Assembleia Legislativa PB - Direito Constitucional - Assessor Técnico Legislativo

Gabarite Questões · 2026-06-26T18:34:41.101Z

Simulado de Direito Constitucional com 7 questões. Banca: FCC.

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Desempenho Global

67Resoluções

59%Média

MédioDificuldade

Direito Constitucional

•

FCC

•

Assessor Técnico Legislativo

•

AL PB

•

Ensino Superior

Questão

A Constituição Federal brasileira assegura, nos termos da lei:

Privilégio permanente aos autores de inventos industriais para sua utilização, bem como proteção às criações industriais, à propriedade das marcas, aos nomes de empresas e a outros signos distintivos.

A proteção às participações individuais em obras coletivas e à reprodução da imagem e voz humanas, inclusive nas atividades desportivas.

O direito de petição aos Poderes Públicos contra ilegalidade ou abuso de poder, mediante o pagamento de taxa administrativa fixada por Lei Complementar Estadual.

O acesso a todos à informação sendo vedado, em qualquer hipótese resguardar o sigilo da fonte.

A interferência estatal na criação e funcionamento de associações e cooperativas, visando o cumprimento das normas estabelecidas na Carta Magna.

Questão

Marta, filha de mãe e pai argentinos, nasceu no Brasil quando os mesmos passavam férias na cidade do Rio de Janeiro. Glaide, filha de mãe brasileira e pai americano, nasceu em Orlando, quando a sua mãe, a serviço da República Federativa do Brasil apresentava palestra sobre Direitos Humanos. Hernandes, filho de pai brasileiro e mãe uruguaia, nasceu em Montevidéu quando seu pai, a serviço da República Federativa do Brasil, laborava nos portos do referido local. Nestes casos, segundo a Constituição Federal brasileira,

apenas Glaide e Hernandes são brasileiros natos.

apenas Marta e Glaide são brasileiras natas.

Marta, Glaide e Hernandes são brasileiros natos.

apenas Marta e Hernandes são brasileiros natos.

apenas Glaide é brasileira nata.

Questão

Considere a seguinte situação hipotética: A família “X” é tradicional na política do Estado da Paraíba. Nas próximas eleições para Deputado Estadual, cinco membros da família: Tobias, 19 anos de idade, estudante de direito; Dinorá, 22 anos de idade, estudante de arquitetura; Cassiano, 28 anos de idade, jornalista; Vera 30 anos de idade, advogada e Georgia 42 anos de idade, com conclusão somente do ensino médio, pretendem concorrer para o exercício do cargo de Deputado Estadual na Assembleia Legislativa do referido estado. Neste caso, de acordo com a Constituição Federal brasileira, podem concorrer às mencionadas eleições

Dinorá, Cassiano, Vera e Georgia, apenas.

Cassiano, Vera e Georgia, apenas.

Vera e Georgia, apenas.

Cassiano e Vera, apenas.

Tobias, Dinorá, Cassiano, Vera e Georgia.

Questão

Os Ministros do Supremo Tribunal Federal e os Ministros do Superior Tribunal de Justiça serão nomeados pelo Presidente da República depois de aprovada a escolha

pela maioria absoluta do Senado Federal e pela maioria absoluta das Assembleias Legislativas, respectivamente.

pela maioria absoluta do Senado Federal e pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal, respectivamente.

pela maioria absoluta do Senado Federal.

por, no mínimo, um terço do Senado Federal.

por, no mínimo, um terço do Senado Federal e pela maioria absoluta das Assembleias Legislativas, respectivamente.

Questão

Considere:

I. Duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.

II. Jornada de oito horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.

III. Remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em trinta por cento à do normal.

IV. Licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias.

De acordo com a Constituição Federal brasileira, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, dentre outros, os indicados APENAS em

Questão

Segundo a Constituição Federal brasileira, a Mesa da Assembleia Legislativa

só poderá propor ação declaratória de constitucionalidade se aprovada a propositura por, no mínimo, um quinto de seus membros mediante voto aberto.

pode propor somente ação direta de inconstitucionalidade.

pode propor somente ação declaratória de constitucionalidade.

não pode propor a ação direta de inconstitucionalidade e nem a ação declaratória de constitucionalidade.

pode propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade.

Questão

De acordo com a Constituição Federal brasileira, o Procurador-Geral da República, preenchidos os demais requisitos legais,

é nomeado dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos.

é nomeado pelo Supremo Tribunal Federal.

será destituído por iniciativa de, no mínimo, um terço das Assembleias Legislativas.

é nomeado para mandato de quatro anos, permitida a recondução.

será destituído por iniciativa da Câmara dos Deputados.

Notificações

Nada por aqui

Questão

A Constituição Federal brasileira assegura, nos termos da lei:

A proteção às participações individuais em obras coletivas e à reprodução da imagem e voz humanas, inclusive nas atividades desportivas.

O direito de petição aos Poderes Públicos contra ilegalidade ou abuso de poder, mediante o pagamento de taxa administrativa fixada por Lei Complementar Estadual.

O acesso a todos à informação sendo vedado, em qualquer hipótese resguardar o sigilo da fonte.

A interferência estatal na criação e funcionamento de associações e cooperativas, visando o cumprimento das normas estabelecidas na Carta Magna.

Questão

apenas Glaide e Hernandes são brasileiros natos.

apenas Marta e Glaide são brasileiras natas.

Marta, Glaide e Hernandes são brasileiros natos.

apenas Marta e Hernandes são brasileiros natos.

apenas Glaide é brasileira nata.

Questão

Dinorá, Cassiano, Vera e Georgia, apenas.

Cassiano, Vera e Georgia, apenas.

Vera e Georgia, apenas.

Cassiano e Vera, apenas.

Tobias, Dinorá, Cassiano, Vera e Georgia.

Questão

Os Ministros do Supremo Tribunal Federal e os Ministros do Superior Tribunal de Justiça serão nomeados pelo Presidente da República depois de aprovada a escolha

pela maioria absoluta do Senado Federal e pela maioria absoluta das Assembleias Legislativas, respectivamente.

pela maioria absoluta do Senado Federal e pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal, respectivamente.

pela maioria absoluta do Senado Federal.

por, no mínimo, um terço do Senado Federal.

por, no mínimo, um terço do Senado Federal e pela maioria absoluta das Assembleias Legislativas, respectivamente.

Questão

Segundo a Constituição Federal brasileira, a Mesa da Assembleia Legislativa

só poderá propor ação declaratória de constitucionalidade se aprovada a propositura por, no mínimo, um quinto de seus membros mediante voto aberto.

pode propor somente ação direta de inconstitucionalidade.

pode propor somente ação declaratória de constitucionalidade.

não pode propor a ação direta de inconstitucionalidade e nem a ação declaratória de constitucionalidade.

pode propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade.

Questão

De acordo com a Constituição Federal brasileira, o Procurador-Geral da República, preenchidos os demais requisitos legais,

é nomeado dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos.

é nomeado pelo Supremo Tribunal Federal.

será destituído por iniciativa de, no mínimo, um terço das Assembleias Legislativas.

é nomeado para mandato de quatro anos, permitida a recondução.

será destituído por iniciativa da Câmara dos Deputados.