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ANATEL - Responsabilidade Civil do Estado - Técnico Administrativo

Simulado com questões de prova: ANATEL - Responsabilidade Civil do Estado - Técnico Administrativo. Resolva online grátis, confira o gabarito e baixe o PDF!

✅ 4 questões
😐 Médio
👥 23
🏆 6
📈 70%
Ótimo: 6
Bom: 16
Regular: 1
Ruim: 0

1Q20933 | Conhecimentos Específicos, Responsabilidade Civil do Estado, Técnico Administrativo, ANATEL, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item a seguir.
Caso seja impossível a identificação do agente público responsável por um dano, o Estado será obrigado a reparar o dano provocado por atividade estatal, mas ficará inviabilizado de exercer o direito de regresso contra qualquer agente.
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2Q20934 | Conhecimentos Específicos, Responsabilidade Civil do Estado, Técnico Administrativo, ANATEL, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item a seguir.
A conduta do lesado, a depender da extensão de sua participação para o aperfeiçoamento do resultado danoso, é relevante e tem o condão de afastar ou de atenuar a responsabilidade civil do Estado.
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3Q20935 | Conhecimentos Específicos, Responsabilidade Civil do Estado, Técnico Administrativo, ANATEL, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item a seguir.
De acordo com o princípio da presunção de constitucionalidade, o Estado não pode ser responsabilizado por danos oriundos de lei posteriormente declarada inconstitucional.
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4Q20936 | Conhecimentos Específicos, Responsabilidade Civil do Estado, Técnico Administrativo, ANATEL, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item a seguir.
Tal qual o ressarcimento pelo particular por prejuízo ao erário, é imprescritível a pretensão do administrado quanto à reparação de dano perpetrado pelo Estado.
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