Simulado: Fiscal de Vigilância Sanitária - Sus - Prova Prefeitura de Serra

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Q2531 • Sistema Único de Saúde SUS • FUNCAB • Prefeitura de Serra ES • Fiscal de Vigilância Sanitária
O Pacto pela Saúde é um conjunto de reformas institucionais pactuadas entre as três esferas de gestão do Sistema Único de Saúde,
com o objetivo de promover inovações nos processos e instrumentos de gestão. Compreende três dimensões: o Pacto pela Vida, o Pacto em
Defesa doSUSe o Pacto de Gestão. São ações do “PactoemDefesa doSUS”:

I. Estabelecimento de diálogo com a sociedade, além dos limites institucionais do SUS.

II. Descentralização dos processos administrativos relativos à gestão para as
Comissões Intergestores Bipartite.

III. Elaboração e publicação da Carta dos Direitos dos Usuários do SUS.

Marque a alternativa correta.
- a) Somente I está correta.
- b) Somente II está correta.
- c) Somente I e II estão corretas.
- d) Somente I e III estão corretas.
- e) Somente II e III estão corretas.
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Q2532 • Sistema Único de Saúde SUS • FUNCAB • Prefeitura de Serra ES • Fiscal de Vigilância Sanitária
As ações e serviços de saúde no âmbito do SUS devem ser desenvolvidos de acordo com os princípios e diretrizes previstos na Constituição Federal e na Lei n° 8.080/90. Em relação a estes princípios e diretrizes, é INCORRETOafirmar que:
- a) a universalidade de acesso aos serviços de saúde deve ocorrer em níveis específicos da assistência.
- b) a epidemiologia deve ser usada para o estabelecimento de prioridades, alocação de recursos e orientação programática.
- c) a igualdade da assistência à saúde deve se dar sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.
- d) os serviços públicos devem ser organizados de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos.
- e) a regionalização e hierarquização da rede de serviços de saúde faz parte da descentralização político-administrativa.
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Q2533 • Sistema Único de Saúde SUS • FUNCAB • Prefeitura de Serra ES • Fiscal de Vigilância Sanitária
No que diz respeito à participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), é correto afirmar que:
- a) os líderes comunitários devem promover eleições locais para escolher quem representará a comunidade na gestão do SUS.
- b) dar-se-á através dos Conselhos e das Conferências de Saúde e será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
- c) os representantes da comunidade serão nomeados pelas autoridades constituídas.
- d) não é relevante já que não está prevista na Constituição e não tem respaldo legal.
- e) dar-se-á por meio dos comitês permanentes mediante a ocorrência de um fato relevante para a saúde pública.
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Q2534 • Sistema Único de Saúde SUS • FUNCAB • Prefeitura de Serra ES • Fiscal de Vigilância Sanitária
Com relação à participação complementar no Sistema Único de Saúde (SUS), todas as afirmativas abaixo estão corretas, EXCETO:
- a) Quando as suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área, o Sistema Único de Saúde (SUS) poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada.
- b) A participação complementar dos serviços privados será formalizada mediante contrato ou convênio, observadas, a respeito, as normas de direito público.
- c) As entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos terão preferência para participar do Sistema Único de Saúde (SUS).
- d) Os critérios e valores para a remuneração de serviços e os parâmetros de cobertura assistencial serão estabelecidos pelas entidades particulares, aprovados no Conselho Nacional de Saúde.
- e) Aos proprietários, administradores e dirigentes de entidades ou serviços contratados é vedado exercer cargo de chefia ou função de confiança no Sistema Único de Saúde (SUS).

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Fiscal de Vigilância Sanitária - Sus - Prova Prefeitura de Serra - ES

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