Agente Administrativo - Matéria Estatutária e Institucional - MPE RS 2010

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Desempenho Global

22Resoluções

37%Média

DifícilDificuldade

Conhecimentos Específicos

•

FCC

•

Agente Administrativo

•

MPE RS

•

Ensino Médio

Questão

Dentre as garantias constitucionais asseguradas aos membros do Ministério Público, destaca-se a

inamovibilidade por motivo de interesse público, mediante decisão do Colégio de Procuradores de Justiça, pelo voto da maioria de seus membros.

vitaliciedade, após dois anos de exercício, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado.

possibilidade de receber, a qualquer título e pretexto, honorários, percentagens ou custas processuais, especialmente nas ações civis públicas.

participação em sociedade comercial sob qualquer de suas formas.

possibilidade de exercer, quando em disponibilidade, qualquer outra função pública, vedado o magistério.

Questão

O Conselho Nacional do Ministério Público, órgão constitucional criado pela Emenda Constitucional no 45/2004,

escolherá, em votação secreta, um Corregedor nacional, dentre os membros do Ministério Público que o integram, vedada a recondução.

compõe-se de onze membros nomeados pelo Congresso Nacional.

confere para os seus membros um mandato de dois anos, vedada a recondução.

é presidido pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal.

é competente, além de outras matérias, para rever os processos disciplinares e criminais de membros do Ministério Público julgados há menos de dois anos.

Questão

Nos termos da Constituição Federal, além de outros membros, integrarão o Conselho Nacional do Ministério Público

três advogados, indicados pelos Conselhos Estaduais da Ordem dos Advogados do Brasil.

três membros do Ministério Público dos Estados.

três cidadãos com mais de 30 anos de idade, indicados um pela Câmara dos Deputados e dois pelo Senado Federal.

dois juízes, indicados pelos Tribunais de Justiça Regionais Federais.

três membros do Ministério Público da União, além de dois do Ministério Público do Trabalho.

Questão

Determinado membro do Ministério Público da União é reincidente em falta anteriormente punida com advertência. Assim, conforme previsão da Lei Complementar no 75/93, que dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União, estará sujeito à pena disciplinar de

Questão

Dentre outras atribuições, compete ao Corregedor-Geral do Ministério Público, conforme previsão da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei no 8.625/93),

realizar inspeções nas Procuradorias de Justiça, remetendo relatório reservado ao Colégio de Procuradores de Justiça.

autorizar o afastamento de membro do Ministério Público para frequentar curso ou seminário de aperfeiçoamento e estudo, no País ou no exterior.

aprovar o quadro geral de antiguidade do Ministério Público e decidir sobre reclamações formuladas a esse respeito.

indicar os membros do Ministério Público que integrarão a Comissão de Concurso de ingresso na carreira.

indicar ao Procurador-Geral de Justiça, em lista tríplice, os candidatos a remoção ou promoção por merecimento.

Questão

Conforme a Lei Estadual no 7.669/82, é Órgão de Execução do Ministério Público, dentre outros,

o Centro de Apoio Operacional.

a Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos.

a Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos.

a Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais.

o Conselho Superior do Ministério Público.

Questão

Nos termos da Lei Estadual no 7.669/82, para integrarem o Conselho Superior do Ministério Público, os

Procuradores ou Promotores de Justiça serão eleitos, no mês de julho, através de votação secreta, para mandato de 3 (três) anos, sendo 5 (cinco) nos anos ímpares e 4 (quatro) nos anos pares, por todos os membros do Ministério Público em exercício ou afastados.

Procuradores ou Promotores de Justiça vitalícios serão eleitos, no mês de dezembro, através de votação aberta, para mandato de 2 (dois) anos, sendo 4 (quatro) nos anos ímpares, pelos membros do Ministério Público em exercício, e 5 (cinco) nos anos pares, pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores do Ministério Público.

Procuradores de Justiça serão eleitos, no mês de junho, através de votação secreta, para mandato de 2 (dois) anos, sendo 5 (cinco) nos anos ímpares, pelos membros do Ministério Público em exercício, e 4 (quatro) nos anos pares, pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores do Ministério Público.

