Simulado: ANS - Direito Sanitário - Temporário Superior 1

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Q20465 • Direito Sanitário • FEC • ANS • Temporário Superior 1

A responsabilidade dos administradores e membros dos conselhos administrativo, deliberativos, consultivos, fiscais e assemelhados das operadoras de assistência à saúde é:

a) objetiva.
b) divisível.
c) parcial
d) presumida
e) solidária

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Q20466 • Direito Sanitário • FEC • ANS • Temporário Superior 1

Execução de ações de vigilância sanitária;execução de ações de vigilância epidemiológica:

a) esta está incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde; aquela, não.
b) ambas não estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde.
c) ambas estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde.
d) aquela está incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde; esta, não.
e) aquela está parcialmente incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde; esta, facultativamente.

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Q20467 • Direito Sanitário • FEC • ANS • Temporário Superior 1

Uma das provas de que há o reconhecimento,por parte do Poder Público, da hipossuficiência do consumidor de plano de assistência à saúde está na:

a) presunção de verdade da prova feita em juízo por aquele consumidor
b) inversão do ônus da prova, no âmbito judicial.
c) presunção de desonestidade que, em sede judicial, recai sobre a operadora de plano de assistência à saúde.
d) duplicidade probatória.
e) obrigação de o consumidor de plano de assistência à saúde comprovar, e tão somente ele, em juízo, o que aí esteja a alegar.

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Q20468 • Direito Sanitário • FEC • ANS • Temporário Superior 1

Entre os requisitos para obtenção da autorização de funcionamento previstas na LeiNº 9.656/98, está:

a) demonstração de regularidade fiscal.
b) registro nos Conselhos Regionais de Medicina e Farmácia.
c) contratos de prestação de serviços com estabelecimentos conveniados.
d) especificação da área geográfica coberta pelo plano privado de assistência à saúde.
e) certidão negativa do cadastro de defesa do consumidor

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Q20469 • Direito Sanitário • FEC • ANS • Temporário Superior 1

Segundo a Súmula Normativa nº 10/2006, da Agência Nacional de Saúde Suplementar, e observadas as normas a este respeito vigentes, na hipótese da ocorrência de complicações relacionadas a procedimento:

a) não coberto por operadora de plano de assistência à saúde, deve-se considerar que tais complicações constituem, parcialmente, um novo evento, dependente sempre do evento inicial.
b) não coberto por operadora de plano de assistência à saúde, não se deve considerar que tais complicações constituam novo evento.
c) coberto por operadora de plano de assistência à saúde, deve-se considerar que tais complicações constituem um novo evento, independente do evento inicial.
d) coberto por operadora de plano de assistência à saúde, não se deve considerar que tais complicações constituam novo evento.
e) não coberto por operadora de plano de assistência à saúde, deve-se considerar que tais complicações constituem novo evento, independente do evento inicial.

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Q20470 • Direito Sanitário • FEC • ANS • Temporário Superior 1

De acordo com a Instrução Normativa nº 4/2002, da Agência Nacional de Saúde Suplementar de Saúde -ANS,o pedido, à ANS,de parcelamento de débitos das operadoras de planos de assistência à saúde:

a) importa, parcialmente, confissão de débito, embora possa vir a configurar confissão judicial.
b) importa confissão, embora retratável, de débito e não configura confissão extrajudicial.
c) não importa confissão cabal de débito e, portanto, não configura confissão extrajudicial.
d) não importa confissão de débito, embora possa vir a configurar confissão extrajudicial.
e) importa confissão irretratável de débito e configura confissão extrajudicial.

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Q20471 • Direito Sanitário • FEC • ANS • Temporário Superior 1

Por débito (para com a Agência Nacional de Saúde Suplementar) consolidado das operadoras de planos de assistência à saúde entende-se o débito:

a) atualizado, mais os encargos e acréscimos, legais ou contratuais, vencidos até a data da concessão do parcelamento (pela ANS).
b) ainda que parcialmente atualizado, mais os encargos e acréscimos legais, vencidos até a data da concessão do parcelamento (pela ANS).
c) atualizado ou não, mais os encargos e acréscimos contratuais, vencidos até a data do pedido do parcelamento (à ANS).
d) atualizado ou não, mais os encargos legais ou contratuais, sem quaisquer acréscimos, vencidos até a data do pedido de parcelamento (à ANS).
e) atualizado, mais os encargos e acréscimos legais, vencidos até a data do pedido do parcelamento (à ANS).

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