ALGÁS - Direito Constitucional - Analista Judiciário

responda às questões desta prova e, ao finalizar, clique em 'corrigir simulado' ao final da página para conferir o gabarito.

Direito Constitucional

•

COPEVE UFAL

•

Ensino Superior

•

4 questões

Desempenho Global

96Resoluções

34%Média

DifícilDificuldade

Questão

Q21067•
Direito Constitucional•
COPEVE UFAL•
ALGÁS

Assinale a única opção falsa sobre a arguição de descumprimento de preceito fundamental.

É instrumento de controle de constitucionalidade concentrado e abstrato, expressamente previsto na Constituição Federal de 1988, e pode ser proposta por confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional.

Pode ser ajuizada pelos legitimados para discutir lei ou ato normativo federal, estadual ou municipal anteriores à Constituição.

Tem natureza subsidiária e não será admitida quando houver qualquer outro meio eficaz de sanar a lesividade do ato impugnado.

Pode ser ajuizada para se obter a interpretação ou o cancelamento de súmula vinculante, desde que contrarie preceito fundamental.

Com base no princípio da fungibilidade, o Supremo Tribunal Federal poderá conhecer ação direta de inconstitucionalidade como arguição de descumprimento de preceito fundamental.

Questão

Q21068•
Direito Constitucional•
COPEVE UFAL•
ALGÁS

Assinale a única opção falsa sobre a ordem econômica na Constituição Federal de 1988.

A ordem econômica funda-se na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa e deverá observar os princípios da livre concorrência e da propriedade privada, entre outros.

O legislador pode utilizar normas tributárias, aplicando incentivos ou agravamentos, para induzir comportamentos nos contribuintes.

A Constituição Federal, afora as hipóteses expressamente nela previstas, reserva a exploração direta de atividade econômica pelo Estado para os casos em que for necessária à segurança nacional ou ao interesse coletivo, conforme definidos em lei.

Empresa pública, sociedade de economia mista e suas subsidiárias que explorem atividade econômica de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços sujeitam-se ao regime jurídico próprio das empresas privadas, ficando vedado o gozo de qualquer isenção ou benefício tributário.

Pertencem à União as jazidas, em lavra ou não, e demais recursos minerais e os potenciais de energia hidráulica, mas independe de autorização ou concessão o aproveitamento do potencial de energia renovável de capacidade reduzida.

Questão

Q21069•
Direito Constitucional•
COPEVE UFAL•
ALGÁS

Não compete ao Presidente da República:

celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional.

dispor, mediante decreto, sobre extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos.

iniciar o processo legislativo.

fixar os subsídios do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado.

sancionar, promulgar, fazer publicar as leis e vetar projetos de lei total ou parcialmente.

Questão

Q21070•
Direito Constitucional•
COPEVE UFAL•
ALGÁS

Não compete ao Supremo Tribunal Federal, processar e julgar, originariamente,

a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo estadual.

nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade, os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.

a extradição solicitada por Estado estrangeiro.

as causas e os conflitos entre a União e os Estados, a União e o Distrito Federal, ou entre uns e outros, inclusive as respectivas entidades da administração indireta.

os mandados de segurança e os habeas data contra ato de Ministro de Estado, dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica ou do próprio Tribunal.

Resolver Mais

Direito Constitucional + Fácil Direito Constitucional + COPEVE UFAL Direito Constitucional + ALGÁS Direito Constitucional COPEVE UFAL ALGÁS Analista Judiciário

Notificações

Nada por aqui

Questão

Q21067•
Direito Constitucional•
COPEVE UFAL•
ALGÁS

Assinale a única opção falsa sobre a arguição de descumprimento de preceito fundamental.

Pode ser ajuizada pelos legitimados para discutir lei ou ato normativo federal, estadual ou municipal anteriores à Constituição.

Tem natureza subsidiária e não será admitida quando houver qualquer outro meio eficaz de sanar a lesividade do ato impugnado.

Pode ser ajuizada para se obter a interpretação ou o cancelamento de súmula vinculante, desde que contrarie preceito fundamental.

Com base no princípio da fungibilidade, o Supremo Tribunal Federal poderá conhecer ação direta de inconstitucionalidade como arguição de descumprimento de preceito fundamental.

Questão

Q21068•
Direito Constitucional•
COPEVE UFAL•
ALGÁS

Assinale a única opção falsa sobre a ordem econômica na Constituição Federal de 1988.

A ordem econômica funda-se na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa e deverá observar os princípios da livre concorrência e da propriedade privada, entre outros.

O legislador pode utilizar normas tributárias, aplicando incentivos ou agravamentos, para induzir comportamentos nos contribuintes.

Questão

Q21069•
Direito Constitucional•
COPEVE UFAL•
ALGÁS

Não compete ao Presidente da República:

celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional.

dispor, mediante decreto, sobre extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos.

iniciar o processo legislativo.

fixar os subsídios do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado.

sancionar, promulgar, fazer publicar as leis e vetar projetos de lei total ou parcialmente.

Questão

Q21070•
Direito Constitucional•
COPEVE UFAL•
ALGÁS

Não compete ao Supremo Tribunal Federal, processar e julgar, originariamente,

a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo estadual.

nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade, os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.

a extradição solicitada por Estado estrangeiro.

as causas e os conflitos entre a União e os Estados, a União e o Distrito Federal, ou entre uns e outros, inclusive as respectivas entidades da administração indireta.

os mandados de segurança e os habeas data contra ato de Ministro de Estado, dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica ou do próprio Tribunal.

Q21067•Direito Constitucional•COPEVE UFAL•ALGÁS

Q21068•Direito Constitucional•COPEVE UFAL•ALGÁS

Q21069•Direito Constitucional•COPEVE UFAL•ALGÁS

Q21070•Direito Constitucional•COPEVE UFAL•ALGÁS

Q21067•Direito Constitucional•COPEVE UFAL•ALGÁS

Q21068•Direito Constitucional•COPEVE UFAL•ALGÁS

Q21069•Direito Constitucional•COPEVE UFAL•ALGÁS

Q21070•Direito Constitucional•COPEVE UFAL•ALGÁS

Q21067•
Direito Constitucional•
COPEVE UFAL•
ALGÁS

Q21068•
Direito Constitucional•
COPEVE UFAL•
ALGÁS

Q21069•
Direito Constitucional•
COPEVE UFAL•
ALGÁS

Q21070•
Direito Constitucional•
COPEVE UFAL•
ALGÁS

Q21067•
Direito Constitucional•
COPEVE UFAL•
ALGÁS

Q21068•
Direito Constitucional•
COPEVE UFAL•
ALGÁS

Q21069•
Direito Constitucional•
COPEVE UFAL•
ALGÁS

Q21070•
Direito Constitucional•
COPEVE UFAL•
ALGÁS