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Agente Penitenciário - Fcc - Lei nº 7.210 - LEP-Lei de Execuções Penais

Simulado com questões de prova: Agente Penitenciário - Fcc - Lei nº 7.210 - LEP-Lei de Execuções Penais . Resolva online grátis, confira o gabarito e baixe o PDF!

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983

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1

Q2151 • Direito Penal • Lei de Execução Penal LEP • FCC • Policial Penal Agente Penitenciário
Por detração penal compreende-se
- a) a possibilidade que tem o preso, em regime fechado ou semi-aberto, de descontar parte da execução da pena pelo trabalho.
- b) o cômputo no prazo da pena privativa de liberdade, do tempo de prisão provisória ou administrativa.
- c) a atenuação da pena por ato do Poder Executivo.
- d) a conversão da pena restritiva de direito em pena privativa de liberdade.
- e) a substituição da pena privativa de liberdade por multa.
2

Q2153 • Direito Penal • Lei de Execução Penal LEP • FCC • Policial Penal Agente Penitenciário
Abzuilson, em razão de progressão de regime de cumpri mento de pena, cumpria pena em regime aberto quando foi autuada ao processo de execução nova condenação pela prática de crime cometido antes de ser progredido. O juiz da execução penal deve
- a) ouvi-lo nos termos do art. 118, § 2o da Lei de Execução Penal e regredi-lo para o regime fechado.
- b) ouvi-lo nos termos do art. 118, § 2o da Lei de Execução Penal e regredi-lo para o regime semi-aberto, porque não há regressão por salto.
- c) regredi-lo com fundamento no art. 52 da Lei de Execução Penal, que diz que a prática de fato previsto como crime doloso é falta grave.
- d) aplicar o art. 111 da Lei de Execução Penal para determinar que a pena mais grave seja cumprida primeiro.
- e) aplicar o art. 111 da Lei de Execução Penal e fixar o regime de cumprimento de acordo com o resultado das penas somadas, descontadas a remição e a detração.
3

Q2154 • Direito Penal • Lei de Execução Penal LEP • FCC • Policial Penal Agente Penitenciário
Não é direito do preso
- a) participar da previdência social.
- b) fugir.
- c) entrevistar-se pessoal e reservadamente com seu advogado.
- d) ser protegido contra o sensacionalismo.
- e) ter sigilo em sua correspondência.
4

Q2155 • Direito Penal • Lei de Execução Penal LEP • FCC • Policial Penal Agente Penitenciário
Para a aplicação de sanções disciplinares é imprescindível
- a) procedimento administrativo com garantia de defesa ao condenado.
- b) a concordância do Promotor de Justiça.
- c) a decisão do Juiz da execução penal.
- d) a decisão do Conselho Disciplinar.
- e) a prática, pelo preso, de crime doloso.
5

Q2156 • Direito Penal • Lei de Execução Penal LEP • FCC • Policial Penal Agente Penitenciário
De acordo com a redação dada ao art. 112 da Lei de Execução Penal pela Lei nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003:
- a) a pena privativa de liberdade não será mais executada de forma progressiva.
- b) para progredir de regime de cumprimento de pena é necessário, se primário, cumprir 1/3 e se reincidente, cumprir 1/2 da pena no regime anterior.
- c) para progredir de regime de cumprimento de pena é necessário cumprir 1/6 da pena no regime anterior e ter bom comportamento carcerário, comprovado pelo diretor do estabelecimento prisional.
- d) para progredir de regime de cumprimento de pena, é necessário cumprir 1/3 da pena no regime anterior e ter mérito que indique a progressão.
- e) as regras para obtenção de livramento condicional, inclusive os prazos, são as mesmas que para a obtenção de progressão de regime de cumprimento de pena.
6

Q2157 • Direito Penal • Lei de Execução Penal LEP • FCC • Policial Penal Agente Penitenciário
Nos termos da Lei de Execução Penal (Lei n° 7.210/84), o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
- a) é composto por 15 (quinze) membros cujo mandato terá duração de 3 (três) anos.
- b) é subordinado à Casa Civil da Presidência da República.
- c) tem a incumbência, além de outras, de estabelecer regras sobre a arquitetura e construção de estabelecimentos penais e casas de albergados.
- d) será integrado por 11 (onze) membros nomeados por ato do Presidente da República.
- e) terá renovado 2/3 (dois terços) de seus membros em cada ano.
7

Q2158 • Direito Penal • Lei de Execução Penal LEP • FCC • Policial Penal Agente Penitenciário
A remição pelo trabalho prisional é concedida
- a) à razão de um dia trabalhado por três dias de pena.
- b) ao preso que nunca praticou falta disciplinar de natureza grave.
- c) ao preso que nunca praticou faltas disciplinares médias ou graves.
- d) à razão de três dias trabalhados por dia de pena.
- e) ao preso que nunca praticou qualquer espécie de falta disciplinar.
8

Q2159 • Direito Penal • Lei de Execução Penal LEP • FCC • Policial Penal Agente Penitenciário
O instituto que permite ser computado na execução da pena privativa de liberdade ou na medida de segurança o tempo de prisão provisória, ou seja, da prisão anterior ao trânsito em julgado da sentença condenatória, denomina-se
- a) progressão.
- b) remissão.
- c) detração.
- d) regressão.
- e) conversão.

