Simulado: Assembleia Legislativa AM - Direito Administrativo

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Q22065 • Direito Administrativo • ISAE • AL AM • Analista

Com relação à estrutura da Administração Pública, analise as afirmativas a seguir:

I. Pertencem à Administração Pública indireta as seguintes entidades: sociedades de economia mista, empresas públicas, autarquias e fundações públicas.
II. As entidades paraestatais compõem a Administração Pública direta.
III. As entidades que compõem a Administração Pública indireta possuem personalidade jurídica própria.

Assinale:

a) se somente a afirmativa I estiver correta.
b) se somente a afirmativa II estiver correta.
c) se somente a afirmativa III estiver correta.
d) se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
e) se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.

2

Q22066 • Direito Administrativo • ISAE • AL AM • Analista

As alternativas a seguir apresentam elementos que compõem o ato administrativo, à exceção de uma. Assinale-a.

a) Finalidade.
b) Forma livre.
c) Competência.
d) Objeto.
e) Motivo.

3

Q22067 • Direito Administrativo • ISAE • AL AM • Analista

A modalidade de licitação pregão é regulamentada pela Lei 10.520/2002. Assinale a alternativa que traz a correta ordem de fases do procedimento do pregão.

a) Publicação do edital, habilitação, classificação, homologação e adjudicação.
b) Publicação do edital, habilitação, classificação, adjudicação e homologação.
c) Publicação do edital, classificação, habilitação, homologação e adjudicação.
d) Publicação do edital, adjudicação, habilitação, classificação e homologação
e) Publicação do edital, classificação, habilitação, adjudicação e homologação

4

Q22068 • Direito Administrativo • ISAE • AL AM • Analista

A respeito de licitações, assinale a afirmativa incorreta.

a) As licitações são regidas pelos princípios da impessoalidade e legalidade.
b) A realização da licitação é obrigatória, salvo nas hipóteses de inexigibilidade e dispensa.
c) A Lei 8.666/1993 prevê cinco modalidades distintas de licitação: concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão.
d) A licitação possui a natureza jurídica de ato administrativo complexo.
e) São finalidades da licitação, conforme dispõe a Lei 8.666/1993: observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável.

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Q22069 • Direito Administrativo • ISAE • AL AM • Analista

Assinale a alternativa que prevê a forma pela qual poderá ocorrer a rescisão do contrato administrativo.

a) Amigavelmente, mesmo não sendo conveniente para a Administração Pública.
b) Judicialmente, nos termos da legislação.
c) Unilateralmente, por ato informal da Administração Pública.
d) Unilateralmente, pelo contratado, nos casos de atraso superior a 30 (trinta) dias dos pagamentos devidos pela Administração decorrentes de obras, serviços ou fornecimento, ou parcelas destes, já recebidos ou executados.
e) Unilateralmente, por ato formal da Administração, no caso de não liberação, por parte da Administração, de área, local ou objeto para execução de obra, serviço ou fornecimento, nos prazos contratuais, bem como das fontes de materiais naturais especificadas no projeto.

6

Q22070 • Direito Administrativo • ISAE • AL AM • Analista

À luz da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos no seguinte caso:

a) um cargo de Juiz com outro técnico ou científico.
b) um cargo do magistério com o de Juiz.
c) dois cargos de professor.
d) dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.
e) um cargo de professor com outro técnico ou científico.

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