para exigência de crédito tributário no valor de R$ 2.000.000,00 de tributo e multa, além de juros de mora. Desse total de crédito exigido, R$ 1.200.000,00 correpondem à infração caracterizada como omissão de receitas pela falta de contabilização de vendas e R$ 800.000,00 pela falta de comprovação hábil de despesas.Tendo o contribuinte impugnado a exigência, a autoridade julgadora de primeira instância entendeu como hábil a comprovação das despesas, excluindo da exigência a parcela do crédito a ela correspondente (R$ 800.000,00). Sabe-se que o limite de alçada, para interposição de recurso de ofício, é de R$ 500.000,00. Quarenta dias após tomar ciência da decisão de primeira instância, a empresa apresentou recurso ao Conselho de Contribuintes, quanto à parte mantida (referente à omissão de receitas).Diante dessa situação, é correto afirmar que

Entre as proposições a seguir, assinale a opção correta.