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ANP - Teoria Geral do Negócio Jurídico - Especialista em Regulação

Simulado com questões de prova: ANP - Teoria Geral do Negócio Jurídico - Especialista em Regulação. Resolva online grátis, confira o gabarito e baixe o PDF!

✅ 3 questões

😐 Médio

👥 7

🏆 1

📈 57%

1 Q23019 | Conhecimentos Específicos, Teoria Geral do Negócio Jurídico, Especialista em Regulação, ANP, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Com relação às disposições legais do código civil sobre negócio jurídico, julgue os itens que se seguem.

Em regra, a forma da declaração de vontade válida será livre, independentemente de forma especial, salvo quando a lei expressamente a exigir.

a) Certo
b) Errado

2 Q23020 | Conhecimentos Específicos, Teoria Geral do Negócio Jurídico, Especialista em Regulação, ANP, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Com relação às disposições legais do código civil sobre negócio jurídico, julgue os itens que se seguem.

A escritura pública constitui formalidade essencial para a validade de todos os negócios jurídicos que envolvem direitos reais sobre imóveis, qualquer que seja o seu valor.

a) Certo
b) Errado

3 Q23021 | Conhecimentos Específicos, Teoria Geral do Negócio Jurídico, Especialista em Regulação, ANP, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Com relação às disposições legais do código civil sobre negócio jurídico, julgue os itens que se seguem.

O negócio jurídico, para ser válido, deverá ter agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável e forma prescrita ou não defesa em lei.