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Assembleia Legislativa SC - Direito Constitucional - Técnico Legislativo

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✅ 3 questões

🙂 Fácil

👥 122

🏆 8

📈 40%

1Q20857 | Direito Constitucional, Técnico Legislativo, AL SC, FEPESE

Sobre os poderes que governam o Brasil, definidos pela Constituição Brasileira, é correto afirmar:

✂️ a) O Poder Legislativo Estadual é constituído de Senadores e Deputados estaduais, eleitos a cada quatro anos.
✂️ b) Os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário devem funcionar em harmonia na administração da Federação e dos Estados.
✂️ c) Os Estados da Federação, o Distrito Federal e os Territórios contam apenas com os Poderes Executivo e Legislativo.
✂️ d) A Constituição Federal define o Brasil como uma Confederação e permite aos Estados autonomia na elaboração das leis que constituem as Constituições Estaduais.
✂️ e) A Constituição Federal estabelece que os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário devem fazer parte da administração de todos os Municípios.

2Q20858 | Direito Constitucional, Técnico Legislativo, AL SC, FEPESE

Analise o texto abaixo.

A primeira Constituição Brasileira foi _________ por D. Pedro I em 1824 e, entre outras normas, estabelecia o regime seria monárquico e constitucional e a existência de quatro podres: Executivo, Legislativo, Judiciário e ____________ .

Assinale a alternativa que preenche correta e sequencialmente as lacunas

✂️ a) escrita ; Moderador
✂️ b) outorgada ; Mediador
✂️ c) outorgada ; Moderador
✂️ d) promulgada ; Mediador
✂️ e) promulgada ; Fiscalizador

3Q20859 | Direito Constitucional, Técnico Legislativo, AL SC, FEPESE

São campos temáticos ou áreas de atividade da “Comissão de Constituição e Justiça”, cabendo-lhe, sobre eles, exercer a sua função legislativa e fiscalizadora, exceto: