Simulado: Assembleia Legislativa PB - Direito Civil

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Q22212 • Direito Civil • FCC • AL PB • Assessor Técnico Legislativo
Quando contava com treze anos, o pai de Jaci faleceu e sua mãe a abandonou, o que fez com que fosse destituída do pátrio poder e seu tio Oscar fosse nomeado seu tutor. Jaci completou dezesseis anos de idade, portanto,
- a) poderá ser emancipada pelo tutor, através de instrumento público, independentemente de homologação judicial.
- b) não poderá ser emancipada, devendo aguardar a maioridade civil.
- c) poderá ser emancipada pela mãe, através de instrumento público, independentemente de homologação judicial.
- d) poderá ser emancipada por sentença do juiz, ouvido o tutor.
- e) poderá ser emancipada pela mãe, através de instrumento público, homologado pelo Ministério Público.
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Q22213 • Direito Civil • FCC • AL PB • Assessor Técnico Legislativo
No que concerne aos contratos em geral, é INCORRETO afirmar:
- a) Reputar-se-á celebrado o contrato no lugar da sua execução.
- b) Não pode ser objeto de contrato a herança de pessoa viva.
- c) É lícito às partes estipularem contratos atípicos, observadas as regras gerais fixadas no Código Civil brasileiro.
- d) Nos contratos de adesão, são nulas as cláusulas que estipulem a renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negócio.
- e) Quando houver no contrato de adesão cláusulas ambíguas ou contraditórias, dever-se-á adotar a interpretação mais favorável ao aderente.
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Q22214 • Direito Civil • FCC • AL PB • Assessor Técnico Legislativo
Paulo adquiriu uma máquina de beneficiar café, cuja descrição no contrato de compra e venda era diferente da amostra apresentada pela empresa vendedora por ocasião da celebração do contrato. Nesse caso, prevalecerá
- a) a praxe do mercado.
- b) o contrato.
- c) a amostra.
- d) a vontade do comprador.
- e) a vontade do vendedor.

Assembleia Legislativa PB - Direito Civil - Assessor Técnico Legislativo

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