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Assembleia Legislativa SP - Direito Constitucional - Agente Legislativo

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✅ 3 questões

🙂 Fácil

👥 105

🏆 21

📈 52%

1Q19882 | Direito Constitucional, Agente Legislativo de Serviços Técnicos e Administrativos, AL SP, FCC

Constitui um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, de acordo com a Constituição Federal de 1988,

✂️ a) a garantia do desenvolvimento nacional.
✂️ b) a não intervenção.
✂️ c) a defesa da paz.
✂️ d) a igualdade entre os Estados.
✂️ e) o pluralismo político.

2Q19883 | Direito Constitucional, Agente Legislativo de Serviços Técnicos e Administrativos, AL SP, FCC

As Comissões Parlamentares de Inquérito, que terão poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos no Regimento Interno, serão criadas mediante requerimento

✂️ a) de, no mínimo, um terço dos membros da Assembleia Legislativa.
✂️ b) da maioria simples dos membros da Assembleia Legislativa.
✂️ c) de, no mínimo, três quintos dos membros da Assembleia Legislativa.
✂️ d) da maioria absoluta dos membros da Assembleia Legislativa.
✂️ e) de, no mínimo, dois terços dos membros da Assembleia Legislativa.

3Q19884 | Direito Constitucional, Agente Legislativo de Serviços Técnicos e Administrativos, AL SP, FCC

Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, por meio de