CEAGESP - Direito do Trabalho - Advogado

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✅ 3 questões

😐 Médio

👥 30

🏆 6

📈 50%

As Convenções Coletivas de Trabalho

✂️ a) são acordos de caráter normativo firmados entre o sindicato de trabalhadores e o de empregadores, decorrentes de negociações entre ambos.
✂️ b) são acordos de caráter normativo feitos pelo sindicato de empregados diretamente com uma empresa do correspondente segmento econômico.
✂️ c) são formas de heterocomposição na solução dos conflitos coletivos.
✂️ d) dependem, assim como os acordos coletivos, de homologação da Justiça do Trabalho.
✂️ e) resultam da atuação do Poder Normativo da Justiça do Trabalho.

Assinale a alternativa incorreta.

✂️ a) A igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso é assegurada pela Constituição Federal.
✂️ b) O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço não é devido ao trabalhador avulso, salvo acordo ou convenção coletiva.
✂️ c) A transferência da unidade econômico-jurídica é um dos elementos que configura a sucessão trabalhista.
✂️ d) Não afetará os contratos de trabalho dos respectivos empregados, nos termos da CLT, a mudança na propriedade da empresa.
✂️ e) Os direitos oriundos do contrato de trabalho subsistirão em caso de falência.

Nos termos da CLT, para os empregados que trabalham no interior de câmaras frias será assegurado

✂️ a) um intervalo de dez minutos a cada noventa minutos trabalhados.
✂️ b) um período de vinte minutos de repouso depois de uma hora e quarenta minutos de trabalho contínuo, computando- se esse intervalo como de trabalho efetivo.
✂️ c) um período de vinte minutos de repouso depois de uma hora e quarenta minutos de trabalho contínuo, não se computando esse intervalo como de trabalho efetivo.
✂️ d) um intervalo de quinze minutos a cada uma hora e quarenta minutos de trabalho contínuo.
✂️ e) apenas o intervalo intrajornada previsto para os demais empregados que não trabalham no interior de câmaras.