CEAGESP - Direito Processual Civil - Advogado

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✅ 4 questões

😕 Difícil

👥 32

🏆 3

📈 35%

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Sobre o mandado de segurança, é correto afirmar que

a) poderá ser concedido quando se tratar de ato do qual caiba recurso administrativo com efeito suspensivo, independentemente de caução.
b) poderá ser concedido quando se tratar de decisão judicial da qual caiba recurso com efeito suspensivo.
c) poderá ser concedido quando se tratar de decisão judicial transitada em julgado.
d) poderá o juiz, em caso de urgência, notificar a autoridade por telegrama.
e) o pedido de mandado de segurança não poderá ser renovado dentro do prazo decadencial, se a decisão denegatória não lhe houver apreciado o mérito.

É correto afirmar que

a) a sentença deve ser certa, ainda quando decida relação jurídica condicional.
b) pode o juiz proferir sentença a favor do autor, de natureza diversa da pedida.
c) pode o juiz proferir sentença para condenar o réu em quantidade superior ou em objeto diverso do que lhe foi demandado.
d) quando o autor tiver formulado pedido certo, é possível proferir sentença ilíquida.
e) publicada a sentença, em nenhuma hipótese poderá o juiz alterá-la.

O ônus da prova incumbe

a) ao autor, quanto à existência de fato impeditivo do seu direito.
b) ao réu, quanto ao fato constitutivo do direito do autor.
c) ao autor, quanto à existência de fato modificativo do seu direito.
d) ao réu, quanto à existência de fato extintivo do direito do autor.
e) aos dois litigantes, nos termos do que foi convencionado, ainda que se trate de direitos indisponíveis.