Simulado: ALGÁS - Direito Empresarial e Comercial

1 Q21078 | Direito Empresarial e Comercial, Analista Judiciário, ALGÁS, COPEVE UFAL

De acordo com a legislação em vigor, nem o estatuto social nem a assembleia geral poderão privar o acionista dos seguintes direitos, exceto:

✂️ a) participar dos lucros sociais.
✂️ b) votar nas deliberações.
✂️ c) participar do acervo da companhia, em caso de liquidação.
✂️ d) retirar-se da sociedade nos casos previstos em lei.
✂️ e) fiscalizar a gestão dos negócios sociais.

2 Q21079 | Direito Empresarial e Comercial, Analista Judiciário, ALGÁS, COPEVE UFAL

Sobre o nome empresarial, é correto afirmar:

✂️ a) a razão social ou denominação da sociedade anônima deverá incluir, por extenso ou abreviadamente, as expressões “sociedade anônima” ou “companhia”, no início ou no final.
✂️ b) a sociedade anônima não poderá incluir em sua denominação nome de acionista, mas poderá homenagear pessoa que por qualquer outro modo tenha concorrido para o êxito da empresa, seja ou não fundador.
✂️ c) a empresa individual de responsabilidade limitada terá seu nome empresarial formado pela inclusão da expressão “EIRELI”, após a firma ou a denominação social.
✂️ d) a sociedade limitada é obrigada a adotar denominação, que contenha, ao final, a palavra “limitada”
✂️ e) a denominação, na sociedade limitada, deve designar o objeto da sociedade, vedada inclusão de nome de sócio ou fundador.

3 Q21080 | Direito Empresarial e Comercial, Analista Judiciário, ALGÁS, COPEVE UFAL

De acordo com o Código Civil, assinale a única opção falsa.

✂️ a) Em se tratando de sociedade comum, o Código Civil prevê expressamente a invalidade de estipulação contratual que tenha por efeito excluir qualquer sócio de participar dos lucros e das perdas da sociedade.
✂️ b) Quando se trata da sociedade em comum, nas relações entre si ou com terceiros, os sócios somente por escrito podem provar a existência da sociedade, mas os terceiros podem prová-la de qualquer modo.
✂️ c) Na sociedade simples, as obrigações dos sócios iniciar-se-ão quando assim dispuser o contrato social ou imediatamente com este, se nada dispuser, extinguindo-se quando liquidada a sociedade, se extintas as responsabilidade sociais.
✂️ d) Independe de qualquer formalidade a constituição da sociedade em conta de participação, e o contrato social produz efeito somente entre os sócios.
✂️ e) Na sociedade simples, a ocorrência de distribuição irregular de lucros ilícitos ou fictícios implica responsabilidade subsidiária dos sócios que os receberem e solidária dos administradores que a realizarem, independentemente de boa-fé

4 Q21081 | Direito Empresarial e Comercial, Analista Judiciário, ALGÁS, COPEVE UFAL

Nas sociedades por ações, as ações preferenciais podem implicar, cumulativamente ou não:

I. direito a voto;

II. prioridade na distribuição de dividendo, fixo ou mínimo;

III. prioridade no reembolso do capital, com prêmio ou sem ele;

IV. direito de eleger, em votação em separado, um ou mais membros dos órgãos de administração.

Dos itens acima, verifica-se que está(ão) correto(s) :

✂️ a) I, II, III e IV.
✂️ b) I e III, apenas.
✂️ c) II, apenas.
✂️ d) I e IV, apenas.
✂️ e) I, II e III, apenas.

ALGÁS - Direito Empresarial e Comercial - Analista Judiciário

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