Simulado: Casa Civil SP - Organização da Administração Pública

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Q22778 • Administração Pública • Organização da Administração Pública • FCC • Casa Civil SP • Executivo Público
Com relação à natureza dos órgãos públicos, considere:

I. Agências reguladoras são autarquias especiais, com personalidade jurídica de direito privado e amplos poderes normativos.
II. As fundações são normalmente dotadas de personalidade jurídica de direito privado, podendo, a critério do ente instituidor, assumir personalidade de direito público.
III. As empresas públicas e as sociedades de eco- nomia mista devem ter a forma de Sociedade Anônima (S/A), sendo reguladas, basicamente, pela Lei das Sociedades por Ações (Lei nº 6.404/1976).
IV. Empresas públicas, autarquias e sociedades de economia mista, assim como as fundações públicas, só podem ser criadas por lei específica.
V. As fundações instituídas ou mantidas pelo poder público têm natureza de autarquia.

Está correto o que se afirma SOMENTE em
- a) II e V.
- b) II, III, IV e V.
- c) I, II e III.
- d) III, IV e V.
- e) I e IV.
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Q22779 • Administração Pública • Organização da Administração Pública • FCC • Casa Civil SP • Executivo Público
Ocorre a chamada centralização administrativa quando o Estado executa suas tarefas por meio
- a) das agências executivas e fundações localizadas na sede do governo federal.
- b) dos órgãos e agentes integrantes da Administração Direta.
- c) apenas de órgãos da Administração Direta com atuação em todo o território nacional.
- d) apenas de funcionários da Administração Direta concursados.
- e) de órgãos e agências integrantes da Administração Direta e Indireta.
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Q22780 • Administração Pública • Organização da Administração Pública • FCC • Casa Civil SP • Executivo Público
A desconcentração administrativa pressupõe
- a) exclusivamente, a prestação de serviços pela Administração Direta.
- b) a prestação concentrada de um serviço em uma pessoa jurídica que não apresente divisões em sua estrutura interna.
- c) obrigatoriamente, a existência de uma só pessoa jurídica.
- d) necessariamente, uma estrutura organizacional mais ágil e eficiente na prestação dos serviços.
- e) especialmente, a transferência da execução de um serviço a órgão da Administração Indireta.

Casa Civil SP - Organização da Administração Pública - Executivo Público

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