ANP - Acesso à Informação - Analista Administrativo

Considerando o direito fundamental de acesso à informação por parte do cidadão, julgue os itens a seguir.

É assegurado a todos o acesso à informação, independentemente do sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.

Considerando o direito fundamental de acesso à informação por parte do cidadão, julgue os itens a seguir.

Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, até mesmo aquelas relativas à segurança da sociedade e do Estado.

Considerando o direito fundamental de acesso à informação por parte do cidadão, julgue os itens a seguir.

Desde que custeie as despesas, o cidadão tem o direito de petição aos poderes públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder.

Com base na Lei de Acesso à Informação, Lei n.º 12.527/2011, julgue os itens seguintes.

Na divulgação de informações de interesse coletivo ou geral, produzidas ou custodiadas por órgãos e por entidades públicas, deve constar, no mínimo, o registro das receitas dessas instituições.

Com base na Lei de Acesso à Informação, Lei n.º 12.527/2011, julgue os itens seguintes.

Cabe à comissão mista de reavaliação de informações rever, de ofício ou mediante provocação de pessoa interessada, a classificação de informações ultrassecretas ou secretas.