Simulado: AL BA - Princípios, Normas e Atribuições Institucionais

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Q21180 • Conhecimentos Específicos • Normas e Atribuições Institucionais • FGV • AL BA • Técnico de Nível Médio Administrativa

De acordo com a Lei nº 6.677/1994, assinale a opção que indica o momento em que o servidor poderá se aposentar voluntariamente.

a) Aos 30 (trinta) anos de serviço, se homem, e aos 25 (vinte e cinco), se mulher, com proventos proporcionais a este tempo.
b) Aos 30 (trinta) anos de efetivo exercício em funções de magistério, se professor, e aos 25 (vinte e cinco), se professora, com proventos proporcionais ao tempo de serviço.
c) Aos 70 (setenta) anos de idade, se homem, e aos 65 (sessenta e cinco), se mulher, com proventos proporcionais ao tempo de serviço.
d) Aos 70 (setenta) anos de idade, se homem, e aos 65 (sessenta e cinco), se mulher, com proventos integrais.
e) Aos 30 (trinta) anos de serviço, se homem, e aos 25 (vinte e cinco), se mulher, com proventos integrais.

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Q21181 • Conhecimentos Específicos • Normas e Atribuições Institucionais • FGV • AL BA • Técnico de Nível Médio Administrativa

A respeito do que dispõe a Lei nº 8.971/2004, assinale a afirmativa incorreta

a) Servidor público é a pessoa legalmente investida em cargo público.
b) Classe é a evolução em cargo na mesma categoria funcional, segundo o merecimento e a antiguidade do servidor.
c) Remuneração é o vencimento básico do cargo acrescido das vantagens pecuniárias permanentes ou temporárias estabelecidas em lei.
d) Proventos são a remuneração do servidor aposentado conforme fixado no ato aposentador.
e) Vencimento básico é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.

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Q21182 • Conhecimentos Específicos • Normas e Atribuições Institucionais • FGV • AL BA • Técnico de Nível Médio Administrativa

De acordo com o que dispõe o Ato da Mesa Diretora nº 007/2010, que regulamenta a estrutura organizacional da Assembleia Legislativa, as opções a seguir apresentam órgãos técnico-administrativos da Assembleia, à exceção de uma.
Assinale-a.

a) Ouvidoria
b) Auditoria
c) Assessoria de Planejamento
d) Superintendência de Recursos Humanos
e) Procuradoria Geral

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Q21183 • Conhecimentos Específicos • Normas e Atribuições Institucionais • FGV • AL BA • Técnico de Nível Médio Administrativa

Conforme dispõe a Lei nº 6.677/94, o servidor nomeado para o cargo de provimento permanente ficará sujeito a estágio probatório, período no qual sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para desempenho do cargo.
Durante o referido período, deve ser observado o seguinte fator:

a) vida pregressa.
b) comportamento social.
c) capacidade de iniciativa.
d) desempenho de atividade física.
e) aprovações em posteriores certames públicos.

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