Simulados Direito Constitucional

Casa Civil SP - Direito Constitucional - Executivo Público

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✅ 5 questões
😕 Difícil
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1Q22770 | Direito Constitucional, Executivo Público, Casa Civil SP, FCC

No que diz respeito ao poder constituinte, observa-se que no Brasil predomina a doutrina
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2Q22771 | Direito Constitucional, Executivo Público, Casa Civil SP, FCC

No que tange à democracia que o Estado de Direito realiza, dentre outras situações, analise:

I. Deve ser um processo de convivência social numa sociedade livre, justa e solidária.
II. É de natureza participativa porque envolve a participação exclusiva de agentes políticos no processo decisório e na formação dos atos de governo.
III. Há de ser um processo de liberação da pessoa humana das formas de opressão que não dependem do reconhecimento formal de certos direitos individuais, políticos e sociais e de condições econômicas suscetíveis de favorecer o seu pleno exercício.

Está correto o que se afirma SOMENTE em
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3Q22772 | Direito Constitucional, Executivo Público, Casa Civil SP, FCC

No que se refere ao controle de constitucionalidade, é certo que
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4Q22773 | Direito Constitucional, Executivo Público, Casa Civil SP, FCC

Os princípios da independência e do desenvolvimento nacional, da justiça social e o de não discriminação, dizem respeito aos princípios relativos à
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5Q22774 | Direito Constitucional, Executivo Público, Casa Civil SP, FCC

É certo que os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais serão apreciados
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