Fazer somente o que a lei permite e não estabelecer privilégios a pessoas, beneficiando algumas em detrimentos de outras, referem-se, respectivamente, aos seguintes princípios:
Na busca pela excelência nos serviços públicos , foi instituído o Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização – GESPÚBLICA, cujos objetivos estão relacionados a seguir, à exceção de um. Assinale-o.
A eficiência e a necessidade de reduzir custos e aumentar a qualidade dos serviços públicos, tendo o cidadão como beneficiário, são características próprias da Administração Pública