Assembleia Legislativa RR - Regimento Interno - Assistente Legislativo

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✅ 3 questões

😕 Difícil

👥 104

🏆 14

📈 49%

1Q19944 | Regimento Interno, Regimento Interno, Assistente Legislativo, AL RR, CETAP

Texto associado.

A questão deverá ser respondida observando as determinações previstas na Resolução nº 011/92 (com alterações feitas até a Resolução Legislativa n° 011/09, de 14.04.09) que aprova o Regimento Interno da Assembléia Legislativa.

O exercício da função legislativa da Assembléia se dá por vias de projetos de, EXCETO:

✂️ a) leis ordinárias.
✂️ b) leis complementares.
✂️ c) resoluções.
✂️ d) portarias.
✂️ e) emenda à Constituição.

2Q19945 | Regimento Interno, Regimento Interno, Assistente Legislativo, AL RR, CETAP

Texto associado.

No que consiste a “Moção”?

✂️ a) Na proposição em que é sugerida a manifestação da Assembléia sobre determinado assunto, apelando, aplaudindo ou protestando.
✂️ b) Na proposição em que o Deputado sugere aos Poderes do Estado ou aos seus órgãos medidas de interesse público que não caibam em projetos de iniciativa da Assembléia.
✂️ c) Consiste na discussão ou em votação de proposição idêntica a outra.
✂️ d) Consiste na interrupção feita pelo orador para prestar os esclarecimentos requeridos durante a discussão.
✂️ e) Consiste na publicação interna da Assembléia.