Simulados Direito Administrativo

ANS - Direito Administrativo - Analista Administrativo

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✅ 10 questões
🙂 Fácil
👥 41
🏆 6
📈 69%

1Q20287 | Direito Administrativo, Analista Administrativo, ANS, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Acerca do direito administrativo relacionado à ANS, julgue os itens a seguir.
Por ter autonomia patrimonial, a ANS pode conceder desconto de 20% aos planos de assistência à saúde que efetuarem o pagamento da taxa de saúde complementar com até quinze dias de antecedência.
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2Q20288 | Direito Administrativo, Analista Administrativo, ANS, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Acerca do direito administrativo relacionado à ANS, julgue os itens a seguir.
Caso procedimento administrativo da ANS identifique a prática de ato de improbidade administrativa por um servidor da Agência, essa entidade não poderá ajuizar ação judicial de improbidade administrativa contra o referido servidor, uma vez que cabe exclusivamente ao Ministério Público propor esse tipo de ação.
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3Q20289 | Direito Administrativo, Analista Administrativo, ANS, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Acerca do direito administrativo relacionado à ANS, julgue os itens a seguir.
Embora seja vinculada a órgão da administração direta, em nível federal, a ANS não integra a administração federal direta.
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4Q20290 | Direito Administrativo, Analista Administrativo, ANS, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Acerca do direito administrativo relacionado à ANS, julgue os itens a seguir.
O ministro da saúde não tem poder hierárquico sobre o presidente da ANS.
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5Q20291 | Direito Administrativo, Analista Administrativo, ANS, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Acerca do direito administrativo relacionado à ANS, julgue os itens a seguir.
Na legislação brasileira, a ANS é instituída como um órgão de regulação, sendo-lhe conferida a competência para editar atos normativos que podem revogar leis e decretos presidenciais que disponham sobre assistência suplementar à saúde.
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6Q20292 | Direito Administrativo, Analista Administrativo, ANS, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Acerca do direito administrativo relacionado à ANS, julgue os itens a seguir.
Ao menos 20% dos diretores da ANS devem ser servidores públicos federais efetivos, conforme o regime dos servidores públicos federais, segundo o qual, um quinto dos cargos comissionados devem ser ocupados por servidores públicos efetivos.
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7Q20293 | Direito Administrativo, Analista Administrativo, ANS, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Acerca do direito administrativo relacionado à ANS, julgue os itens a seguir.
Considere que a diretoria colegiada da ANS determine que a concessão de afastamento para a participação em programa de pós-graduação stricto sensu no país só pode ser dada, simultaneamente, para, no máximo, cinco servidores. Nessa situação, a determinação da diretoria colegiada da ANS é compatível com a legislação.
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8Q20294 | Direito Administrativo, Analista Administrativo, ANS, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Acerca do direito administrativo relacionado à ANS, julgue os itens a seguir.
Na Constituição Federal de 1988 (CF), é vedada a acumulação de cargo de diretor da ANS com cargo de professor de universidade federal em regime de 40 horas semanais de trabalho.
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9Q20295 | Direito Administrativo, Analista Administrativo, ANS, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Acerca do direito administrativo relacionado à ANS, julgue os itens a seguir.
Configura exercício de poder disciplinar a edição pela ANS de ato normativo que discipline um aspecto da relação entre operadoras setoriais e consumidores.
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10Q20296 | Direito Administrativo, Analista Administrativo, ANS, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Acerca do direito administrativo relacionado à ANS, julgue os itens a seguir.
Todo ato da ANS que imponha deveres a uma operado setorial deve ser motivado de modo explícito, claro e congruente, sob pena de nulidade.
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