Simulado: Assembleia Legislativa PB - Direito Constitucional

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Q22219 • Direito Constitucional • FCC • AL PB • Assessor Técnico Legislativo

A Constituição Federal brasileira assegura, nos termos da lei:

a) Privilégio permanente aos autores de inventos industriais para sua utilização, bem como proteção às criações industriais, à propriedade das marcas, aos nomes de empresas e a outros signos distintivos.
b) A proteção às participações individuais em obras coletivas e à reprodução da imagem e voz humanas, inclusive nas atividades desportivas.
c) O direito de petição aos Poderes Públicos contra ilegalidade ou abuso de poder, mediante o pagamento de taxa administrativa fixada por Lei Complementar Estadual.
d) O acesso a todos à informação sendo vedado, em qualquer hipótese resguardar o sigilo da fonte.
e) A interferência estatal na criação e funcionamento de associações e cooperativas, visando o cumprimento das normas estabelecidas na Carta Magna.

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Q22220 • Direito Constitucional • FCC • AL PB • Assessor Técnico Legislativo

Marta, filha de mãe e pai argentinos, nasceu no Brasil quando os mesmos passavam férias na cidade do Rio de Janeiro. Glaide, filha de mãe brasileira e pai americano, nasceu em Orlando, quando a sua mãe, a serviço da República Federativa do Brasil apresentava palestra sobre Direitos Humanos. Hernandes, filho de pai brasileiro e mãe uruguaia, nasceu em Montevidéu quando seu pai, a serviço da República Federativa do Brasil, laborava nos portos do referido local. Nestes casos, segundo a Constituição Federal brasileira,

a) apenas Glaide e Hernandes são brasileiros natos.
b) apenas Marta e Glaide são brasileiras natas.
c) Marta, Glaide e Hernandes são brasileiros natos.
d) apenas Marta e Hernandes são brasileiros natos.
e) apenas Glaide é brasileira nata.

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Q22221 • Direito Constitucional • FCC • AL PB • Assessor Técnico Legislativo

Considere a seguinte situação hipotética: A família “X” é tradicional na política do Estado da Paraíba. Nas próximas eleições para Deputado Estadual, cinco membros da família: Tobias, 19 anos de idade, estudante de direito; Dinorá, 22 anos de idade, estudante de arquitetura; Cassiano, 28 anos de idade, jornalista; Vera 30 anos de idade, advogada e Georgia 42 anos de idade, com conclusão somente do ensino médio, pretendem concorrer para o exercício do cargo de Deputado Estadual na Assembleia Legislativa do referido estado. Neste caso, de acordo com a Constituição Federal brasileira, podem concorrer às mencionadas eleições

a) Dinorá, Cassiano, Vera e Georgia, apenas.
b) Cassiano, Vera e Georgia, apenas.
c) Vera e Georgia, apenas.
d) Cassiano e Vera, apenas.
e) Tobias, Dinorá, Cassiano, Vera e Georgia.

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Q22222 • Direito Constitucional • FCC • AL PB • Assessor Técnico Legislativo

Os Ministros do Supremo Tribunal Federal e os Ministros do Superior Tribunal de Justiça serão nomeados pelo Presidente da República depois de aprovada a escolha

a) pela maioria absoluta do Senado Federal e pela maioria absoluta das Assembleias Legislativas, respectivamente.
b) pela maioria absoluta do Senado Federal e pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal, respectivamente.
c) pela maioria absoluta do Senado Federal.
d) por, no mínimo, um terço do Senado Federal.
e) por, no mínimo, um terço do Senado Federal e pela maioria absoluta das Assembleias Legislativas, respectivamente.

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Q22223 • Direito Constitucional • FCC • AL PB • Assessor Técnico Legislativo

Considere:

I. Duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.

II. Jornada de oito horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.

III. Remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em trinta por cento à do normal.

IV. Licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias.

De acordo com a Constituição Federal brasileira, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, dentre outros, os indicados APENAS em

a) I, II e IV.
b) III e IV.
c) I, II e III.
d) II, III e IV.
e) I e IV.

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Q22224 • Direito Constitucional • FCC • AL PB • Assessor Técnico Legislativo

Segundo a Constituição Federal brasileira, a Mesa da Assembleia Legislativa

a) só poderá propor ação declaratória de constitucionalidade se aprovada a propositura por, no mínimo, um quinto de seus membros mediante voto aberto.
b) pode propor somente ação direta de inconstitucionalidade.
c) pode propor somente ação declaratória de constitucionalidade.
d) não pode propor a ação direta de inconstitucionalidade e nem a ação declaratória de constitucionalidade.
e) pode propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade.

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Q22225 • Direito Constitucional • FCC • AL PB • Assessor Técnico Legislativo

De acordo com a Constituição Federal brasileira, o Procurador-Geral da República, preenchidos os demais requisitos legais,

a) é nomeado dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos.
b) é nomeado pelo Supremo Tribunal Federal.
c) será destituído por iniciativa de, no mínimo, um terço das Assembleias Legislativas.
d) é nomeado para mandato de quatro anos, permitida a recondução.
e) será destituído por iniciativa da Câmara dos Deputados.

Assembleia Legislativa PB - Direito Constitucional - Assessor Técnico Legislativo

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