Simulado: CEAGESP - Direito Processual do Trabalho

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Q22604 • Direito Processual do Trabalho • VUNESP • CEAGESP • Advogado

As ações de indenização por danos morais e patrimoniais decorrentes de acidente de trabalho propostas por empregado contra empregador são de competência da

a) Justiça do Trabalho, exceto aquelas que ainda não possuíam sentença de mérito em primeiro grau quando da promulgação da emenda constitucional n.º 45/2004.
b) Justiça do Trabalho, inclusive aquelas que ainda não possuíam sentença de mérito em primeiro grau quando da promulgação da emenda constitucional n.º 45/2004.
c) Justiça Estadual do Estado em que ocorreu o acidente.
d) Justiça Estadual da localidade em que estiver sediada a empresa.
e) Justiça Federal quando propostas após o término da relação de emprego.

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Q22605 • Direito Processual do Trabalho • VUNESP • CEAGESP • Advogado

O juiz apreciará livremente a prova, atendendo aos fatos e circunstâncias constantes dos autos, ainda que não alegados pelas partes, mas deverá indicar, na sentença, os motivos que lhe formaram o convencimento. No processo do trabalho,

a) essa regra não se aplica, em razão do princípio da celeridade.
b) a regra não se aplica porque a CLT dispensa a indicação dos motivos do juiz.
c) o juiz não é livre quanto às provas, já que as partes devem levá-las em audiência.
d) os motivos são um imperativo em todas as decisões judiciais.
e) a motivação é facultativa nas decisões judiciais.

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Q22606 • Direito Processual do Trabalho • VUNESP • CEAGESP • Advogado

Das decisões sobre exceções na Justiça do Trabalho

a) não caberá recurso de imediato, salvo quanto às de incompetência, se terminativas do feito.
b) em qualquer hipótese não caberá recurso de imediato, devendo a parte alegá-la novamente no recurso que couber da decisão final.
c) cabe o agravo de instrumento, por tratar-se de decisão interlocutória.
d) cabe o agravo de instrumento, por tratar-se de decisão interlocutória, salvo se terminativa do feito.
e) não cabe recurso em qualquer hipótese.

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Q22607 • Direito Processual do Trabalho • VUNESP • CEAGESP • Advogado

Podem ser arguidas como preliminares no processo do trabalho, entre outras, as seguintes matérias: inépcia da inicial (1); nulidade de citação (2); carência de ação (3); conexão (4); continência (5), decadência (6) e prescrição (7). Quando acolhidas pelo juiz,

a) apenas as hipóteses 1, 2, 3, 4, 5 e 6 permitem a repropositura da ação.
b) apenas as hipóteses 5 e 7 fazem coisa julgada.
c) por serem preliminares, todas implicam na extinção do processo sem julgamento do mérito.
d) apenas a hipótese 7 implica na extinção do processo com julgamento do mérito.
e) as hipóteses 6 e 7 não permitem a repropositura da ação.

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Q22608 • Direito Processual do Trabalho • VUNESP • CEAGESP • Advogado

Assinale a alternativa correta.

a) O inquérito para apuração de falta grave será instaurado mediante reclamação do empregador à Justiça do Trabalho, verbal ou escrita, dentro de 30 (trinta) dias contados da data da suspensão do empregado.
b) Nos termos da CLT, após a apresentação da defesa pela reclamada, o juiz deverá propor a conciliação entre as partes.
c) O acordo judicial celebrado perante a Vara do Trabalho pode ser desconstituído através de recurso ordinário, desde que celebrado com dolo ou fraude das partes.
d) Em caso de descumprimento da sentença normativa, poderá o interessado, ou seu sindicato, mover ação de cumprimento contra o empregador.
e) A ação consignatória é cabível na Justiça do Trabalho, exceto nos casos de dispensa do trabalhador com justa causa.

CEAGESP - Direito Processual do Trabalho - Advogado

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