Simulado: ANS - Direito Constitucional

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Q20477 • Direito Constitucional • FEC • ANS • Temporário Superior 1

É privativo de brasileiro nato o cargo de:

a) Ministro de Estado da Saúde.
b) Ministro de Estado da Defesa
c) Ministro de Estado da Educação
d) Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
e) Governador de Estado.

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Q20478 • Direito Constitucional • FEC • ANS • Temporário Superior 1

Diretor de estabelecimento hospitalar particular impede que paciente receba alta,uma vez que este não efetuou o pagamento das despesas por ele realizadas.Nesta hipótese:

a) pode o paciente impetrar mandado de segurança contra o diretor do estabelecimento, por violação ao seu direito líquido e certo de contestar o valor das despesas.
b) pode o paciente impetrar habeas corpus contra o diretor do estabelecimento.
c) não cabe a impetração de habeas corpus , uma vez que o estabelecimento é particular.
d) deve o paciente efetuar o pagamento das despesas, e depois ajuizar a competente ação de repetição de indébito, se o valor cobrado for indevido.
e) o paciente deve ajuizar ação ordinária com pedido de antecipação de tutela, uma vez que não é cabível o habeas corpus

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Q20479 • Direito Constitucional • FEC • ANS • Temporário Superior 1

Médico empregado de secretaria municipal de saúde que seja igualmente professor de universidade pública estadual:

a) só poderá ter outro emprego público: o de profissional de saúde.
b) só poderá ter outro cargo público: o de profissional de saúde.
c) não pode ter qualquer outro cargo ou emprego público.
d) só poderá ter outro cargo público, de natureza científica.
e) só poderá ter outro emprego público: o de professor.

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Q20480 • Direito Constitucional • FEC • ANS • Temporário Superior 1

As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais da Constituição da República Federativa do Brasil:

a) têm aplicação imediata.
b) não têm aplicação imediata
c) são normas de eficácia contida.
d) têm, em parte, aplicação imediata.
e) precisam da legislação ordinária para concretizar-se.

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Q20481 • Direito Constitucional • FEC • ANS • Temporário Superior 1

Suspender a execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal é competência:

a) do Presidente da República.
b) da Câmara dos Deputados.
c) do Congresso Nacional.
d) do Senado Federal.
e) do Ministro da Justiça

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Q20482 • Direito Constitucional • FEC • ANS • Temporário Superior 1

A participação da comunidade e a descentralização, com direção única em cada esfera de governo, são:

a) propostas do Sistema Único de Saúde.
b) finalidades do Sistema Único de Saúde.
c) consequências do Sistema Único de Saúde.
d) causas do Sistema Único de Saúde.
e) diretrizes do Sistema Único de Saúde.

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Q20483 • Direito Constitucional • FEC • ANS • Temporário Superior 1

Autarquia e sociedade de economia mista,segundo a Constituição da República:

a) esta somente pode ser criada por lei específica; aquela, não.
b) esta e aquela somente podem ser criadas por decreto legislativo.
c) esta e aquela somente podem ser criadas por lei específica.
d) aquela somente pode ser criada por lei específica; esta, não.
e) esta pode ser criada por meio de qualquer diploma legal; aquela, não.

ANS - Direito Constitucional - Temporário Superior 1

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