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BRB - Legislação Estadual - Escriturário

Simulado com questões de prova: BRB - Legislação Estadual - Escriturário. Resolva online grátis, confira o gabarito e baixe o PDF!

✅ 7 questões
🙂 Fácil
👥 92
🏆 5
📈 65%

1Q22268 | Legislação Estadual, Legislação Estadual do Distrito Federal, Escriturário, BRB, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Julgue os próximos itens a respeito da Lei Orgânica do Distrito Federal (DF).
O DF é organizado em regiões administrativas, com vistas à descentralização administrativa, à utilização racional de recursos para o desenvolvimento socioeconômico e à melhoria da qualidade de vida da população.
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2Q22269 | Legislação Estadual, Legislação Estadual do Distrito Federal, Escriturário, BRB, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Julgue os próximos itens a respeito da Lei Orgânica do Distrito Federal (DF).
A organização e a prestação, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, dos serviços de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial, são da competência privativa do DF.
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3Q22270 | Legislação Estadual, Legislação Estadual do Distrito Federal, Escriturário, BRB, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Julgue os próximos itens a respeito da Lei Orgânica do Distrito Federal (DF).
A referida lei veda, expressamente, que o DF subvencione ou auxilie, de qualquer modo, com recursos públicos, por meio de imprensa, rádio, televisão, serviço de alto-falante ou qualquer outro meio de comunicação, propaganda político-partidária ou com fins estranhos à administração pública.
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4Q22271 | Legislação Estadual, Legislação Estadual do Distrito Federal, Escriturário, BRB, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Julgue os próximos itens a respeito da Lei Orgânica do Distrito Federal (DF).
Os acréscimos pecuniários percebidos por servidores públicos do DF devem ser computados e acumulados, para fins de concessão de acréscimos ulteriores, sob o mesmo título ou idêntico fundamento.
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5Q22272 | Legislação Estadual, Legislação Estadual do Distrito Federal, Escriturário, BRB, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Julgue os próximos itens a respeito da Lei Orgânica do Distrito Federal (DF).
A referida lei veda discriminar ou prejudicar qualquer pessoa pelo fato de haver litigado contra órgãos públicos do DF, nas esferas administrativa ou judicial. Referida vedação, porém, só se aplica à discriminação de pessoas físicas, não se estendendo a pessoas jurídicas.
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6Q22273 | Legislação Estadual, Legislação Estadual do Distrito Federal, Escriturário, BRB, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Julgue os próximos itens a respeito da Lei Orgânica do Distrito Federal (DF).
A administração pública é obrigada a fornecer a qualquer cidadão, no prazo máximo de quinze dias úteis, independentemente de pagamento de taxas ou emolumentos, certidão de atos, contratos, decisões ou pareceres para defesa de seus direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal ou coletivo.
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7Q22274 | Legislação Estadual, Legislação Estadual do Distrito Federal, Escriturário, BRB, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Julgue os próximos itens a respeito da Lei Orgânica do Distrito Federal (DF).
A lei mencionada assegura aos servidores da administração direta isonomia de vencimentos para cargos de atribuições iguais ou assemelhadas do mesmo poder ou entre servidores dos Poderes Executivo e Legislativo, ressalvadas as vantagens de caráter individual e as relativas à natureza ou ao local de trabalho.
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