Simulado: ALGÁS - Direito Empresarial e Comercial

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Q21078 • Direito Empresarial e Comercial • COPEVE UFAL • ALGÁS • Analista Judiciário
De acordo com a legislação em vigor, nem o estatuto social nem a assembleia geral poderão privar o acionista dos seguintes direitos, exceto:
- a) participar dos lucros sociais.
- b) votar nas deliberações.
- c) participar do acervo da companhia, em caso de liquidação.
- d) retirar-se da sociedade nos casos previstos em lei.
- e) fiscalizar a gestão dos negócios sociais.
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Q21079 • Direito Empresarial e Comercial • COPEVE UFAL • ALGÁS • Analista Judiciário
Sobre o nome empresarial, é correto afirmar:
- a) a razão social ou denominação da sociedade anônima deverá incluir, por extenso ou abreviadamente, as expressões “sociedade anônima” ou “companhia”, no início ou no final.
- b) a sociedade anônima não poderá incluir em sua denominação nome de acionista, mas poderá homenagear pessoa que por qualquer outro modo tenha concorrido para o êxito da empresa, seja ou não fundador.
- c) a empresa individual de responsabilidade limitada terá seu nome empresarial formado pela inclusão da expressão “EIRELI”, após a firma ou a denominação social.
- d) a sociedade limitada é obrigada a adotar denominação, que contenha, ao final, a palavra “limitada”
- e) a denominação, na sociedade limitada, deve designar o objeto da sociedade, vedada inclusão de nome de sócio ou fundador.
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Q21080 • Direito Empresarial e Comercial • COPEVE UFAL • ALGÁS • Analista Judiciário
De acordo com o Código Civil, assinale a única opção falsa.
- a) Em se tratando de sociedade comum, o Código Civil prevê expressamente a invalidade de estipulação contratual que tenha por efeito excluir qualquer sócio de participar dos lucros e das perdas da sociedade.
- b) Quando se trata da sociedade em comum, nas relações entre si ou com terceiros, os sócios somente por escrito podem provar a existência da sociedade, mas os terceiros podem prová-la de qualquer modo.
- c) Na sociedade simples, as obrigações dos sócios iniciar-se-ão quando assim dispuser o contrato social ou imediatamente com este, se nada dispuser, extinguindo-se quando liquidada a sociedade, se extintas as responsabilidade sociais.
- d) Independe de qualquer formalidade a constituição da sociedade em conta de participação, e o contrato social produz efeito somente entre os sócios.
- e) Na sociedade simples, a ocorrência de distribuição irregular de lucros ilícitos ou fictícios implica responsabilidade subsidiária dos sócios que os receberem e solidária dos administradores que a realizarem, independentemente de boa-fé
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Q21081 • Direito Empresarial e Comercial • COPEVE UFAL • ALGÁS • Analista Judiciário
Nas sociedades por ações, as ações preferenciais podem implicar, cumulativamente ou não:

I. direito a voto;

II. prioridade na distribuição de dividendo, fixo ou mínimo;

III. prioridade no reembolso do capital, com prêmio ou sem ele;

IV. direito de eleger, em votação em separado, um ou mais membros dos órgãos de administração.

Dos itens acima, verifica-se que está(ão) correto(s) :
- a) I, II, III e IV.
- b) I e III, apenas.
- c) II, apenas.
- d) I e IV, apenas.
- e) I, II e III, apenas.

ALGÁS - Direito Empresarial e Comercial - Analista Judiciário

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