Agente Penitenciário - Fcc - Lei nº 7.210 - LEP-Lei de Execuções Penais

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Direito Penal

•

FCC

•

Ensino Médio

•

9 questões

Desempenho Global

978Resoluções

50%Média

DifícilDificuldade

Questão

Q2151•
Direito Penal•
Lei de Execução Penal LEP•
FCC

Por detração penal compreende-se

a possibilidade que tem o preso, em regime fechado ou semi-aberto, de descontar parte da execução da pena pelo trabalho.

o cômputo no prazo da pena privativa de liberdade, do tempo de prisão provisória ou administrativa.

a atenuação da pena por ato do Poder Executivo.

a conversão da pena restritiva de direito em pena privativa de liberdade.

a substituição da pena privativa de liberdade por multa.

Questão

Q2153•
Direito Penal•
Lei de Execução Penal LEP•
FCC

Abzuilson, em razão de progressão de regime de cumpri mento de pena, cumpria pena em regime aberto quando foi autuada ao processo de execução nova condenação pela prática de crime cometido antes de ser progredido. O juiz da execução penal deve

ouvi-lo nos termos do art. 118, § 2o da Lei de Execução Penal e regredi-lo para o regime fechado.

ouvi-lo nos termos do art. 118, § 2o da Lei de Execução Penal e regredi-lo para o regime semi-aberto, porque não há regressão por salto.

regredi-lo com fundamento no art. 52 da Lei de Execução Penal, que diz que a prática de fato previsto como crime doloso é falta grave.

aplicar o art. 111 da Lei de Execução Penal para determinar que a pena mais grave seja cumprida primeiro.

aplicar o art. 111 da Lei de Execução Penal e fixar o regime de cumprimento de acordo com o resultado das penas somadas, descontadas a remição e a detração.

Questão

Q2154•
Direito Penal•
Lei de Execução Penal LEP•
FCC

Não é direito do preso

participar da previdência social.

fugir.

entrevistar-se pessoal e reservadamente com seu advogado.

ser protegido contra o sensacionalismo.

ter sigilo em sua correspondência.

Questão

Q2155•
Direito Penal•
Lei de Execução Penal LEP•
FCC

Para a aplicação de sanções disciplinares é imprescindível

procedimento administrativo com garantia de defesa ao condenado.

a concordância do Promotor de Justiça.

a decisão do Juiz da execução penal.

a decisão do Conselho Disciplinar.

a prática, pelo preso, de crime doloso.

Questão

Q2156•
Direito Penal•
Lei de Execução Penal LEP•
FCC

De acordo com a redação dada ao art. 112 da Lei de Execução Penal pela Lei nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003:

a pena privativa de liberdade não será mais executada de forma progressiva.

para progredir de regime de cumprimento de pena é necessário, se primário, cumprir 1/3 e se reincidente, cumprir 1/2 da pena no regime anterior.

para progredir de regime de cumprimento de pena é necessário cumprir 1/6 da pena no regime anterior e ter bom comportamento carcerário, comprovado pelo diretor do estabelecimento prisional.

para progredir de regime de cumprimento de pena, é necessário cumprir 1/3 da pena no regime anterior e ter mérito que indique a progressão.

as regras para obtenção de livramento condicional, inclusive os prazos, são as mesmas que para a obtenção de progressão de regime de cumprimento de pena.

Questão

Q2157•
Direito Penal•
Lei de Execução Penal LEP•
FCC

Nos termos da Lei de Execução Penal (Lei n° 7.210/84), o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária

é composto por 15 (quinze) membros cujo mandato terá duração de 3 (três) anos.

é subordinado à Casa Civil da Presidência da República.

tem a incumbência, além de outras, de estabelecer regras sobre a arquitetura e construção de estabelecimentos penais e casas de albergados.

será integrado por 11 (onze) membros nomeados por ato do Presidente da República.

terá renovado 2/3 (dois terços) de seus membros em cada ano.

Questão

Q2158•
Direito Penal•
Lei de Execução Penal LEP•
FCC

A remição pelo trabalho prisional é concedida

à razão de um dia trabalhado por três dias de pena.

ao preso que nunca praticou falta disciplinar de natureza grave.

ao preso que nunca praticou faltas disciplinares médias ou graves.

à razão de três dias trabalhados por dia de pena.

ao preso que nunca praticou qualquer espécie de falta disciplinar.

Questão

Q2159•
Direito Penal•
Lei de Execução Penal LEP•
FCC

O instituto que permite ser computado na execução da pena privativa de liberdade ou na medida de segurança o tempo de prisão provisória, ou seja, da prisão anterior ao trânsito em julgado da sentença condenatória, denomina-se

Resolver Mais

Direito Penal + Fácil Direito Penal + FCC Direito Penal FCC Lei de Execução Penal LEP Policial Penal Agente Penitenciário

Notificações

Nada por aqui

Questão

Q2151•
Direito Penal•
Lei de Execução Penal LEP•
FCC

Por detração penal compreende-se

a possibilidade que tem o preso, em regime fechado ou semi-aberto, de descontar parte da execução da pena pelo trabalho.

o cômputo no prazo da pena privativa de liberdade, do tempo de prisão provisória ou administrativa.

a atenuação da pena por ato do Poder Executivo.

a conversão da pena restritiva de direito em pena privativa de liberdade.

a substituição da pena privativa de liberdade por multa.

