Assembleia Legislativa GO - Direito Processual Civil - Procurador

Gabarite Questões · 2026-06-11T00:36:12.789Z

Simulado de Direito Processual Civil com 7 questões. Banca: CS-UFG.

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Desempenho Global

48Resoluções

26%Média

DifícilDificuldade

Direito Processual Civil

•

CS-UFG

•

Ensino Superior

•

7 questões

Questão

Q21316•
Direito Processual Civil•
CS UFG•
AL GO

J.C., F.D., R.F. e G.W., acionistas da empresa Sementes Prateadas S/A, ajuizaram ação visando à anulação de uma assembleia geral que, apesar de devidamente convocada, foi instalada sem a observância do quórum mínimo legal. A situação narrada corresponde a:

litisconsórcio ativo necessário simples.

litisconsórcio facultativo unitário.

litisconsórcio necessário unitário.

litisconsórcio facultativo simples.

Questão

Q21317•
Direito Processual Civil•
CS UFG•
AL GO

Bruno ajuizou ação de cobrança em face de Pedro alegando que teria lhe emprestado a quantia de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para pagamento no prazo de três meses. Bruno argumentou que o contrato foi celebrado de forma verbal, tendo juntado alguns indícios de prova material, como extrato bancário constando a transferência realizada. Ao final, entendendo que não restou comprovada a existência do contrato verbal mencionado, o juiz extinguiu o processo sem resolução de mérito, por carência de ação. Tendo em conta as teorias sobre as formas de verificação da existência das condições da ação, pode se afirmar que o juiz aplicou a

teoria da asserção.

teoria da identidade.

teoria da exposição.

teoria eclética.

Questão

Q21318•
Direito Processual Civil•
CS UFG•
AL GO

A sentença, ainda que ilíquida, constitui título executivo judicial, sendo a liquidação um pressuposto para o seu cumprimento. Nesse contexto, o procedimento de liquidação de sentença

pode ser total ou parcial, mas o cumprimento da parte líquida da sentença não pode ser iniciado enquanto não for encerrada a liquidação da parcela ilíquida.

deve esperar o trânsito em julgado da sentença, pois só após a sua efetivação é que o título torna-se exequível.

encerra-se com a decisão que indica o valor exato da condenação, recorrível mediante interposição de apelação.

é incabível nas ações de ressarcimento por danos causados em acidente de veículo terrestre, uma vez que nestes casos o juiz não está autorizado a proferir sentenças ilíquidas.

Questão

Q21319•
Direito Processual Civil•
CS UFG•
AL GO

A.F. e D.G. residem na cidade de Goiânia, mas são vizinhos de propriedade no município de Pirapora, onde ambos possuem fazendas. Para chegar até a estrada que dá acesso à cidade, A.F. precisa passar em um pequeno trecho dentro da fazenda de D.G., onde fora instituída servidão de passagem. Ocorre que D.G., incomodado com o trânsito pela sua propriedade, bloqueou a referida passagem, levando A.F. a ajuizar ação visando à desobstrução da servidão. Tal ação fora protocolada em Goiânia, sendo que D.G. apresentou contestação negando a existência da servidão, mas nada mencionou no que tange ao foro competente. Tendo em vista as regras de competência do ordenamento jurídico brasileiro, deve-se considerar:

Goiânia é o foro competente para a ação mencionada, uma vez que é o domicílio tanto do autor como do réu.

Pirapora é o foro competente para a ação ajuizada, mas não tendo sido apresentada exceção de incompetência no prazo legal, fica prorrogada a competência do foro de Goiânia.

Goiânia é foro absolutamente incompetente, podendo tal vício ser conhecido de ofício pelo juiz.

Pirapora é o foro competente para a ação ajuizada, podendo haver prorrogação da competência do foro de Goiânia se ambas as partes elegerem expressamente tal comarca como o foro competente para dirimir o conflito.

Questão

Q21320•
Direito Processual Civil•
CS UFG•
AL GO

A atividade executiva estatal pode se dar de duas formas, com atos sub-rogatórios ou atos coercitivos, sendo a penhora um exemplo de medida sub-rogatória de execução. Considerando o instituto da penhora, pode-se afirmar o seguinte:

a penhora pode ser efetivada quando o oficial de justiça, não localizando o executado para a citação, encontrar bens penhoráveis.

o imóvel, ainda que gravado com cláusula de inalienabilidade, está sujeito à penhora na execução de crédito referente a taxas condominiais inadimplidas.

a penhora, tratando-se de bem indivisível não poderá recair sobre a totalidade do bem comum quando o cônjuge, companheiro ou condômino forem alheios à execução.

a penhora gera direito de preferência para o exequente, que prevalece entre todos os credores, independente da existência de preferências ou privilégios regidos pelo direito material.

Questão

Q21321•
Direito Processual Civil•
CS UFG•
AL GO

É sabido que o mandado de segurança é espécie de ação constitucional, de natureza cognitiva, destinada a tutelar direito líquido e certo não amparado por habeas corpus ou habeas data. No mandado de segurança,

o direito líquido e certo que enseja tutela pela via mandamental é aquele sobre o qual não há controvérsia, doutrinária ou jurisprudencial.

o papel da autoridade coatora restringe-se à prestação de informações no prazo legal, não possuindo legitimidade para recorrer, uma vez que não sofrerá os efeitos de eventual condenação.

a aplicação de sanções em casos de litigância de má- fé é possível, mas não há condenação ao pagamento de honorários advocatícios.

a sentença que concede a segurança não estará sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório, em consonância com o princípio da celeridade e efetividade da tutela jurisdicional em favor do cidadão.

