BACEN - Direito Constitucional - Técnico do Banco Central

Gabarite Questões · 2026-06-05T16:13:24.619Z

Simulado de Direito Constitucional com 4 questões. Banca: CESGRANRIO.

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Desempenho Global

114Resoluções

41%Média

DifícilDificuldade

Direito Constitucional

•

CESGRANRIO

•

Ensino Médio

•

4 questões

Questão

Q21518•
Direito Constitucional•
CESGRANRIO•
BACEN

A Constituição de 1988 estabelece alguns princípios fundamentais que apontam um perfil estruturante do Estado brasileiro e que devem, portanto, ser observados pelos órgãos de governo. Nesse sentido, caso o Governo Federal decidisse adotar medidas a partir das quais o Estado passasse a planejar e dirigir, de forma determinante, a ordem econômica do país, inclusive em relação ao setor privado, essas medidas violariam o valor constitucional da

Questão

Q21519•
Direito Constitucional•
CESGRANRIO•
BACEN

Juan, cidadão argentino residente no Brasil, dirigiu-se ao Banco Central a fim de encaminhar uma petição dirigida a determinada autoridade, reclamando sobre a conduta abusiva de um funcionário. Nesse caso, a Constituição

condiciona o exercício deste direito ao pagamento de taxa correspondente ao serviço.

permite a Juan exercer tal direito.

assegura esse direito apenas aos brasileiros (natos ou naturalizados).

assegura esse direito apenas aos brasileiros no gozo dos direitos políticos.

não assegura tal direito.

Questão

Q21520•
Direito Constitucional•
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BACEN

De acordo com a Constituição, o Poder Executivo da União é exercido pelo Presidente da República auxiliado pelos Ministros de Estado. A esse respeito, considere as proposições a seguir.

I - Os Ministros do STF têm o dever constitucional de auxiliar o Presidente da República.

II - O Ministro da Fazenda é nomeado pelo Presidente da República, mas só pode ser exonerado após aprovação do Senado Federal.

III - A Constituição atribui ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, competência para dispor sobre criação e extinção de Ministérios.

Está(ao) correta(s) APENAS a(s) proposição(ões)

Questão

Q21521•
Direito Constitucional•
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Francisco, cidadão brasileiro, leu no jornal uma notícia sobre determinado ato praticado por uma autarquia federal e, considerando-o ilegal e lesivo ao patrimônio público, decidiu mover uma ação popular visando à anulação deste ato, conforme o art. 5º, LXXIII da Constituição de 1988. Por qual órgão do Poder Judiciário brasileiro será julgada esta ação judicial, movida contra essa autarquia?

Tribunal de Contas da União.

Supremo Tribunal Federal.

Juiz Federal.

Senado Federal.

Conselho Nacional de Justiça.

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Questão

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Questão

Q21519•
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condiciona o exercício deste direito ao pagamento de taxa correspondente ao serviço.

permite a Juan exercer tal direito.

assegura esse direito apenas aos brasileiros (natos ou naturalizados).

assegura esse direito apenas aos brasileiros no gozo dos direitos políticos.

não assegura tal direito.

Questão

Q21520•
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Questão

Q21521•
Direito Constitucional•
CESGRANRIO•
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Tribunal de Contas da União.

Supremo Tribunal Federal.

Juiz Federal.

Senado Federal.

Conselho Nacional de Justiça.

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