Considerando que a ANVISA é uma autarquia federal, julgue os itens a seguir.
Um concurso público de provas e títulos para o provimento de cargos técnicos efetivos na ANVISA é uma modalidade de licitação que adota o tipo melhor técnica.
Considerando que a ANVISA é uma autarquia federal, julgue os itens a seguir.
A ANVISA é imune ao pagamento de imposto sobre propriedade predial e territorial urbana referente a imóveis utilizados para o exercício de suas competências legalmente definidas.
Considerando que a ANVISA é uma autarquia federal, julgue os itens a seguir.
É vedada a acumulação de um cargo de técnico administrativo na ANVISA com um cargo de técnico administrativo no MS, independentemente de haver compatibilidade de horários.
Considerando que a ANVISA é uma autarquia federal, julgue os itens a seguir.
O convite e o pregão são modalidades licitatórias que podem ser utilizadas pela ANVISA tanto com relação à aquisição de bens quanto à contratação de serviços.
Considere que um agente público da ANVISA lavrou auto de infração contra determinada empresa, por violação de normas jurídicas relativas à vigilância sanitária. Nessa situação hipotética, julgue os próximos itens.
A referida autuação configura exercício de poder de polícia administrativa.