COMENTÁRIOS (50)

Marcelo dos Santos Barbosa Barbosa
21/03/2011 • 22:34

gostei muito gostaria de fazer sempre que for possível. vcs estão de parabéns
Izabela Padilha
04/05/2011 • 01:21

Errei a número 2, por desconhecer a súmula do STF.
Juan Fernandes Rodrigues Penha
24/05/2011 • 12:50

execelentes questoes.. nao tem porra nenhuma dficil ¬¬ se vc acha dificil pq estuda pouco aí é problema seu.. quem estudo muito gabarita fácil . Fica dica ;)
sylviocavalcante
29/05/2011 • 09:42

Questões que ajudam muito para quem está estudando e pretende fazer concurso, nós só temos a agradecer a excelente iniciativa.
Parabéns
Celeste Dantas Codrigues
20/06/2011 • 17:02

gostei muito desse simulado, sou acadêmico de direito e ajudou muito...................
Marcus Vinicius
13/07/2011 • 17:50

Achei bem legais as questões... Quem vai fazer a prova da SEAP de Inspetor Penitenciário não precisa se preocupar com súmulas como na questão 2. Só vai cair questões que estão na LEP, mas nunca é demais se informar.
DAYANE SIQUEIRA PINTO
14/07/2011 • 21:09

Gostei muito mesmoooo. Me ajudou muitooo!
Débora B. de Oliveira
21/07/2011 • 14:36

Só tenho agradecer. E gostaria de ter mas material desse tipo.
Débora
JOHNY MORAES
09/08/2011 • 14:46

Gostei bastante, seria bom ter exercícios sobre lep toda semana, quem vai fazer prova para inspetor vai ajudar muito.
thiago rodrigues de melo
12/08/2011 • 16:58

deu pra pensar um pouco mais pra quem estuda se torna facilll de mais
Flavio Fernandes nunes
16/08/2011 • 20:30

a unica q achei um pouco complicada foi a questão numero 2, no mais tranquilo.
Fabricia Bertam
19/08/2011 • 16:28

Preciso estudar mais
paula fiorani siqueira
26/08/2011 • 22:54

Gabaritei.......uhuuuuuuuu...na verdade LEP é muito fácil :)
gislene de cassia da fonseca
31/08/2011 • 19:44

Errei a número 2, por desconhecer a súmula do STF.
michele ekran
05/09/2011 • 10:28

A questao que se referi a súmula do STF, está incorreta, pois atualmente o preso nao perdi todo o tempo remido, apenas 1/3 do tempo remido.
ricaotaua
05/08/2011 • 20:07

o que dita o gráu de dificuldade é a intensidade do estudo. eu por exemplo nunca vi lep na minha vida! estudo há 4 meses e só errei uma questão por falta de atenção. temos que estudar galera!!! vamos juntos!
Bruno Brito
08/09/2011 • 17:51

Mas há algo defasado na 2 (errei) e a questão da fração que sempre me confunde (errei). O resto estava traquilo.
priscila valentim
01/12/2011 • 14:17

so nao conhecia a tal sumula do STF
glauce da cruz
12/01/2012 • 16:34

uhuuuuu gabaritei! mas alguem sabe que súmula é essa??????
Lobo carioca
25/01/2012 • 03:24

Gabaritei, que venha seap 2012!
ALLAN DE CARVALHO BOTELHO
28/01/2012 • 22:54

Fiz 67%, errei por distração.
lucineide soares do nascimento
02/02/2012 • 16:41

A SÚMULA A QUE SE REFERE A QUESTÃO 2 É A DE Nº 9 DO STF.
OBS: À DATA DA PUBLICAÇÃO DESTE SIMULADO AINDA NÃO TÍNHAMOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO PENAL A LEI 12.433 QUE ALTEROU TAL DISPOSITIVO.
arnaldo
09/03/2012 • 02:25

muito dificil,todos falam que se deram bem e se gabam por isso, mas na verdade geral se #### é de desistir
Eduardo Araujo
11/03/2012 • 16:58

Gabaritei, mas não esqueçam que desde o ano passado, o preso que comete falta grave só pode "perder" metade do tempo remido devido ao trabalho!!!!
Danielle Lopes
11/03/2012 • 20:26

