Simulado: Casa Civil SP - Direito Constitucional - Executivo Público

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I. Deve ser um processo de convivência social numa sociedade livre, justa e solidária.
II. É de natureza participativa porque envolve a participação exclusiva de agentes políticos no processo decisório e na formação dos atos de governo.
III. Há de ser um processo de liberação da pessoa humana das formas de opressão que não dependem do reconhecimento formal de certos direitos individuais, políticos e sociais e de condições econômicas suscetíveis de favorecer o seu pleno exercício.

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No que se refere ao controle de constitucionalidade, é certo que

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