Assembleia Legislativa PE - Regimento Interno - Agente Legislativo

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Regimento Interno

•

FCC

•

Ensino Médio

•

6 questões

Desempenho Global

97Resoluções

34%Média

DifícilDificuldade

Questão

Q20822•
Regimento Interno•
Regimento Interno•
FCC•
AL PE

A competência da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco - ALEPE está disciplinada nos termos do seu Regimento Interno. A legislação sobre algumas matérias depende de sanção do Governador, como é o caso

da fixação dos subsídios do Governador e do Vice-Governador.

do Plano Plurianual, Diretrizes Orçamentárias e Orçamentos Anuais.

da aprovação da escolha de Conselheiros do Tribunal de Contas.

da autorização de referendo e da convocação de plebiscito.

da apreciação de pedido de licença do Vice-Governador.

Questão

Q20823•
Regimento Interno•
Regimento Interno•
FCC•
AL PE

Para atender a finalidades especiais relacionadas às suas atribuições, a ALEPE poderá constituir Comissões Temporárias. É regra atinente a esse tipo de comissão que

as Comissões Parlamentares Especiais têm a finalidade de representar a ALEPE em atos externos.

as Comissões Parlamentares Especiais devem ser constituídas através de requerimento submetido à aprovação da Mesa Diretora.

pode ser criada apenas por iniciativa dos integrantes da Mesa Diretora.

ao término da legislatura ou do prazo estabelecido para o seu funcionamento, que é improrrogável, são consideradas extintas.

seu relator não pode ser o autor do requerimento para a criação da Comissão Especial ou de Inquérito.

Questão

Q20824•
Regimento Interno•
Regimento Interno•
FCC•
AL PE

Uma das competências estabelecidas no Regimento Interno da ALEPE é a deliberação de proposições. É regra atinente a essas proposições que

a sociedade civil poderá apresentar à ALEPE proposta de projeto de lei subscrito por, no mínimo, 5% do eleitorado estadual.

a sustação de atos do Poder Executivo que exorbitem o seu poder regulamentador deve ser feita por meio de Projeto de Resolução.

devem ser protocolizadas na Secretaria Geral da Mesa Diretora, sob pena de serem recusadas liminarmente.

a legislação sobre o Plano Plurianual, Diretrizes Orçamentárias e Orçamento não será objeto de delegação.

“prisão de Deputado” é matéria que deve ser tratada por meio de requerimento.

Questão

Q20825•
Regimento Interno•
Regimento Interno•
FCC•
AL PE

Nos termos do Regimento Interno da ALEPE, denomina-se bancada a representação de um partido ou bloco parlamentar. A bancada integrada por vinte deputados terá a configuração de um Líder e

Questão

Q20826•
Regimento Interno•
Regimento Interno•
FCC•
AL PE

A Mesa Diretora da Assembleia é composta pelo Presidente, Vice-Presidentes e Secretários, com suas competências previstas no Regimento Interno da ALEPE. Fiscalizar as despesas e fazer cumprir as normas relativas ao seu processamento é competência do

Questão

Q20827•
Regimento Interno•
Regimento Interno•
FCC•
AL PE

As Comissões Parlamentares Permanentes apreciam as matérias em reuniões. Nos termos do Regimento Interno da ALEPE, o pronunciamento da Comissão sobre a matéria sujeita a seu estudo denomina-se

Resolver Mais

Regimento Interno + Fácil Regimento Interno + FCC Regimento Interno + AL PE Regimento Interno FCC AL PE Regimento Interno Agente Legislativo

Notificações

Nada por aqui

Questão

Q20822•
Regimento Interno•
Regimento Interno•
FCC•
AL PE

da fixação dos subsídios do Governador e do Vice-Governador.

do Plano Plurianual, Diretrizes Orçamentárias e Orçamentos Anuais.

da aprovação da escolha de Conselheiros do Tribunal de Contas.

da autorização de referendo e da convocação de plebiscito.

da apreciação de pedido de licença do Vice-Governador.

