Simulado: ANATEL - Atos Administrativos

1

Q21024 • Direito Administrativo • Atos Administrativos • CESPE CEBRASPE • ANATEL • Analista Administrativo

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Julgue o item, a respeito de atos e processos administrativos.

A revogação importa em juízo de oportunidade e conveniência, razão por que os atos administrativos somente podem ser revogados pela autoridade que os tenha exarado.

a) Certo
b) Errado

2

Q21025 • Direito Administrativo • Atos Administrativos • CESPE CEBRASPE • ANATEL • Analista Administrativo

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Julgue o item, a respeito de atos e processos administrativos.

Os atos administrativos são praticados por servidores e empregados públicos, bem como por determinados particulares, a exemplo dos concessionários e permissionários de serviços públicos e oficiais de cartórios.

a) Certo
b) Errado

3

Q21026 • Direito Administrativo • Atos Administrativos • CESPE CEBRASPE • ANATEL • Analista Administrativo

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Julgue o item, a respeito de atos e processos administrativos.

Os atos administrativos devem ser praticados, necessariamente, por escrito, em atendimento ao princípio do formalismo.

a) Certo
b) Errado

4

Q21027 • Direito Administrativo • Atos Administrativos • CESPE CEBRASPE • ANATEL • Analista Administrativo

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Julgue o item, a respeito de atos e processos administrativos.

Atualmente, no âmbito federal, todo ato administrativo restritivo de direitos deve ser expressamente motivado.

a) Certo
b) Errado

5

Q21028 • Direito Administrativo • Atos Administrativos • CESPE CEBRASPE • ANATEL • Analista Administrativo

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Julgue o item, a respeito de atos e processos administrativos.

Imperatividade é o atributo com base no qual o ato administrativo pode ser praticado pela própria administração sem a necessidade de intervenção do Poder Judiciário.

a) Certo
b) Errado

ANATEL - Atos Administrativos - Analista Administrativo

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