Simulado: Assembleia Legislativa SP - Direito Constitucional

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Q19882 • Direito Constitucional • FCC • AL SP • Agente Legislativo de Serviços Técnicos e Administrativos
Constitui um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, de acordo com a Constituição Federal de 1988,
- a) a garantia do desenvolvimento nacional.
- b) a não intervenção.
- c) a defesa da paz.
- d) a igualdade entre os Estados.
- e) o pluralismo político.
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Q19883 • Direito Constitucional • FCC • AL SP • Agente Legislativo de Serviços Técnicos e Administrativos
As Comissões Parlamentares de Inquérito, que terão poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos no Regimento Interno, serão criadas mediante requerimento
- a) de, no mínimo, um terço dos membros da Assembleia Legislativa.
- b) da maioria simples dos membros da Assembleia Legislativa.
- c) de, no mínimo, três quintos dos membros da Assembleia Legislativa.
- d) da maioria absoluta dos membros da Assembleia Legislativa.
- e) de, no mínimo, dois terços dos membros da Assembleia Legislativa.
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Q19884 • Direito Constitucional • FCC • AL SP • Agente Legislativo de Serviços Técnicos e Administrativos
Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, por meio de
- a) referendo, e do Congresso Nacional, por Lei Ordinária.
- b) plebiscito, e do Congresso Nacional, por Lei Complementar.
- c) referendo, e do Congresso Nacional, por Lei Complementar.
- d) plebiscito, e do Congresso Nacional, por Lei Ordinária.
- e) referendo, e do Congresso Nacional, por Decreto Legislativo.

Assembleia Legislativa SP - Direito Constitucional - Agente Legislativo

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