Simulado: Assembleia Legislativa MG - Direito Constitucional

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Q21243 • Direito Constitucional • FUMARC • AL MG • Enfermeiro
Considerando os elementos característicos da sociedade e do Estado, indicados por Dalmo de Abreu Dallari, estão corretas as afirmativas, EXCETO:
- a) Não há diferença entre o Estado e a sociedade humana no seu todo, pois ambos têm idêntica finalidade.
- b) As manifestações de conjunto, em uma sociedade, devem atender aos requisitos de reiteração, ordem e adequação.
- c) Para o reconhecimento de um agrupamento humano como sociedade, são necessários uma finalidade social, as manifestações de conjunto ordenadas e o poder social.
- d) Estão presentes todos os elementos componentes do Estado no conceito deste, como a ordem jurídica soberana que tem por fim o bem comum de um povo situado em determinado território.
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Q21244 • Direito Constitucional • FUMARC • AL MG • Enfermeiro
Tendo em vista o disposto na Constituição Brasileira, é correto afirmar, EXCETO:
- a) Todo o poder emana do povo.
- b) O Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito.
- c) O povo somente poderá exercer o poder por meio de representantes eleitos.
- d) A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal.
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Q21245 • Direito Constitucional • FUMARC • AL MG • Enfermeiro
São hipóteses de perda do mandato de Deputado, EXCETO:
- a) perda dos direitos políticos.
- b) investidura em cargo de Secretário de Estado.
- c) procedimento incompatível com o decoro parlamentar.
- d) condenação criminal em sentença transitada em julgado.

Assembleia Legislativa MG - Direito Constitucional - Enfermeiro

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