Eu gabaritei, mas parei para pensar em algumas questões, estava estudando de nov2011 a julho2011, parei em julho, estou retomando os estudos agora, acredito que basta haver dedicação!!
shesleyr puppin
14/03/2012 • 17:33

Eu gabaritei o simulado!
denny gonçalves do nascimento
15/03/2012 • 13:32

Errei duas, a 7 e a 3, pois não sabia mesmo. O resto estava fácil.
PAULO MEDEIROS
01/04/2012 • 22:08

Achei tranquilo, mas devo citar que existe alteração na lep e algumas questões não estão adequadas a nova legislação.
paulo roberto nascimento
05/04/2012 • 19:40

ESSA PROVA NAO ESTA FACIL,MAS VAMOS COLOCAR DEUS NA FRENTE,QUE E SO VITORIA.....
Domenique Cunha de Almeida
07/04/2012 • 22:27

Gabaritei o simulado, porém confesso que fiquei muito na dúvida com relação a questão 2.
mauro oliveira
12/04/2012 • 14:46

Questão 3 NÃO ESTÁ ATUALIZADA.

De acordo com a nova redação dada pela Lei n°12.433/2011 - Art. 127 Em caso de falta grave, o juiz poderá revogar até 1/3 (um terço) do tempo remido, observado o disposto no art.57, começando a contagem a partir da data da infração disciplinar.
mauro oliveira
12/04/2012 • 14:48

CORRIGINDO - QUESTÃO 2!

Desculpem.. ;)
Jordana Maia da Silveira
13/04/2012 • 15:40

A segunda questão de nº 2152 do simulado 323 não está atualizada. Poderá revogar até 1/3 do tempo remido, conforme o Art. 127 da Lei 7210/1984 foi alterada pela Lei 12.433/2011.
william dos santos rosa junior
23/04/2012 • 15:26

tirando a numero 2 que esta dezatualizada errei uma
Carlos Alexandre Varanda
02/05/2012 • 13:13

Errei a 2 - o tempo remido é decrescido de até 1/3 pela falta grave.
Art. 127 - Em caso de falta grave, o juiz poderá revogar até 1/3 (um terço) do tempo remido...
Súmula vinculante 9 do STF - "O disposto no artigo 127 da Lei 7.210/84 foi recebido pela ordem constitucional vigente e não se lhe aplica o limite temporal previsto no caput do artigo 58". , ou seja, não superior a 30 dias, salvo a RDD.
Thais da Silva Alcantara
03/05/2012 • 10:56

Não errei nenhuma.e a numero 2 está desatualizada,perde até 1/3.
claudia mendes
29/06/2012 • 17:39

Errei 02, mas é preciso eu estudar mais. Agente penitenciário MG
Rafael Alencar
16/07/2012 • 19:42

Questões bem elaboradas!
Escrivão do Tribunal de Justiça de São Paulo
Frederico Dourado Martins Belarmino
05/09/2012 • 17:18

Errei , aonde vai dá mais concorrencia no agente penetenciario de MG?
Rafael Smolder
05/10/2012 • 09:36

Pra quem deixar para última hora com certeza estará difícil!
luiz paulo david
25/10/2012 • 20:20

errei 4 tenho que estudar mais
galera é hora de se preparar estudem nao deixe para ultima hora
rumo a 2013 agente penitenciário mg
Ellen de Oliveira Mendes
04/11/2012 • 10:50

Olá amigos,gostaria de dize para acreditarem na intuição,vale a pena.Neste simulado eu acertei 6 questões e se tivesse ouvido minha intuição teria acertado 7,mas valeu.abraços.
Daniel de Souza Teixeira
07/11/2012 • 11:55

Muito bom! acertei 7 das 0 questões. Errei 2 simplesmente por fazer rápido de mais
Fábio Alves
08/11/2012 • 15:52

mais não fui tão mal de nove acertar sete
continuar estudando
DENIO COSTA
16/11/2012 • 17:40

acertei todas...rsrsrss Gabaritei...
Aparecida soares silveira
22/11/2012 • 17:00

acertei 7 questoes preciso estudar a prova está cada dia mais proxíma vamos lá... nunca devemos desistir de nossos sonhos dediquen-se ao maximo
SIDNEY SIEBRE
29/11/2012 • 00:39

67, mas para o DEPEN FEDERAL com esta nota, e nada e a mesma coisa,
HELBERT ALVES SILVA
09/03/2013 • 23:24

Para primeiro teste fui até bem, mas preciso melhorar...rs
AGENTE ES 2013
Waldemir França
13/03/2013 • 22:24

acertei 5 com uma grande bobeira numa muito fácil que até sabia e marquei errado...
simara leite
14/03/2013 • 08:43

errei 1 apenas por distração.