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ANEEL - Regimento Interno - Técnico Administrativo

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Desempenho Global
49
Resoluções
67%
Média
Médio
Dificuldade
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  • 1
    Q20014 • Regimento Interno • Regimento Interno • CESPE CEBRASPE • ANEEL • Técnico Administrativo
    📖 Texto associado ▼
    Com relação ao regimento interno da ANEEL, julgue os itens a seguir.
    A ANEEL é autarquia sob regime especial, tendo como finalidade a regulação e a fiscalização da produção e transmissão de energia elétrica, bem como da sua distribuição e comercialização.
  • 2
    Q20015 • Regimento Interno • Regimento Interno • CESPE CEBRASPE • ANEEL • Técnico Administrativo
    📖 Texto associado ▼
    Com relação ao regimento interno da ANEEL, julgue os itens a seguir.
    Quando a diretoria da ANEEL se reunir para julgar infrações à lei e aos regulamentos, essa reunião pode ser pública, até mesmo com a permissão de sua gravação por meios eletrônicos, assegurando-se aos interessados o direito de obter as respectivas transcrições.
  • 3
    Q20016 • Regimento Interno • Regimento Interno • CESPE CEBRASPE • ANEEL • Técnico Administrativo
    📖 Texto associado ▼
    Com relação ao regimento interno da ANEEL, julgue os itens a seguir.
    A competência exercida pela ANEEL é estabelecida em diversas normas, entre elas o Código de Águas — Decreto n.º 24.643/1934 —, na forma prevista no regimento interno da própria agência.
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