Agente Administrativo - Licitações e Contratos - MPE RS 2010

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Direito Administrativo

•

FCC

•

Ensino Médio

•

6 questões

Desempenho Global

336Resoluções

31%Média

DifícilDificuldade

Questão

Q2385•
Direito Administrativo•
Licitações e Contratos•
FCC•
MPE RS

No pregão presencial, disciplinado pela Lei no 10.520/2002, depois de declarado o vencedor, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer. A falta dessa declaração

não impedirá o licitante perdedor de apresentar recurso após a adjudicação.

importará a decadência do direito de recurso, mas não a adjudicação do objeto da licitação pelo pregoeiro ao vencedor.

importará a decadência do direito de recurso e a adjudicação do objeto da licitação pelo pregoeiro ao vencedor.

implicará a prescrição do direito de recurso.

implicará a preclusão do direito de recorrer.

Questão

Q2386•
Direito Administrativo•
Licitações e Contratos•
FCC•
MPE RS

O prazo de validade das propostas no pregão presencial, disciplinado pela Lei no 10.520/2002, será de

quarenta e cinco dias, proibida a prorrogação.

quarenta e cinco dias, prorrogado automaticamente pelo mesmo prazo.

sessenta dias, se outro não for fixado no edital.

sessenta dias, vedado o estabelecimento de outro prazo no edital.

noventa dias.

Questão

Q2387•
Direito Administrativo•
Licitações e Contratos•
FCC•
MPE RS

Para a habilitação nas licitações disciplinadas pela Lei no 8.666/93, NÃO se exige, em regra, como documento relativo à habilitação jurídica,

a cédula de identidade.

o estatuto social de empresa individual.

o ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, no caso de sociedades comerciais.

a inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício.

o decreto de autorização, em se tratando de empresa estrangeira em funcionamento no País.

Questão

Q2388•
Direito Administrativo•
Licitações e Contratos•
FCC•
MPE RS

De acordo com a Lei no 8.666/93, a documentação relativa à regularidade fiscal, para participar de licitação, consistirá, dentre outros dados, em

prova de atendimento de requisitos previstos em lei especial, quando for o caso.

comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação.

registro ou inscrição na entidade profissional competente.

prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei.

comprovação, fornecida pelo órgão licitante, de que recebeu os documentos e, quando exigido, de que tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação.

Questão

Q2389•
Direito Administrativo•
Licitações e Contratos•
FCC•
MPE RS

A Lei no 8.666/93 estabelece que o processo licitatório será iniciado, obrigatoriamente, com uma audiência pública sempre que

o valor estimado da licitação ou para um conjunto de licitações simultâneas ou sucessivas for igual ou superior a duzentos milhões de dólares.

o valor estimado para a licitação ou para um conjunto de licitações simultâneas ou sucessivas for superior a cento e cinquenta milhões de reais.

se tratar de licitação na modalidade concorrência.

se tratar de licitação na modalidade tomada de preços.

a licitação tiver âmbito internacional.

Questão

Q2390•
Direito Administrativo•
Licitações e Contratos•
FCC•
MPE RS

Nos termos da Lei no 8.666/93, a duração do contrato de aluguel de equipamentos de informática

pode se estender, desde logo, pelo prazo de até quarenta e oito meses.

sujeita-se à regra geral, segundo a qual a duração dos contratos não pode superar a vigência dos respectivos créditos orçamentários.

pode se estender, desde logo, pelo prazo de até sessenta meses.

não pode ultrapassar o prazo de vinte e quatro meses.

pode ter a duração máxima de trinta e seis meses.

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Questão

Q2385•
Direito Administrativo•
Licitações e Contratos•
FCC•
MPE RS

não impedirá o licitante perdedor de apresentar recurso após a adjudicação.

importará a decadência do direito de recurso, mas não a adjudicação do objeto da licitação pelo pregoeiro ao vencedor.

importará a decadência do direito de recurso e a adjudicação do objeto da licitação pelo pregoeiro ao vencedor.

implicará a prescrição do direito de recurso.

implicará a preclusão do direito de recorrer.

Questão

Q2386•
Direito Administrativo•
Licitações e Contratos•
FCC•
MPE RS

O prazo de validade das propostas no pregão presencial, disciplinado pela Lei no 10.520/2002, será de

quarenta e cinco dias, proibida a prorrogação.

quarenta e cinco dias, prorrogado automaticamente pelo mesmo prazo.

sessenta dias, se outro não for fixado no edital.

sessenta dias, vedado o estabelecimento de outro prazo no edital.

noventa dias.

Questão

Q2387•
Direito Administrativo•
Licitações e Contratos•
FCC•
MPE RS

Para a habilitação nas licitações disciplinadas pela Lei no 8.666/93, NÃO se exige, em regra, como documento relativo à habilitação jurídica,

a cédula de identidade.

o estatuto social de empresa individual.

o ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, no caso de sociedades comerciais.

a inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício.

o decreto de autorização, em se tratando de empresa estrangeira em funcionamento no País.

Questão

Q2388•
Direito Administrativo•
Licitações e Contratos•
FCC•
MPE RS

De acordo com a Lei no 8.666/93, a documentação relativa à regularidade fiscal, para participar de licitação, consistirá, dentre outros dados, em

prova de atendimento de requisitos previstos em lei especial, quando for o caso.

comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação.

registro ou inscrição na entidade profissional competente.

prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei.

Questão

Q2389•
Direito Administrativo•
Licitações e Contratos•
FCC•
MPE RS

A Lei no 8.666/93 estabelece que o processo licitatório será iniciado, obrigatoriamente, com uma audiência pública sempre que

o valor estimado da licitação ou para um conjunto de licitações simultâneas ou sucessivas for igual ou superior a duzentos milhões de dólares.

o valor estimado para a licitação ou para um conjunto de licitações simultâneas ou sucessivas for superior a cento e cinquenta milhões de reais.

se tratar de licitação na modalidade concorrência.

se tratar de licitação na modalidade tomada de preços.

a licitação tiver âmbito internacional.

Questão

Q2390•
Direito Administrativo•
Licitações e Contratos•
FCC•
MPE RS

Nos termos da Lei no 8.666/93, a duração do contrato de aluguel de equipamentos de informática

pode se estender, desde logo, pelo prazo de até quarenta e oito meses.

sujeita-se à regra geral, segundo a qual a duração dos contratos não pode superar a vigência dos respectivos créditos orçamentários.

pode se estender, desde logo, pelo prazo de até sessenta meses.

não pode ultrapassar o prazo de vinte e quatro meses.

pode ter a duração máxima de trinta e seis meses.

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Q2386•Direito Administrativo•Licitações e Contratos•FCC•MPE RS

Q2387•Direito Administrativo•Licitações e Contratos•FCC•MPE RS

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