Assembleia Legislativa PB - Direito Civil - Assessor Técnico Legislativo

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✅ 3 questões

😕 Difícil

👥 22

🏆 1

📈 23%

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1 Q22212 | Direito Civil, Assessor Técnico Legislativo, AL PB, FCC

Quando contava com treze anos, o pai de Jaci faleceu e sua mãe a abandonou, o que fez com que fosse destituída do pátrio poder e seu tio Oscar fosse nomeado seu tutor. Jaci completou dezesseis anos de idade, portanto,

a) poderá ser emancipada pelo tutor, através de instrumento público, independentemente de homologação judicial.
b) não poderá ser emancipada, devendo aguardar a maioridade civil.
c) poderá ser emancipada pela mãe, através de instrumento público, independentemente de homologação judicial.
d) poderá ser emancipada por sentença do juiz, ouvido o tutor.
e) poderá ser emancipada pela mãe, através de instrumento público, homologado pelo Ministério Público.

2 Q22213 | Direito Civil, Assessor Técnico Legislativo, AL PB, FCC

No que concerne aos contratos em geral, é INCORRETO afirmar:

a) Reputar-se-á celebrado o contrato no lugar da sua execução.
b) Não pode ser objeto de contrato a herança de pessoa viva.
c) É lícito às partes estipularem contratos atípicos, observadas as regras gerais fixadas no Código Civil brasileiro.
d) Nos contratos de adesão, são nulas as cláusulas que estipulem a renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negócio.
e) Quando houver no contrato de adesão cláusulas ambíguas ou contraditórias, dever-se-á adotar a interpretação mais favorável ao aderente.

3 Q22214 | Direito Civil, Assessor Técnico Legislativo, AL PB, FCC

Paulo adquiriu uma máquina de beneficiar café, cuja descrição no contrato de compra e venda era diferente da amostra apresentada pela empresa vendedora por ocasião da celebração do contrato. Nesse caso, prevalecerá