Agente Administrativo - Nível Médio - CESPE - AGU

A respeito da Constituição Federal de 1988 (CF), suas emendas e
princípios fundamentais, julgue os itens que se seguem.

Entre os princípios fundamentais do Estado brasileiro,
incluem-se a dignidade da pessoa humana, a construção de
uma sociedade livre, justa e solidária e a concessão de asilo
político. Além disso, a República Federativa do Brasil buscará
a integração econômica, política, social e cultural dos povos da
América Latina, visando à formação de uma comunidade
latino-americana de nações.

A respeito da Constituição Federal de 1988 (CF), suas emendas e princípios fundamentais, julgue os itens que se seguem.

A CF sofreu, ao longo de sua existência, enorme quantidade de emendas; apesar disso, ela é classificada pela doutrina como rígida, escrita, democrática, dogmática, eclética, formal, analítica, dirigente, normativa, codificada, social e expansiva.

A respeito da Constituição Federal de 1988 (CF), suas emendas e
princípios fundamentais, julgue os itens que se seguem.

As emendas constitucionais de revisão, aprovadas durante o
processo de revisão constitucional, foram promulgadas pelas
duas casas do Congresso Nacional, em sessão bicameral, de
acordo com o mesmo processo dificultoso exigido para
qualquer tipo de emenda constitucional.

Julgue os itens seguintes, a respeito dos poderes do Estado e suas
respectivas funções.

Os ministros de Estado são escolhidos pelo presidente da
República sem a necessidade de aprovação da escolha pelo
Senado Federal. Não se exige que eles sejam brasileiros natos,
mas que sejam maiores de 35 anos de idade e estejam no
exercício de seus direitos políticos.

Julgue os itens seguintes, a respeito dos poderes do Estado e suas
respectivas funções.

A CF conferiu autonomia institucional ao Poder Judiciário,
que recebeu, entre outras, garantias de autonomia orgânicoadministrativa, financeira e funcional, além de ter
salvaguardada a independência dos órgãos judiciários.

Julgue os itens seguintes, a respeito dos poderes do Estado e suas respectivas funções.

O Brasil, desde a promulgação da Constituição de 1946, tem
adotado o presidencialismo como forma de governo. Assim, a
atividade executiva está concentrada na figura do presidente da
República, que é, ao mesmo tempo, chefe de governo, chefe de
Estado e chefe da administração pública.

Com relação às funções essenciais à justiça e à AGU na CF, julgue
os itens subsequentes.

O advogado-geral da União, com o cargo organizado em
carreira na qual o ingresso dependerá de concurso público de
provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados
do Brasil em todas as suas fases, exercerá a representação
judicial da União, cabendo-lhe, nos termos da lei
complementar que dispuser sobre sua organização e
funcionamento, as atividades de consultoria e assessoramento
jurídico do Poder Executivo.

Com relação às funções essenciais à justiça e à AGU na CF, julgue
os itens subsequentes.

O Ministério Público abrange o Ministério Público da União,
que compreende, entre outros, os Ministérios Públicos dos
estados. Todavia, há outro órgão estatal, dotado de identidade
e de fisionomia próprias que o tornam inassimilável à
instituição do Ministério Público comum da União e dos
estados-membros, qual seja: o Ministério Público junto ao
Tribunal de Contas