Simulado: CASAN SC - Direito Civil

1

Q22536 • Direito Civil • AOCP • CASAN SC • Advogado
Assinale a alternativa correta.
- a) São bens móveis o solo e tudo quanto se lhe incorporar natural ou artificialmente.
- b) Não perdem o caráter de imóveis os materiais definitivamente separados de um prédio, para nele se reempregarem.
- c) São pertenças os bens que, não constituindo partes integrantes, se destinam, de modo duradouro, ao uso, ao serviço ou ao aformoseamento de outro.
- d) Consideram-se benfeitorias os melhoramentos ou acréscimos sobrevindos ao bem sem a intervenção do proprietário, possuidor ou detentor.
- e) Os bens públicos dominicais não podem ser alienados.
2

Q22537 • Direito Civil • AOCP • CASAN SC • Advogado
Analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. Nos contratos onerosos, o alienante responde pela evicção. Subsiste esta garantia ainda que a aquisição se tenha realizado em hasta pública.
II. Podem as partes, por cláusula expressa, reforçar, diminuir ou excluir a responsabilidade pela evicção.
III. Não obstante a cláusula que exclui a garantia contra a evicção, se esta se der, tem direito o evicto a receber o preço que pagou pela coisa evicta, se não soube do risco da evicção, ou, dele informado, não o assumiu.
IV. Salvo estipulação em contrário, tem direito o evicto, além da restituição integral do preço ou das quantias que pagou, à indenização dos frutos que tiver sido obrigado a restituir; à indenização pelas despesas dos contratos e pelos prejuízos que diretamente resultarem da evicção; às custas judiciais e aos honorários do advogado por ele constituído.
- a) Apenas I.
- b) Apenas II e III.
- c) Apenas I e IV.
- d) Apenas I, II e III.
- e) I, II, III e IV.
3

Q22538 • Direito Civil • AOCP • CASAN SC • Advogado
À respeito da Transação no Código Civil, assinale a alternativa INCORRETA.
- a) A transação interpreta-se restritivamente, e por ela não se transmitem, apenas se declaram ou reconhecem direitos.
- b) Dada a evicção da coisa renunciada por um dos transigentes, ou por ele transferida à outra parte, não revive a obrigação extinta pela transação, não cabendo ao evicto o direito de reclamar perdas e danos.
- c) Se for concluída entre o credor e o devedor, desobrigará o fiador.
- d) Se entre um dos credores solidários e o devedor, extingue a obrigação deste para com os outros credores.
- e) A transação não aproveita, nem prejudica senão aos que nela intervierem, ainda que diga respeito a coisa indivisível.

CASAN SC - Direito Civil - Advogado

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