Simulado: Assembleia Legislativa SC - Direito Constitucional

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Q20857 • Direito Constitucional • FEPESE • AL SC • Técnico Legislativo
Sobre os poderes que governam o Brasil, definidos pela Constituição Brasileira, é correto afirmar:
- a) O Poder Legislativo Estadual é constituído de Senadores e Deputados estaduais, eleitos a cada quatro anos.
- b) Os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário devem funcionar em harmonia na administração da Federação e dos Estados.
- c) Os Estados da Federação, o Distrito Federal e os Territórios contam apenas com os Poderes Executivo e Legislativo.
- d) A Constituição Federal define o Brasil como uma Confederação e permite aos Estados autonomia na elaboração das leis que constituem as Constituições Estaduais.
- e) A Constituição Federal estabelece que os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário devem fazer parte da administração de todos os Municípios.
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Q20858 • Direito Constitucional • FEPESE • AL SC • Técnico Legislativo
Analise o texto abaixo.

A primeira Constituição Brasileira foi _________ por D. Pedro I em 1824 e, entre outras normas, estabelecia o regime seria monárquico e constitucional e a existência de quatro podres: Executivo, Legislativo, Judiciário e ____________ .

Assinale a alternativa que preenche correta e sequencialmente as lacunas
- a) escrita ; Moderador
- b) outorgada ; Mediador
- c) outorgada ; Moderador
- d) promulgada ; Mediador
- e) promulgada ; Fiscalizador
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Q20859 • Direito Constitucional • FEPESE • AL SC • Técnico Legislativo
São campos temáticos ou áreas de atividade da “Comissão de Constituição e Justiça”, cabendo-lhe, sobre eles, exercer a sua função legislativa e fiscalizadora, exceto:
- a) transferência temporária da sede do Governo.
- b) intervenção municipal
- c) registros públicos.
- d) matéria financeira e orçamentária.
- e) licença para incorporação de Deputado às Forças Armadas.

Assembleia Legislativa SC - Direito Constitucional - Técnico Legislativo

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