Legislação Estadual•FUMARC•Ensino Superior•3 questões Desempenho Global21Resoluções36%MédiaDifícilDificuldadeVer MaisEstatísticasResolver Mais Legislação Estadual + Fácil Legislação Estadual + FUMARC Legislação Estadual + AL MG Legislação Estadual FUMARC AL MG Legislação Estadual de Minas Gerais Enfermeiro
Q21246•Legislação Estadual•Legislação Estadual de Minas Gerais•FUMARC•AL MGA respeito do Poder Legislativo do Estado de Minas Gerais, é correto afirmar, EXCETO✂️A)Cada legislatura terá a duração de quatro anos.✂️B)O Poder Legislativo é exercido pela Assembleia Legislativa.✂️C)A Assembleia Legislativa terá comissões permanentes e temporárias.✂️D)O número de Deputados vigora na própria legislatura em que é fixado.
Q21247•Legislação Estadual•Legislação Estadual de Minas Gerais•FUMARC•AL MGNos termos da Constituição do Estado, NÃO se inclui entre as matérias sobre as quais cabe à Assembleia Legislativa dispor com a sanção do Governador:✂️A)criação, estruturação e extinção de Secretarias de Estado.✂️B)crédito suplementar ao orçamento da Secretaria da Assembleia.✂️C)sistema tributário estadual, arrecadação e distribuição de rendas.✂️D)servidor público da administração direta, autárquica e fundacional.
Q21248•Legislação Estadual•Legislação Estadual de Minas Gerais•FUMARC•AL MGSão matérias de iniciativa privativa da Mesa da Assembleia, EXCETO:✂️A)planos plurianuais, diretrizes orçamentárias e orçamentos anuais✂️B)organização da Secretaria da Assembleia, seu funcionamento e sua polícia✂️C)subsídios do Governador, do Vice-Governador e do Secretário de Estado.✂️D)mudança temporária da sede da Assembleia.