Juiz do Trabalho Substituto TRT - Direito Previdenciário

Sobre a Previdência Social no Brasil, é CORRETO afirmar que:

Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social com base nos seguintes objetivos, EXCETO:

A organização da Previdência Social deve obedecer aos seguintes princípios e diretrizes, EXCETO:

Sobre a decadência e a prescrição das contribuições para Seguridade Social, é INCORRETO afirmar que:

É caso de cancelamento do benefício previdenciário, EXCETO:

Sobre a carência para a concessão de benefício previdenciário, assinale a alternativa que está em desconformidade com a legislação previdenciária:

De acordo com a legislação previdenciária vigente, são benefícios do Regime Geral de Previdência Social:

A qualidade de segurado é mantida, independentemente de contribuições:

Conforme a Lei n° 8.213/91, analise as assertivas abaixo:

I. O aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social que permanecer em atividade sujeita a este Regime,
ou a ele retornar, não fará jus a prestação alguma da Previdência Social em decorrência do exercício dessa
atividade, exceto ao salário-família e à reabilitação profissional, quando empregado ou trabalhador avulso.
II. O aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social que estiver exercendo ou que voltar a exercer
atividade abrangida por este Regime é segurado obrigatório em relação a essa atividade, ficando sujeito às
contribuições de que trata a Lei n. 8.212, de 24 de julho de 1991, para fins de custeio da Seguridade Social.
III. É segurado obrigatório da Previdência Social como contribuinte individual o brasileiro ou estrangeiro
domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em empresa domiciliada no exterior, cuja
maioria do capital votante pertença a empresa brasileira de capital nacional.
IV. É presumida a dependência econômica do cônjuge, da companheira e do filho não emancipado, de
qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido, com relação ao segurado.
V. O segurado empregado doméstico não poderá beneficiar-se de auxílio-acidente.

Considerando as assertivas acima como Verdadeira (V) ou Falsa (F), assinale a alternativa CORRETA:

Como regra geral, independe de carência a concessão dos seguintes benefícios, EXCETO:

Analise as proposições abaixo:

I. O valor da aposentadoria por invalidez do segurado que necessitar da assistência permanente de outra
pessoa será acrescido de 25% (vinte e cinco por cento), exceto quando o valor da aposentadoria atingir o
limite máximo legal.
II. A aposentadoria por idade pode ser requerida pela empresa, desde que o segurado empregado tenha
cumprido o período de carência e completado 70 (setenta) anos de idade, se do sexo masculino, ou 65
(sessenta e cinco) anos, se do sexo feminino, sendo compulsória, caso em que será garantida ao empregado a
indenização prevista na legislação trabalhista, considerada como data da rescisão do contrato de trabalho a
imediatamente anterior à do início da aposentadoria.
III. O salário-maternidade devido à trabalhadora avulsa será pago diretamente pela Previdência Social.
IV. O auxílio-acidente será concedido, como indenização, ao segurado, quando, após consolidação das lesões
decorrentes exclusivamente de acidente de trabalho, resultarem seqüelas que impliquem redução da
capacidade para o trabalho que habitualmente exercia.
V. O aposentado por invalidez ou por idade não terá direito ao salário-família.

Considerando as assertivas acima como Verdadeira (V) ou Falsa (F), assinale a alternativa CORRETA: