ANS - Direito Constitucional - Temporário Superior 1

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Direito Constitucional

•

FEC

•

Ensino Superior

•

7 questões

Desempenho Global

143Resoluções

51%Média

MédioDificuldade

Questão

Q20477•
Direito Constitucional•
FEC•
ANS

É privativo de brasileiro nato o cargo de:

Ministro de Estado da Saúde.

Ministro de Estado da Defesa

Ministro de Estado da Educação

Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

Governador de Estado.

Questão

Q20478•
Direito Constitucional•
FEC•
ANS

Diretor de estabelecimento hospitalar particular impede que paciente receba alta,uma vez que este não efetuou o pagamento das despesas por ele realizadas.Nesta hipótese:

pode o paciente impetrar mandado de segurança contra o diretor do estabelecimento, por violação ao seu direito líquido e certo de contestar o valor das despesas.

pode o paciente impetrar habeas corpus contra o diretor do estabelecimento.

não cabe a impetração de habeas corpus , uma vez que o estabelecimento é particular.

deve o paciente efetuar o pagamento das despesas, e depois ajuizar a competente ação de repetição de indébito, se o valor cobrado for indevido.

o paciente deve ajuizar ação ordinária com pedido de antecipação de tutela, uma vez que não é cabível o habeas corpus

Questão

Q20479•
Direito Constitucional•
FEC•
ANS

Médico empregado de secretaria municipal de saúde que seja igualmente professor de universidade pública estadual:

só poderá ter outro emprego público: o de profissional de saúde.

só poderá ter outro cargo público: o de profissional de saúde.

não pode ter qualquer outro cargo ou emprego público.

só poderá ter outro cargo público, de natureza científica.

só poderá ter outro emprego público: o de professor.

Questão

Q20480•
Direito Constitucional•
FEC•
ANS

As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais da Constituição da República Federativa do Brasil:

têm aplicação imediata.

não têm aplicação imediata

são normas de eficácia contida.

têm, em parte, aplicação imediata.

precisam da legislação ordinária para concretizar-se.

Questão

Q20481•
Direito Constitucional•
FEC•
ANS

Suspender a execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal é competência:

do Presidente da República.

da Câmara dos Deputados.

do Congresso Nacional.

do Senado Federal.

do Ministro da Justiça

Questão

Q20482•
Direito Constitucional•
FEC•
ANS

A participação da comunidade e a descentralização, com direção única em cada esfera de governo, são:

propostas do Sistema Único de Saúde.

finalidades do Sistema Único de Saúde.

consequências do Sistema Único de Saúde.

causas do Sistema Único de Saúde.

diretrizes do Sistema Único de Saúde.

Questão

Q20483•
Direito Constitucional•
FEC•
ANS

Autarquia e sociedade de economia mista,segundo a Constituição da República:

esta somente pode ser criada por lei específica; aquela, não.

esta e aquela somente podem ser criadas por decreto legislativo.

esta e aquela somente podem ser criadas por lei específica.

aquela somente pode ser criada por lei específica; esta, não.

esta pode ser criada por meio de qualquer diploma legal; aquela, não.

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Direito Constitucional + Fácil Direito Constitucional + FEC Direito Constitucional + ANS Direito Constitucional FEC ANS Temporário Superior 1

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Q20477•
Direito Constitucional•
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É privativo de brasileiro nato o cargo de:

Ministro de Estado da Saúde.

Ministro de Estado da Defesa

Ministro de Estado da Educação

Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

Governador de Estado.

Questão

Q20478•
Direito Constitucional•
FEC•
ANS

Diretor de estabelecimento hospitalar particular impede que paciente receba alta,uma vez que este não efetuou o pagamento das despesas por ele realizadas.Nesta hipótese:

pode o paciente impetrar mandado de segurança contra o diretor do estabelecimento, por violação ao seu direito líquido e certo de contestar o valor das despesas.

pode o paciente impetrar habeas corpus contra o diretor do estabelecimento.

não cabe a impetração de habeas corpus , uma vez que o estabelecimento é particular.

deve o paciente efetuar o pagamento das despesas, e depois ajuizar a competente ação de repetição de indébito, se o valor cobrado for indevido.

o paciente deve ajuizar ação ordinária com pedido de antecipação de tutela, uma vez que não é cabível o habeas corpus

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Médico empregado de secretaria municipal de saúde que seja igualmente professor de universidade pública estadual:

só poderá ter outro emprego público: o de profissional de saúde.

só poderá ter outro cargo público: o de profissional de saúde.

não pode ter qualquer outro cargo ou emprego público.

só poderá ter outro cargo público, de natureza científica.

só poderá ter outro emprego público: o de professor.

Questão

Q20480•
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As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais da Constituição da República Federativa do Brasil:

têm aplicação imediata.

não têm aplicação imediata

são normas de eficácia contida.

têm, em parte, aplicação imediata.

precisam da legislação ordinária para concretizar-se.

Questão

Q20481•
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ANS

Suspender a execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal é competência:

do Presidente da República.

da Câmara dos Deputados.

do Congresso Nacional.

do Senado Federal.

do Ministro da Justiça

Questão

Q20482•
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ANS

A participação da comunidade e a descentralização, com direção única em cada esfera de governo, são:

propostas do Sistema Único de Saúde.

finalidades do Sistema Único de Saúde.

consequências do Sistema Único de Saúde.

causas do Sistema Único de Saúde.

diretrizes do Sistema Único de Saúde.

Questão

Q20483•
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Autarquia e sociedade de economia mista,segundo a Constituição da República:

esta somente pode ser criada por lei específica; aquela, não.

esta e aquela somente podem ser criadas por decreto legislativo.

esta e aquela somente podem ser criadas por lei específica.

aquela somente pode ser criada por lei específica; esta, não.

esta pode ser criada por meio de qualquer diploma legal; aquela, não.

Q20477•Direito Constitucional•FEC•ANS

Q20478•Direito Constitucional•FEC•ANS

Q20479•Direito Constitucional•FEC•ANS

Q20480•Direito Constitucional•FEC•ANS

Q20481•Direito Constitucional•FEC•ANS

Q20482•Direito Constitucional•FEC•ANS

Q20483•Direito Constitucional•FEC•ANS

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Q20478•Direito Constitucional•FEC•ANS

Q20479•Direito Constitucional•FEC•ANS

Q20480•Direito Constitucional•FEC•ANS

Q20481•Direito Constitucional•FEC•ANS

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