Simulados Conhecimentos Específicos Responsabilidades do S...

ANATEL - Responsabilidades do Servidor - Analista Administrativo

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✅ 3 questões

🙂 Fácil

👥 76

🏆 18

📈 62%

1Q21032 | Conhecimentos Específicos, Responsabilidades do Servidor, Analista Administrativo, ANATEL, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Um servidor, pregoeiro de determinado órgão público federal, utilizava-se da função para favorecer indevidamente um grupo de empresas nas licitações realizadas pelo órgão. Por meio de auditoria interna, descobriu-se o esquema fraudulento, e um processo administrativo disciplinar foi instaurado para a apuração dos fatos e eventual responsabilização do servidor.

Com base nessa situação hipotética, julgue o próximo item.

Caso o servidor não constitua advogado para sua defesa no processo administrativo disciplinar, a autoridade instauradora do processo deve designar outro servidor como defensor dativo.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

2Q21033 | Conhecimentos Específicos, Responsabilidades do Servidor, Analista Administrativo, ANATEL, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Em decorrência das garantias constitucionais da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal, o referido servidor não pode ser afastado do cargo antes de proferida decisão condenatória em processo administrativo disciplinar.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

3Q21034 | Conhecimentos Específicos, Responsabilidades do Servidor, Analista Administrativo, ANATEL, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

A autoridade julgadora do processo administrativo disciplinar instaurado contra o servidor deve acatar, em regra, o relatório final da comissão processante.