CEAGESP - Direito Processual Civil - Advogado

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✅ 4 questões

😕 Difícil

👥 32

🏆 3

📈 35%

Sobre o mandado de segurança, é correto afirmar que

✂️ a) poderá ser concedido quando se tratar de ato do qual caiba recurso administrativo com efeito suspensivo, independentemente de caução.
✂️ b) poderá ser concedido quando se tratar de decisão judicial da qual caiba recurso com efeito suspensivo.
✂️ c) poderá ser concedido quando se tratar de decisão judicial transitada em julgado.
✂️ d) poderá o juiz, em caso de urgência, notificar a autoridade por telegrama.
✂️ e) o pedido de mandado de segurança não poderá ser renovado dentro do prazo decadencial, se a decisão denegatória não lhe houver apreciado o mérito.

É correto afirmar que

✂️ a) a sentença deve ser certa, ainda quando decida relação jurídica condicional.
✂️ b) pode o juiz proferir sentença a favor do autor, de natureza diversa da pedida.
✂️ c) pode o juiz proferir sentença para condenar o réu em quantidade superior ou em objeto diverso do que lhe foi demandado.
✂️ d) quando o autor tiver formulado pedido certo, é possível proferir sentença ilíquida.
✂️ e) publicada a sentença, em nenhuma hipótese poderá o juiz alterá-la.

O ônus da prova incumbe

✂️ a) ao autor, quanto à existência de fato impeditivo do seu direito.
✂️ b) ao réu, quanto ao fato constitutivo do direito do autor.
✂️ c) ao autor, quanto à existência de fato modificativo do seu direito.
✂️ d) ao réu, quanto à existência de fato extintivo do direito do autor.
✂️ e) aos dois litigantes, nos termos do que foi convencionado, ainda que se trate de direitos indisponíveis.