Simulado: BRDE - Direito Empresarial e Comercial

1

Q21970 • Direito Empresarial e Comercial • FUNDATEC • BRDE • Analista de Projetos
A Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI), para ser constituída, exige:
- a) Capital inicial equivalente a trinta salários mínimos, os quais devem estar devidamente integralizados na data da inscrição.
- b) A presença de um único titular, pessoa natural ou jurídica, mesmo que este já conste como instituidor de outra empresa individual.
- c) A instituição por pessoa jurídica nacional, ou seja, que tenha sede no Brasil, sendo vedada a sua constituição por pessoa natural.
- d) A adoção de firma ou denominação.
- e) A integralização do capital no prazo máximo de um ano a partir da sua inscrição.
2

Q21971 • Direito Empresarial e Comercial • FUNDATEC • BRDE • Analista de Projetos
Em um determinado processo, foi questionada a viabilidade de aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica. Em relação a essa teoria, é correto afirmar que:
- a) Não pode ser aplicada à EIRELI.
- b) O direito brasileiro não admite a chamada teoria da desconsideração inversa.
- c) Como regra geral, deverá ser aplicada de ofício pelo juiz, quando verificar a presença dos seus requisitos.
- d) Não está positivada no direito brasileiro, sendo criação exclusivamente da doutrina e jurisprudência.
- e) É aplicável nos casos de abuso da pessoa jurídica, caracterizados pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial.
3

Q21972 • Direito Empresarial e Comercial • FUNDATEC • BRDE • Analista de Projetos
Em um processo falimentar foi decretada a falência de um empresário, nesse caso, a sentença:
- a) É irrecorrível, mas poderá ser impugnada por mandado de segurança, se apresentar alguma ilegalidade evidente.
- b) Poderá ser impugnada por recurso de agravo interno.
- c) Poderá ser impugnada mediante recurso de apelação.
- d) Poderá ser impugnada por recurso de agravo de instrumento.
- e) Poderá ser impugnada por meio de recurso inominado.

BRDE - Direito Empresarial e Comercial - Analista de Projetos

Simulado com questões de prova: BRDE - Direito Empresarial e Comercial - Analista de Projetos. Resolva online grátis, confira o gabarito e baixe o PDF!

COMENTÁRIOS (0)

Busca no Site