Simulado: CASAL - Direito Administrativo

1Q22688 | Direito Administrativo, Advogado, CASAL, COPEVE UFAL

Quanto aos Consórcios Públicos, é incorreto afirmar:

✂️ a) os consórcios públicos poderão outorgar concessão, permissão ou autorização de obras ou serviços públicos mediante autorização prevista no contrato de consórcio público, que deverá indicar de forma específica o objeto da concessão, permissão ou autorização e as condições a que deverá atender, observada a legislação de normas gerais em vigor.
✂️ b) os entes consorciados somente entregarão recursos ao consórcio público mediante contrato de programa.
✂️ c) o consórcio público constituirá associação pública ou pessoa jurídica de direito privado.
✂️ d) para o cumprimento de seus objetivos, o consórcio público poderá, nos termos do contrato de consórcio de direito público, promover desapropriações e instituir servidões nos termos de declaração de utilidade ou necessidade pública, ou interesse social, realizada pelo Poder Público.
✂️ e) os entes da Federação consorciados, ou os com eles conveniados, poderão ceder-lhe servidores, na forma e condições da legislação de cada um.

2Q22689 | Direito Administrativo, Advogado, CASAL, COPEVE UFAL

A retomada do serviço pelo poder concedente durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público, mediante lei autorizativa específica e após prévio pagamento da indenização das parcelas dos investimentos vinculados a bens reversíveis, ainda não amortizados ou depreciados, que tenham sido realizados com o objetivo de garantir a continuidade e atualidade do serviço concedido, é chamada de

✂️ a) rescisão.
✂️ b) caducidade.
✂️ c) encampação.
✂️ d) anulação.
✂️ e) reversão.

3Q22690 | Direito Administrativo, Advogado, CASAL, COPEVE UFAL

Sobre as sociedades de economia mista, é incorreto afirmar:

✂️ a) estão sujeitas à falência.
✂️ b) quando executam serviços públicos típicos, tais entidades passam a ficar sob a égide da responsabilidade objetiva prevista para o Estado na Constituição Federal, com responsabilidade subsidiária da pessoa federativa a que estão vinculadas, ou seja, possível execução será dirigida à pessoa política controladora nos casos em que o patrimônio da entidade controlada for insuficiente para solver os débitos.
✂️ c) são dotadas de personalidade jurídica de direito privado.
✂️ d) sua instituição é autorizada por meio de lei.
✂️ e) devem se revestir da forma de sociedade anônima.

CASAL - Direito Administrativo - Advogado

Simulado com questões de prova: CASAL - Direito Administrativo - Advogado. Resolva online grátis, confira o gabarito e baixe o PDF!

1Q22688 | Direito Administrativo, Advogado, CASAL, COPEVE UFAL

2Q22689 | Direito Administrativo, Advogado, CASAL, COPEVE UFAL

3Q22690 | Direito Administrativo, Advogado, CASAL, COPEVE UFAL

Deixe seu comentário