Questão

Q2153•
Direito Penal•
Lei de Execução Penal LEP•
FCC

ouvi-lo nos termos do art. 118, § 2o da Lei de Execução Penal e regredi-lo para o regime fechado.

ouvi-lo nos termos do art. 118, § 2o da Lei de Execução Penal e regredi-lo para o regime semi-aberto, porque não há regressão por salto.

regredi-lo com fundamento no art. 52 da Lei de Execução Penal, que diz que a prática de fato previsto como crime doloso é falta grave.

aplicar o art. 111 da Lei de Execução Penal para determinar que a pena mais grave seja cumprida primeiro.

aplicar o art. 111 da Lei de Execução Penal e fixar o regime de cumprimento de acordo com o resultado das penas somadas, descontadas a remição e a detração.

Questão

Q2154•
Direito Penal•
Lei de Execução Penal LEP•
FCC

Não é direito do preso

participar da previdência social.

fugir.

entrevistar-se pessoal e reservadamente com seu advogado.

ser protegido contra o sensacionalismo.

ter sigilo em sua correspondência.

Questão

Q2155•
Direito Penal•
Lei de Execução Penal LEP•
FCC

Para a aplicação de sanções disciplinares é imprescindível

procedimento administrativo com garantia de defesa ao condenado.

a concordância do Promotor de Justiça.

a decisão do Juiz da execução penal.

a decisão do Conselho Disciplinar.

a prática, pelo preso, de crime doloso.

Questão

Q2156•
Direito Penal•
Lei de Execução Penal LEP•
FCC

De acordo com a redação dada ao art. 112 da Lei de Execução Penal pela Lei nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003:

a pena privativa de liberdade não será mais executada de forma progressiva.

para progredir de regime de cumprimento de pena é necessário, se primário, cumprir 1/3 e se reincidente, cumprir 1/2 da pena no regime anterior.

para progredir de regime de cumprimento de pena é necessário cumprir 1/6 da pena no regime anterior e ter bom comportamento carcerário, comprovado pelo diretor do estabelecimento prisional.

para progredir de regime de cumprimento de pena, é necessário cumprir 1/3 da pena no regime anterior e ter mérito que indique a progressão.

as regras para obtenção de livramento condicional, inclusive os prazos, são as mesmas que para a obtenção de progressão de regime de cumprimento de pena.

Questão

Q2157•
Direito Penal•
Lei de Execução Penal LEP•
FCC

Nos termos da Lei de Execução Penal (Lei n° 7.210/84), o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária

é composto por 15 (quinze) membros cujo mandato terá duração de 3 (três) anos.

é subordinado à Casa Civil da Presidência da República.

tem a incumbência, além de outras, de estabelecer regras sobre a arquitetura e construção de estabelecimentos penais e casas de albergados.

será integrado por 11 (onze) membros nomeados por ato do Presidente da República.

terá renovado 2/3 (dois terços) de seus membros em cada ano.

Questão

Q2158•
Direito Penal•
Lei de Execução Penal LEP•
FCC

A remição pelo trabalho prisional é concedida

à razão de um dia trabalhado por três dias de pena.

ao preso que nunca praticou falta disciplinar de natureza grave.

ao preso que nunca praticou faltas disciplinares médias ou graves.

à razão de três dias trabalhados por dia de pena.

ao preso que nunca praticou qualquer espécie de falta disciplinar.

Questão

Q2151•Direito Penal•Lei de Execução Penal LEP•FCC

Q2153•Direito Penal•Lei de Execução Penal LEP•FCC

Q2154•Direito Penal•Lei de Execução Penal LEP•FCC

Q2155•Direito Penal•Lei de Execução Penal LEP•FCC

Q2156•Direito Penal•Lei de Execução Penal LEP•FCC

Q2157•Direito Penal•Lei de Execução Penal LEP•FCC

Q2158•Direito Penal•Lei de Execução Penal LEP•FCC

Q2159•Direito Penal•Lei de Execução Penal LEP•FCC

Q2151•Direito Penal•Lei de Execução Penal LEP•FCC

Q2153•Direito Penal•Lei de Execução Penal LEP•FCC

Q2154•Direito Penal•Lei de Execução Penal LEP•FCC

Q2155•Direito Penal•Lei de Execução Penal LEP•FCC

Q2156•Direito Penal•Lei de Execução Penal LEP•FCC

Q2157•Direito Penal•Lei de Execução Penal LEP•FCC

Q2158•Direito Penal•Lei de Execução Penal LEP•FCC

Q2159•Direito Penal•Lei de Execução Penal LEP•FCC

Q2151•
Direito Penal•
Lei de Execução Penal LEP•
FCC

Q2153•
Direito Penal•
Lei de Execução Penal LEP•
FCC

Q2154•
Direito Penal•
Lei de Execução Penal LEP•
FCC

Q2155•
Direito Penal•
Lei de Execução Penal LEP•
FCC

Q2156•
Direito Penal•
Lei de Execução Penal LEP•
FCC

Q2157•
Direito Penal•
Lei de Execução Penal LEP•
FCC

Q2158•
Direito Penal•
Lei de Execução Penal LEP•
FCC

Q2159•
Direito Penal•
Lei de Execução Penal LEP•
FCC

Q2151•
Direito Penal•
Lei de Execução Penal LEP•
FCC

Q2153•
Direito Penal•
Lei de Execução Penal LEP•
FCC

Q2154•
Direito Penal•
Lei de Execução Penal LEP•
FCC

Q2155•
Direito Penal•
Lei de Execução Penal LEP•
FCC

Q2156•
Direito Penal•
Lei de Execução Penal LEP•
FCC

Q2157•
Direito Penal•
Lei de Execução Penal LEP•
FCC

Q2158•
Direito Penal•
Lei de Execução Penal LEP•
FCC

Q2159•
Direito Penal•
Lei de Execução Penal LEP•
FCC