Direito Administrativo•FCC•Ensino Médio•6 questões Desempenho Global336Resoluções31%MédiaDifícilDificuldadeVer MaisEstatísticasResolver Mais Direito Administrativo + Fácil Direito Administrativo + FCC Direito Administrativo + MPE RS Direito Administrativo FCC MPE RS Licitações e Contratos Agente Administrativo
Q2385•Direito Administrativo•Licitações e Contratos•FCC•MPE RSNo pregão presencial, disciplinado pela Lei no 10.520/2002, depois de declarado o vencedor, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer. A falta dessa declaração ✂️A)não impedirá o licitante perdedor de apresentar recurso após a adjudicação.✂️B)importará a decadência do direito de recurso, mas não a adjudicação do objeto da licitação pelo pregoeiro ao vencedor.✂️C)importará a decadência do direito de recurso e a adjudicação do objeto da licitação pelo pregoeiro ao vencedor.✂️D)implicará a prescrição do direito de recurso.✂️E)implicará a preclusão do direito de recorrer.
Q2386•Direito Administrativo•Licitações e Contratos•FCC•MPE RSO prazo de validade das propostas no pregão presencial, disciplinado pela Lei no 10.520/2002, será de ✂️A)quarenta e cinco dias, proibida a prorrogação.✂️B)quarenta e cinco dias, prorrogado automaticamente pelo mesmo prazo.✂️C)sessenta dias, se outro não for fixado no edital.✂️D)sessenta dias, vedado o estabelecimento de outro prazo no edital.✂️E)noventa dias.
Q2387•Direito Administrativo•Licitações e Contratos•FCC•MPE RSPara a habilitação nas licitações disciplinadas pela Lei no 8.666/93, NÃO se exige, em regra, como documento relativo à habilitação jurídica, ✂️A)a cédula de identidade.✂️B)o estatuto social de empresa individual.✂️C)o ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, no caso de sociedades comerciais.✂️D)a inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício.✂️E)o decreto de autorização, em se tratando de empresa estrangeira em funcionamento no País.
Q2388•Direito Administrativo•Licitações e Contratos•FCC•MPE RSDe acordo com a Lei no 8.666/93, a documentação relativa à regularidade fiscal, para participar de licitação, consistirá, dentre outros dados, em ✂️A)prova de atendimento de requisitos previstos em lei especial, quando for o caso.✂️B)comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação.✂️C)registro ou inscrição na entidade profissional competente.✂️D)prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei.✂️E)comprovação, fornecida pelo órgão licitante, de que recebeu os documentos e, quando exigido, de que tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação.
Q2389•Direito Administrativo•Licitações e Contratos•FCC•MPE RSA Lei no 8.666/93 estabelece que o processo licitatório será iniciado, obrigatoriamente, com uma audiência pública sempre que ✂️A)o valor estimado da licitação ou para um conjunto de licitações simultâneas ou sucessivas for igual ou superior a duzentos milhões de dólares.✂️B)o valor estimado para a licitação ou para um conjunto de licitações simultâneas ou sucessivas for superior a cento e cinquenta milhões de reais.✂️C)se tratar de licitação na modalidade concorrência.✂️D)se tratar de licitação na modalidade tomada de preços.✂️E)a licitação tiver âmbito internacional.
Q2390•Direito Administrativo•Licitações e Contratos•FCC•MPE RSNos termos da Lei no 8.666/93, a duração do contrato de aluguel de equipamentos de informática ✂️A)pode se estender, desde logo, pelo prazo de até quarenta e oito meses.✂️B)sujeita-se à regra geral, segundo a qual a duração dos contratos não pode superar a vigência dos respectivos créditos orçamentários.✂️C)pode se estender, desde logo, pelo prazo de até sessenta meses.✂️D)não pode ultrapassar o prazo de vinte e quatro meses.✂️E)pode ter a duração máxima de trinta e seis meses.