Procuradores ou Promotores de Justiça serão eleitos, no mês de janeiro, através de votação aberta, para mandato de 3 (três) anos, sendo 5 (cinco) nos anos ímpares, pelos membros do Ministério Público em exercício, e 4 (quatro) nos anos pares, por todos os Procuradores do Ministério Público.

Procuradores de Justiça serão eleitos, no mês de agosto, através de votação secreta, para mandato de 3 (três) anos, sendo 3 (três) nos anos ímpares, e 6 (seis) nos anos pares, pelos membros do Ministério Público em exercício.

Questão

Os servidores públicos abrangidos pelo regime de previdência previsto na Constituição Federal, serão aposentados compulsoriamente aos

cinquenta e cinco anos de idade e trinta e cinco de contribuição, se mulher, com proventos proporcionais.

sessenta anos de idade, se mulher, com proventos integrais.

sessenta anos de idade e trinta e cinco de contribuição, se homem, com proventos integrais.

sessenta e cinco anos de idade, se homem, com proventos proporcionais.

setenta anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.

Notificações

Nada por aqui

Questão

Dentre as garantias constitucionais asseguradas aos membros do Ministério Público, destaca-se a

inamovibilidade por motivo de interesse público, mediante decisão do Colégio de Procuradores de Justiça, pelo voto da maioria de seus membros.

vitaliciedade, após dois anos de exercício, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado.

possibilidade de receber, a qualquer título e pretexto, honorários, percentagens ou custas processuais, especialmente nas ações civis públicas.

participação em sociedade comercial sob qualquer de suas formas.

possibilidade de exercer, quando em disponibilidade, qualquer outra função pública, vedado o magistério.

Questão

O Conselho Nacional do Ministério Público, órgão constitucional criado pela Emenda Constitucional no 45/2004,

escolherá, em votação secreta, um Corregedor nacional, dentre os membros do Ministério Público que o integram, vedada a recondução.

compõe-se de onze membros nomeados pelo Congresso Nacional.

confere para os seus membros um mandato de dois anos, vedada a recondução.

é presidido pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal.

é competente, além de outras matérias, para rever os processos disciplinares e criminais de membros do Ministério Público julgados há menos de dois anos.

Questão

Nos termos da Constituição Federal, além de outros membros, integrarão o Conselho Nacional do Ministério Público

três advogados, indicados pelos Conselhos Estaduais da Ordem dos Advogados do Brasil.

três membros do Ministério Público dos Estados.

três cidadãos com mais de 30 anos de idade, indicados um pela Câmara dos Deputados e dois pelo Senado Federal.

dois juízes, indicados pelos Tribunais de Justiça Regionais Federais.

três membros do Ministério Público da União, além de dois do Ministério Público do Trabalho.

Questão

Dentre outras atribuições, compete ao Corregedor-Geral do Ministério Público, conforme previsão da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei no 8.625/93),

realizar inspeções nas Procuradorias de Justiça, remetendo relatório reservado ao Colégio de Procuradores de Justiça.

autorizar o afastamento de membro do Ministério Público para frequentar curso ou seminário de aperfeiçoamento e estudo, no País ou no exterior.

aprovar o quadro geral de antiguidade do Ministério Público e decidir sobre reclamações formuladas a esse respeito.

indicar os membros do Ministério Público que integrarão a Comissão de Concurso de ingresso na carreira.

indicar ao Procurador-Geral de Justiça, em lista tríplice, os candidatos a remoção ou promoção por merecimento.

Questão

Conforme a Lei Estadual no 7.669/82, é Órgão de Execução do Ministério Público, dentre outros,

o Centro de Apoio Operacional.

a Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos.

a Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos.

a Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais.

o Conselho Superior do Ministério Público.

Questão

Nos termos da Lei Estadual no 7.669/82, para integrarem o Conselho Superior do Ministério Público, os

Questão

Os servidores públicos abrangidos pelo regime de previdência previsto na Constituição Federal, serão aposentados compulsoriamente aos

cinquenta e cinco anos de idade e trinta e cinco de contribuição, se mulher, com proventos proporcionais.

sessenta anos de idade, se mulher, com proventos integrais.

sessenta anos de idade e trinta e cinco de contribuição, se homem, com proventos integrais.

sessenta e cinco anos de idade, se homem, com proventos proporcionais.

setenta anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.