Simulado: Analista Judiciário TRT PR

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Q2215 • Direito Administrativo • Atos Administrativos • FCC • TRT PR • Analista Judiciário
Na matéria sobre os elementos do ato administrativo, pode-se dizer que
- a) as competências são derrogáveis e não podem ser objeto de avocação.
- b) basta apenas sua capacidade, seja o sujeito agente político ou pessoa pública.
- c) a competência decorre sempre da lei, mas no âmbito federal pode ser definida por decreto.
- d) o objeto será sempre lícito e moral, mas cabível ou não, certo ou incerto.
- e) a finalidade é o efeito jurídico imediato que o ato produz, o objeto é o efeito mediato.
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Q2216 • Direito Administrativo • Atos Administrativos • FCC • TRT PR • Analista Judiciário
Considere os seguintes atos administrativos:

I.O Secretário de Estado aprova o procedimento licitatório.
II. O Senado Federal decide a respeito da destituição do Procurador Geral da República.
III. A Administração Municipal faculta a proprietário de terreno a construção de edifício.

Esses atos referem-se, respectivamente, à
- a) aprovação, homologação e concessão.
- b) homologação, aprovação e licença.
- c) admissão, dispensa e permissão.
- d) dispensa, homologação e autorização.
- e) licença, dispensa e aprovação.
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Q2217 • Direito Administrativo • Atos Administrativos • FCC • TRT PR • Analista Judiciário
No que tange à anulação e à revogação dos atos administrativos,
considere o que segue:

I. A incompetência relativa do agente ou a incapacidade relativa do contratante são causas de anulação.
II. O recurso ex officio interposto pela autoridade que houver praticado o ato pode resultar na revogação.
III. Os vícios resultantes de erro, dolo, simulação ou fraude são causas de revogação.
IV. O pedido de reconsideração feito pela parte pode resultar na revogação.
V. O recurso voluntário, interposto pela parte a quem tiver prejudicado o ato, e a avocação, são causas de anulação.

Está correto APENAS o que se afirma em
- a) I, II e IV.
- b) I, II e V.
- c) I, III e V.
- d) II, III e IV.
- e) III, IV e V.
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Q2218 • Direito Administrativo • Atos Administrativos • FCC • TRT PR • Analista Judiciário
O motivo, um dos requisitos do ato administrativo, pode ser conceituado como o
- a) fim público último ao qual se subordina o ato da Administração, que é nulo na sua ausência.
- b) objeto do ato, que deve coincidir sempre com a vontade da lei.
- c) conteúdo intransferível e improrrogável que torna possível a ação do Administrador.
- d) pressuposto de fato e de direito em virtude do qual a Administração age.
- e) revestimento imprescindível ao ato, visto que deixa visível sua finalidade para ser aferida pelos administrados.
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Q2219 • Direito Administrativo • Atos Administrativos • FCC • TRT PR • Analista Judiciário
O Prefeito Totonho Filho, cumprindo todas as formalidades, desapropriou um imóvel para construir uma escola no local. Esse ato administrativo pode ser classificado como ato
- a) de expediente.
- b) vinculado.
- c) de gestão.
- d) complexo.
- e) de império.

Analista Judiciário TRT PR – Atos Administrativos

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