Questão

Q21322•
Direito Processual Civil•
CS UFG•
AL GO

Sem embargo das teorias sobre a natureza jurídica da ação monitória, pode-se afirmar que é procedimento no meio-termo, entre uma ação ordinária e uma ação executiva. Essa ação

destina-se à formação de título executivo judicial em favor de quem possui prova escrita, contendo obrigação de pagar quantia, de entregar coisa fungível ou de fazer e não fazer.

é incabível contra a fazenda pública, tendo em vista a sua incompatibilidade com o regime de precatórios.

inadmite qualquer tipo de intervenção de terceiros, ressalvada a denunciação à lide.

permite a apresentação de reconvenção pelo réu, caso este possua qualquer pretensão em face do autor, o que deverá ser feito no prazo para apresentação dos embargos monitórios.

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Q21316•
Direito Processual Civil•
CS UFG•
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litisconsórcio ativo necessário simples.

litisconsórcio facultativo unitário.

litisconsórcio necessário unitário.

litisconsórcio facultativo simples.

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Q21317•
Direito Processual Civil•
CS UFG•
AL GO

teoria da asserção.

teoria da identidade.

teoria da exposição.

teoria eclética.

Questão

Q21318•
Direito Processual Civil•
CS UFG•
AL GO

A sentença, ainda que ilíquida, constitui título executivo judicial, sendo a liquidação um pressuposto para o seu cumprimento. Nesse contexto, o procedimento de liquidação de sentença

pode ser total ou parcial, mas o cumprimento da parte líquida da sentença não pode ser iniciado enquanto não for encerrada a liquidação da parcela ilíquida.

deve esperar o trânsito em julgado da sentença, pois só após a sua efetivação é que o título torna-se exequível.

encerra-se com a decisão que indica o valor exato da condenação, recorrível mediante interposição de apelação.

é incabível nas ações de ressarcimento por danos causados em acidente de veículo terrestre, uma vez que nestes casos o juiz não está autorizado a proferir sentenças ilíquidas.

Questão

Q21319•
Direito Processual Civil•
CS UFG•
AL GO

Goiânia é o foro competente para a ação mencionada, uma vez que é o domicílio tanto do autor como do réu.

Pirapora é o foro competente para a ação ajuizada, mas não tendo sido apresentada exceção de incompetência no prazo legal, fica prorrogada a competência do foro de Goiânia.

Goiânia é foro absolutamente incompetente, podendo tal vício ser conhecido de ofício pelo juiz.

Questão

Q21320•
Direito Processual Civil•
CS UFG•
AL GO

a penhora pode ser efetivada quando o oficial de justiça, não localizando o executado para a citação, encontrar bens penhoráveis.

o imóvel, ainda que gravado com cláusula de inalienabilidade, está sujeito à penhora na execução de crédito referente a taxas condominiais inadimplidas.

a penhora, tratando-se de bem indivisível não poderá recair sobre a totalidade do bem comum quando o cônjuge, companheiro ou condômino forem alheios à execução.

a penhora gera direito de preferência para o exequente, que prevalece entre todos os credores, independente da existência de preferências ou privilégios regidos pelo direito material.

Questão

Q21321•
Direito Processual Civil•
CS UFG•
AL GO

o direito líquido e certo que enseja tutela pela via mandamental é aquele sobre o qual não há controvérsia, doutrinária ou jurisprudencial.

o papel da autoridade coatora restringe-se à prestação de informações no prazo legal, não possuindo legitimidade para recorrer, uma vez que não sofrerá os efeitos de eventual condenação.

a aplicação de sanções em casos de litigância de má- fé é possível, mas não há condenação ao pagamento de honorários advocatícios.

Questão

Q21322•
Direito Processual Civil•
CS UFG•
AL GO

Sem embargo das teorias sobre a natureza jurídica da ação monitória, pode-se afirmar que é procedimento no meio-termo, entre uma ação ordinária e uma ação executiva. Essa ação

destina-se à formação de título executivo judicial em favor de quem possui prova escrita, contendo obrigação de pagar quantia, de entregar coisa fungível ou de fazer e não fazer.

é incabível contra a fazenda pública, tendo em vista a sua incompatibilidade com o regime de precatórios.

inadmite qualquer tipo de intervenção de terceiros, ressalvada a denunciação à lide.

permite a apresentação de reconvenção pelo réu, caso este possua qualquer pretensão em face do autor, o que deverá ser feito no prazo para apresentação dos embargos monitórios.

Q21316•Direito Processual Civil•CS UFG•AL GO

Q21317•Direito Processual Civil•CS UFG•AL GO

Q21318•Direito Processual Civil•CS UFG•AL GO

Q21319•Direito Processual Civil•CS UFG•AL GO

Q21320•Direito Processual Civil•CS UFG•AL GO

Q21321•Direito Processual Civil•CS UFG•AL GO

Q21322•Direito Processual Civil•CS UFG•AL GO

Q21316•Direito Processual Civil•CS UFG•AL GO

Q21317•Direito Processual Civil•CS UFG•AL GO

Q21318•Direito Processual Civil•CS UFG•AL GO

Q21319•Direito Processual Civil•CS UFG•AL GO

Q21320•Direito Processual Civil•CS UFG•AL GO

Q21321•Direito Processual Civil•CS UFG•AL GO

Q21322•Direito Processual Civil•CS UFG•AL GO

Q21316•
Direito Processual Civil•
CS UFG•
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Q21317•
Direito Processual Civil•
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Q21318•
Direito Processual Civil•
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Q21319•
Direito Processual Civil•
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Direito Processual Civil•
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Q21317•
Direito Processual Civil•
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Q21318•
Direito Processual Civil•
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Q21319•
Direito Processual Civil•
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Q21320•
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Q21321•
Direito Processual Civil•
CS UFG•
AL GO

Q21322•
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