CAERN - Direito Ambiental - Agente Administrativo

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Desempenho Global

31Resoluções

47%Média

DifícilDificuldade

Direito Ambiental

•

FGV

•

Agente Administrativo

•

CAERN

•

Ensino Médio

Questão

Com base na Lei 9.433/97 e suas alterações, analise os itens a seguir, em relação ao que constitui infração das normas de utilização de recursos hídricos superficiais ou subterrâneos:

I. perfurar poços para extração de água subterrânea ou operá-los sem a devida autorização;

II. fraudar as medições dos volumes de água utilizados ou declarar valores diferentes dos medidos;

III. implantar, em qualquer hipótese, empreendimento relacionado com a derivação ou a utilização de recursos hídricos.

Assinale

se somente os itens I e II estiverem corretos.

se somente os itens II e III estiverem corretos.

se nenhum item estiver correto.

se somente os itens I e III estiverem corretos.

se todos os itens estiverem corretos.

Questão

Com base no artigo 19 da Lei 9.433/97, a cobrança pelo uso de recursos hídricos objetiva:

I. reconhecer a água como bem econômico e dar ao usuário uma indicação de seu real valor;
II. incentivar a racionalização do uso da água;
III. obter recursos financeiros para o financiamento dos programas e intervenções contemplados nos planos de recursos hídricos.

Analise os itens acima e assinale

se somente os itens I e II estiverem corretos.

se somente os itens II e III estiverem corretos.

se nenhum item estiver correto.

se todos os itens estiverem corretos.

se somente os itens I e III estiverem corretos.

Questão

Conforme o artigo 43 da Lei 11.445/2007, os parâmetros mínimos para a potabilidade da água serão definidos

pelos Municípios.

pela União.

pelos Estados.

pelas concessionárias locais.

pelas entidades de defesa do consumidor relacionadas ao setor de saneamento básico.

Notificações

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