Simulado: Analista Judiciário TRT PR

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Q2215 • Direito Administrativo • Atos Administrativos • FCC • TRT PR • Analista Judiciário

Na matéria sobre os elementos do ato administrativo, pode-se dizer que

a) as competências são derrogáveis e não podem ser objeto de avocação.
b) basta apenas sua capacidade, seja o sujeito agente político ou pessoa pública.
c) a competência decorre sempre da lei, mas no âmbito federal pode ser definida por decreto.
d) o objeto será sempre lícito e moral, mas cabível ou não, certo ou incerto.
e) a finalidade é o efeito jurídico imediato que o ato produz, o objeto é o efeito mediato.

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Q2216 • Direito Administrativo • Atos Administrativos • FCC • TRT PR • Analista Judiciário

Considere os seguintes atos administrativos:

I.O Secretário de Estado aprova o procedimento licitatório.
II. O Senado Federal decide a respeito da destituição do Procurador Geral da República.
III. A Administração Municipal faculta a proprietário de terreno a construção de edifício.

Esses atos referem-se, respectivamente, à

a) aprovação, homologação e concessão.
b) homologação, aprovação e licença.
c) admissão, dispensa e permissão.
d) dispensa, homologação e autorização.
e) licença, dispensa e aprovação.

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Q2217 • Direito Administrativo • Atos Administrativos • FCC • TRT PR • Analista Judiciário

No que tange à anulação e à revogação dos atos administrativos,
considere o que segue:

I. A incompetência relativa do agente ou a incapacidade relativa do contratante são causas de anulação.
II. O recurso ex officio interposto pela autoridade que houver praticado o ato pode resultar na revogação.
III. Os vícios resultantes de erro, dolo, simulação ou fraude são causas de revogação.
IV. O pedido de reconsideração feito pela parte pode resultar na revogação.
V. O recurso voluntário, interposto pela parte a quem tiver prejudicado o ato, e a avocação, são causas de anulação.

Está correto APENAS o que se afirma em

a) I, II e IV.
b) I, II e V.
c) I, III e V.
d) II, III e IV.
e) III, IV e V.

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Q2218 • Direito Administrativo • Atos Administrativos • FCC • TRT PR • Analista Judiciário

O motivo, um dos requisitos do ato administrativo, pode ser conceituado como o

a) fim público último ao qual se subordina o ato da Administração, que é nulo na sua ausência.
b) objeto do ato, que deve coincidir sempre com a vontade da lei.
c) conteúdo intransferível e improrrogável que torna possível a ação do Administrador.
d) pressuposto de fato e de direito em virtude do qual a Administração age.
e) revestimento imprescindível ao ato, visto que deixa visível sua finalidade para ser aferida pelos administrados.

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Q2219 • Direito Administrativo • Atos Administrativos • FCC • TRT PR • Analista Judiciário

O Prefeito Totonho Filho, cumprindo todas as formalidades, desapropriou um imóvel para construir uma escola no local. Esse ato administrativo pode ser classificado como ato

a) de expediente.
b) vinculado.
c) de gestão.
d) complexo.
e) de império.

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