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Assembleia Legislativa SP - Direito Constitucional - Agente Legislativo

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✅ 3 questões

😐 Médio

👥 105

🏆 21

📈 52%

1 Q19882 | Direito Constitucional, Agente Legislativo de Serviços Técnicos e Administrativos, AL SP, FCC

Constitui um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, de acordo com a Constituição Federal de 1988,

a) a garantia do desenvolvimento nacional.
b) a não intervenção.
c) a defesa da paz.
d) a igualdade entre os Estados.
e) o pluralismo político.

2 Q19883 | Direito Constitucional, Agente Legislativo de Serviços Técnicos e Administrativos, AL SP, FCC

As Comissões Parlamentares de Inquérito, que terão poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos no Regimento Interno, serão criadas mediante requerimento

a) de, no mínimo, um terço dos membros da Assembleia Legislativa.
b) da maioria simples dos membros da Assembleia Legislativa.
c) de, no mínimo, três quintos dos membros da Assembleia Legislativa.
d) da maioria absoluta dos membros da Assembleia Legislativa.
e) de, no mínimo, dois terços dos membros da Assembleia Legislativa.

3 Q19884 | Direito Constitucional, Agente Legislativo de Serviços Técnicos e Administrativos, AL SP, FCC

Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, por meio de