Simulados Direito Constitucional

ANS - Direito Constitucional - Analista Administrativo

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✅ 7 questões
🙂 Fácil
👥 65
🏆 5
📈 62%

1Q20269 | Direito Constitucional, Analista Administrativo, ANS, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Com relação ao direito constitucional, julgue os itens que se seguem. Considere que a sigla CF, sempre que empregada, refere-se à Constituição Federal de 1988.
Seria inconstitucional medida provisória que alterasse alíquotas da taxa de saúde suplementar, haja vista que a CF veda a edição de medida provisória em matéria tributária.
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2Q20270 | Direito Constitucional, Analista Administrativo, ANS, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Com relação ao direito constitucional, julgue os itens que se seguem. Considere que a sigla CF, sempre que empregada, refere-se à Constituição Federal de 1988.
Seria compatível com a CF lei federal que estabelecesse a possibilidade de contratação temporária de médicos estrangeiros, por tempo determinado, para atender a necessidades temporárias de excepcional interesse público.
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3Q20271 | Direito Constitucional, Analista Administrativo, ANS, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Com relação ao direito constitucional, julgue os itens que se seguem. Considere que a sigla CF, sempre que empregada, refere-se à Constituição Federal de 1988.
Seria inconstitucional lei complementar federal que instituísse requisitos para aposentadoria aplicáveis exclusivamente aos servidores lotados em agências reguladoras.
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4Q20272 | Direito Constitucional, Analista Administrativo, ANS, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Com relação ao direito constitucional, julgue os itens que se seguem. Considere que a sigla CF, sempre que empregada, refere-se à Constituição Federal de 1988.
A proteção à saúde é matéria de competência legislativa privativa da União.
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5Q20273 | Direito Constitucional, Analista Administrativo, ANS, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Com relação ao direito constitucional, julgue os itens que se seguem. Considere que a sigla CF, sempre que empregada, refere-se à Constituição Federal de 1988.
Diferentemente das normas que definem os direitos individuais, as regras constitucionais que definem os direitos sociais são normas programáticas.
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6Q20274 | Direito Constitucional, Analista Administrativo, ANS, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Com relação ao direito constitucional, julgue os itens que se seguem. Considere que a sigla CF, sempre que empregada, refere-se à Constituição Federal de 1988.
Considere que uma lei federal tenha sido criada com o objetivo de vedar a recondução ao cargo de diretores de agências reguladoras. Nesse caso, a proteção constitucional ao direito adquirido impedirá que essa inovação legislativa se aplique aos diretores da ANS que ocupem o referido cargo no momento da edição da norma.
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7Q20275 | Direito Constitucional, Analista Administrativo, ANS, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Com relação ao direito constitucional, julgue os itens que se seguem. Considere que a sigla CF, sempre que empregada, refere-se à Constituição Federal de 1988.
Seria inconstitucional ato normativo da ANS que instituísse tarifa de processamento de recurso, cobrada de cidadãos e empresas, como requisito para o recebimento de recursos administrativos que questionassem a licitude de atos da ANS. 5
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