Simulado: CEAGESP - Direito do Trabalho

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Q22601 • Direito do Trabalho • VUNESP • CEAGESP • Advogado
As Convenções Coletivas de Trabalho
- a) são acordos de caráter normativo firmados entre o sindicato de trabalhadores e o de empregadores, decorrentes de negociações entre ambos.
- b) são acordos de caráter normativo feitos pelo sindicato de empregados diretamente com uma empresa do correspondente segmento econômico.
- c) são formas de heterocomposição na solução dos conflitos coletivos.
- d) dependem, assim como os acordos coletivos, de homologação da Justiça do Trabalho.
- e) resultam da atuação do Poder Normativo da Justiça do Trabalho.
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Q22602 • Direito do Trabalho • VUNESP • CEAGESP • Advogado
Assinale a alternativa incorreta.
- a) A igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso é assegurada pela Constituição Federal.
- b) O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço não é devido ao trabalhador avulso, salvo acordo ou convenção coletiva.
- c) A transferência da unidade econômico-jurídica é um dos elementos que configura a sucessão trabalhista.
- d) Não afetará os contratos de trabalho dos respectivos empregados, nos termos da CLT, a mudança na propriedade da empresa.
- e) Os direitos oriundos do contrato de trabalho subsistirão em caso de falência.
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Q22603 • Direito do Trabalho • VUNESP • CEAGESP • Advogado
Nos termos da CLT, para os empregados que trabalham no interior de câmaras frias será assegurado
- a) um intervalo de dez minutos a cada noventa minutos trabalhados.
- b) um período de vinte minutos de repouso depois de uma hora e quarenta minutos de trabalho contínuo, computando- se esse intervalo como de trabalho efetivo.
- c) um período de vinte minutos de repouso depois de uma hora e quarenta minutos de trabalho contínuo, não se computando esse intervalo como de trabalho efetivo.
- d) um intervalo de quinze minutos a cada uma hora e quarenta minutos de trabalho contínuo.
- e) apenas o intervalo intrajornada previsto para os demais empregados que não trabalham no interior de câmaras.

CEAGESP - Direito do Trabalho - Advogado

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