ALGÁS - Direito Tributário - Analista Contábil

Considerando as afirmativas abaixo sobre o ICMS, assinale a opção incorreta.

De acordo com a legislação tributária, o ICMS é devido na importação de bens e mercadorias, por pessoa física ou jurídica, independentemente da finalidade ou destinação. O fato gerador da incidência do ICMS sobre a mercadoria importada por uma empresa comercial ocorre no seu(sua) respectivo(a)

A Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – CIDE – não incide sobre