Simulado: Contratos Administrativos - 5 questões de Direito Administrativo

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Q2195 • Direito Administrativo • Contratos Administrativos • FCC

Nos contratos administrativos, regidos pelo regime da Lei nº 8.666/93, não é obrigatória a inclusão de cláusula estabelecendo

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Q2196 • Direito Administrativo • Contratos Administrativos • FCC

Em matéria de contrato administrativo é INCORRETO afirmar que,

a) em face de sua natureza, ele deve observar, em tudo, o regime jurídico das leis civis, objeto do direito privado.
b) faz parte dele a presença das denominadas cláusulas exorbitantes.
c) seu objeto pode ser, dentre outros, o uso de bem público ou a prestação de serviços públicos.
d) em razão de suas peculiaridades, deve ser celebrado com os particulares, que poderá ser pessoa física ou jurídica.
e) diante de sua substância, deve ser rigorosamente observada equação econômico-financeira do ajuste.

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Q2197 • Direito Administrativo • Contratos Administrativos • FCC

A extinção de um contrato administrativo por iniciativa da Administração, no caso de descumprimento de suas cláusulas pelo particular, é denominada

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Q2198 • Direito Administrativo • Contratos Administrativos • FCC

É possível a alteração unilateral do contrato administrativo pela Administração, quando

a) conveniente a substituição da garantia de execução.
b) necessária a modificação do modo de fornecimento do serviço, por verificação técnica da inaplicabilidade dos termos contratuais originais.
c) houver modificação do projeto, para melhor adequação técnica aos seus objetivos.
d) necessária a modificação da forma de pagamento, em decorrência de circunstâncias posteriores à contratação.
e) se pretender antecipar o pagamento ao contratado, antes do término da execução do serviço ou obra.

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Q2199 • Direito Administrativo • Contratos Administrativos • FCC

Os contratos devem estabelecer com clareza e precisão as condições para sua execução, expressas em cláusulas que definam:

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