Questão

Q20823•
Regimento Interno•
Regimento Interno•
FCC•
AL PE

Para atender a finalidades especiais relacionadas às suas atribuições, a ALEPE poderá constituir Comissões Temporárias. É regra atinente a esse tipo de comissão que

as Comissões Parlamentares Especiais têm a finalidade de representar a ALEPE em atos externos.

as Comissões Parlamentares Especiais devem ser constituídas através de requerimento submetido à aprovação da Mesa Diretora.

pode ser criada apenas por iniciativa dos integrantes da Mesa Diretora.

ao término da legislatura ou do prazo estabelecido para o seu funcionamento, que é improrrogável, são consideradas extintas.

seu relator não pode ser o autor do requerimento para a criação da Comissão Especial ou de Inquérito.

Questão

Q20824•
Regimento Interno•
Regimento Interno•
FCC•
AL PE

Uma das competências estabelecidas no Regimento Interno da ALEPE é a deliberação de proposições. É regra atinente a essas proposições que

a sociedade civil poderá apresentar à ALEPE proposta de projeto de lei subscrito por, no mínimo, 5% do eleitorado estadual.

a sustação de atos do Poder Executivo que exorbitem o seu poder regulamentador deve ser feita por meio de Projeto de Resolução.

devem ser protocolizadas na Secretaria Geral da Mesa Diretora, sob pena de serem recusadas liminarmente.

a legislação sobre o Plano Plurianual, Diretrizes Orçamentárias e Orçamento não será objeto de delegação.

“prisão de Deputado” é matéria que deve ser tratada por meio de requerimento.

Questão

Q20825•
Regimento Interno•
Regimento Interno•
FCC•
AL PE

Nos termos do Regimento Interno da ALEPE, denomina-se bancada a representação de um partido ou bloco parlamentar. A bancada integrada por vinte deputados terá a configuração de um Líder e

Questão

Q20826•
Regimento Interno•
Regimento Interno•
FCC•
AL PE

Questão

Q20827•
Regimento Interno•
Regimento Interno•
FCC•
AL PE

As Comissões Parlamentares Permanentes apreciam as matérias em reuniões. Nos termos do Regimento Interno da ALEPE, o pronunciamento da Comissão sobre a matéria sujeita a seu estudo denomina-se

Q20822•Regimento Interno•Regimento Interno•FCC•AL PE

Q20823•Regimento Interno•Regimento Interno•FCC•AL PE

Q20824•Regimento Interno•Regimento Interno•FCC•AL PE

Q20825•Regimento Interno•Regimento Interno•FCC•AL PE

Q20826•Regimento Interno•Regimento Interno•FCC•AL PE

Q20827•Regimento Interno•Regimento Interno•FCC•AL PE

Q20822•Regimento Interno•Regimento Interno•FCC•AL PE

Q20823•Regimento Interno•Regimento Interno•FCC•AL PE

Q20824•Regimento Interno•Regimento Interno•FCC•AL PE

Q20825•Regimento Interno•Regimento Interno•FCC•AL PE

Q20826•Regimento Interno•Regimento Interno•FCC•AL PE

Q20827•Regimento Interno•Regimento Interno•FCC•AL PE

Q20822•
Regimento Interno•
Regimento Interno•
FCC•
AL PE

Q20823•
Regimento Interno•
Regimento Interno•
FCC•
AL PE

Q20824•
Regimento Interno•
Regimento Interno•
FCC•
AL PE

Q20825•
Regimento Interno•
Regimento Interno•
FCC•
AL PE

Q20826•
Regimento Interno•
Regimento Interno•
FCC•
AL PE

Q20827•
Regimento Interno•
Regimento Interno•
FCC•
AL PE

Q20822•
Regimento Interno•
Regimento Interno•
FCC•
AL PE

Q20823•
Regimento Interno•
Regimento Interno•
FCC•
AL PE

Q20824•
Regimento Interno•
Regimento Interno•
FCC•
AL PE

Q20825•
Regimento Interno•
Regimento Interno•
FCC•
AL PE

Q20826•
Regimento Interno•
Regimento Interno•
FCC•
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Q20827•
Regimento Interno•
Regimento Interno•
FCC•
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